{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3792, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Riti\u00e9li Sampaio", "ementa": "\u201cALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba FICA ACRESCID\u001dO A EMENDA AO\u001d INCISO\u001d XIV A\u001d ART. 29 DA LEI C\u001dOMPLEMENTAR N\u00ba 4.695, DE 2018, C\u001dOM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O\u001d: XIV \u2013 INSEN\u00c7\u00c3O\u001d D\u001dO IMPO\u001dSTO\u001d PREDIAL E TERRITO\u001dRIAL URBAN\u001dO (IPTU) AS M\u00c3ES SO\u001dLO\u001d RESPO\u001dNS\u00c1VEIS LEGAIS P\u001dOR FILHO\u001d(A) CO\u001dM DEFICI\u00caNCIA, DESDE QUE A RENDA FAMILIAR MENSAL N\u00c3O\u001d ULTRAPASSE 02 (D\u001dOIS) SAL\u00c1RIO\u001dS M\u00cdNIMO\u001dS E N\u00c3O\u001d P\u001dOSSUINDO\u001d MAIS DE UM IM\u00d3VEL EM SEU NO\u001dME \u001dOBSERVADO\u001dS O\u001dS CRIT\u00c9RIO\u001dS DE C\u001dOMPR\u001dVA\u00c7\u00c3O\u001d ESTABELECIDO\u001dS PELO\u001d P\u001dODER EXECUTIV\u001dO MUNICIPAL.\"", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio"}, {"id": 3707, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Riti\u00e9li Sampaio", "ementa": "ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AS M\u00c3ES SOLO, RESPONS\u00c1VEIS LEGAIS POR FILHO(A) COM DEFICI\u00caNCIA", "situacao": "Aguardando vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 3791, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Jardel Souza de Oliveira", "ementa": "SOLICITO REALIZA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA TRATAR SOBRE O PROCESSO DE CONCESS\u00c3O DAS RODOVIAS DA REGI\u00c3O SUL", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio"}, {"id": 3811, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - MD", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APOIO AOS AGRICULTORES, BEM COMO MO\u00c7\u00c3O DE APELO AO SENADO FEDERAL, ESPECIALMENTE \u00c0 COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS ECON\u00d4MICOS (CAE), PARA A URGENTE APRECIA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 5.122/2023, E TAMB\u00c9M A ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE FINANCIAMENTOS RURAIS.", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio"}, {"id": 3805, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Riti\u00e9li Sampaio", "ementa": "QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO, COMPREENDENDO A \u00c1REA LOCALIZADA NA ESTRADA DA PEDREIRA AT\u00c9 O FINAL DO LOTEAMENTO DO SR. NERI MAIA, VISANDO POSSIBILITAR A EXPANS\u00c3O ORDENADA DA \u00c1REA URBANA.", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio"}, {"id": 3790, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 59 de 2026", "autor": "Marcio Schwartz", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES DOS PROFISSIONAIS DE SA\u00daDE NAS UNIDADES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE DE CANGU\u00c7U.\u201d", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3796, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 60 de 2026", "autor": "Arion Luiz Borges Braga - Prefeito", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL POR ANULA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE R$ 22.680,00 JUNTO A LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d (MENSAGEM EXECUTIVA N\u00b0 046/2026)", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3797, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 61 de 2026", "autor": "Arion Luiz Borges Braga - Prefeito", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR POR TEND\u00caNCIA DE EXCESSO NO VALOR DE R$ 136.558,00 JUNTO A LEI\r\nOR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. (MENSAGEM EXECUTIVA N\u00b0 047/2026)", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3798, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 62 de 2026", "autor": "Arion Luiz Borges Braga - Prefeito", "ementa": "\u201cCRIA 01 (UMA) VAGA DE AGENTE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS, EMPREGADO P\u00daBLICO REGIME CELETISTA, JUNTO \u00c0 LEI 2.605/2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. (MENSAGEM EXECUIVA N\u00b0 043/2026)", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3786, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Maica Tainara", "ementa": "CONCEDE COMENDA M\u00c9RITO EM SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE CANGU\u00c7U LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA LINDOMAR SILVA DE SOUZA..", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3787, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Maica Tainara", "ementa": "CONCEDE COMENDA M\u00c9RITO EM SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE CANGU\u00c7U LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA VANDERLEI SILVA DE SOUZA.", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3788, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Maica Tainara", "ementa": "CONCEDE COMENDA M\u00c9RITO EM SA\u00daDE DE CANGU\u00c7U DR. WELTON TERRES PARA MARTA COUTO DE OLIVIRA MADRID.", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3789, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Maica Tainara", "ementa": "CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA DIEGO SCHUG DA SILVA.", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3793, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Maica Tainara", "ementa": "CONCEDE COMENDA M\u00c9RITO EM SA\u00daDE DE CANGU\u00c7U DR. WELTON TERRES PARA  TAIRINE DOMINGUES DE SOUZA.", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3794, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Maica Tainara", "ementa": "CONCEDE COMENDA M\u00c9RITO EM SA\u00daDE DE CANGU\u00c7U DR. WELTON TERRES PARA TR\u00cdSS\u00cdLA PRIEBE KRUSCHARDT.", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3795, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Maica Tainara", "ementa": "CONCEDE COMENDA M\u00c9RITO EM SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE CANGU\u00c7U LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA ALEXANDRE MARTINS.", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3806, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Maica Tainara", "ementa": "CONCEDE COMENDA M\u00c9RITO DA A\u00c7\u00c3O SOCIAL TININHO LIMA PARA SRA. C\u00c1RMEN L\u00daCIA DOS SANTOS.", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3809, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Riti\u00e9li Sampaio", "ementa": "FICA CONCEDIDA COMENDA M\u00c9RITO EM EDUCA\u00c7\u00c3O PARA GILDA STERN SCHIAVON.", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3810, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Jardel Souza de Oliveira", "ementa": "CONCEDE COMENDA M\u00c9RITO CULTURAL CAA GUASSU PARA JULIA DE SOUZA BARBOSA.", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3799, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba 90 de 2026", "autor": "Diego Rom\u00e3o Helvig Wolter", "ementa": "SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO SAL\u00c3O SCORPIONS QUE LIGA IGUATEMI A ANTIGA ESCOLA HORT\u00caNCIO ROSA.", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3800, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba 91 de 2026", "autor": "Diego Rom\u00e3o Helvig Wolter", "ementa": "SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO TRAVESS\u00c3O TAQUARAL.", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3801, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba 92 de 2026", "autor": "Diego Rom\u00e3o Helvig Wolter", "ementa": "SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DOS BRAGAS \u2013 FAXINAL 3\u00ba DISTRITO.", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3802, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba 93 de 2026", "autor": "Diego Rom\u00e3o Helvig Wolter", "ementa": "SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO SALSO NO CORREDOR DO PASSO DO ROSA - 4\u00b0 DISTRITO.", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3803, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba 94 de 2026", "autor": "Diego Rom\u00e3o Helvig Wolter", "ementa": "SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO FAXINAL - 3\u00ba DISTRITO.", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}, {"id": 3804, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba 95 de 2026", "autor": "Diego Rom\u00e3o Helvig Wolter", "ementa": "SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO CERRO \u2013 SANTA CLARA.", "situacao": "Aguardando Leitura no Expediente"}]}