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Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 150
Ano: 2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA DOS LANCEIROS NEGROS E DA POPULAÇÃO NEGRA NO RIO GRANDE DO SUL NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, COM AÇÕES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS E EDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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