49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Às 18h16min o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão.

A Ata da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (01/12/2025), após colocada em votação, foi aprovada pelos presentes.

A Ata da 5ª Sessão Descentralizada da 1ª Sessão Legislativa (04/12/2025)), após colocada em votação, foi aprovada pelos presentes, com abstenção dos Vereadores Adilson e Rubens.

Ofício 6.266/2025 - Solicitação de retirada da Mensagem Executiva n° 117/2025 (PLO 171/2025).

Ofício 7.348/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 85, de autoria do Vereador Mauro Silveira.

Ofício 7.353/2025 - Balancetes Outubro de 2025.

Transferência Especial - Emenda Parlamentar: 202539510005-DANIEL TRZECIAK. Valor de Custeio: R$ 198.000,00.

Pedido de Informação nº 87 de 2025 - COM RELAÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ( IFA ) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE). Autoria: Vereador Mauro Renã dos Reis Silveira.

CARLOS EDUARDO: iniciou cumprimentando a todos e expressando satisfação pela chuva, destacando sua importância para os produtores de tabaco, soja e da bacia leiteira. Relatou conquistas da base governista na área da saúde no primeiro ano de mandato, mencionando a entrega do Posto de Saúde do Faxinal, a entrega do Posto de Saúde do Caçula na Coxilha das Flores, e o andamento das obras no Posto de Saúde do Passo do Lourenço, manifestando o desejo de que o atendimento chegue a outras localidades como Arvorito. Destacou ainda a importância do Materno Infantil, que atende cerca de 500 crianças mensalmente, desafogando o pronto-socorro. Por fim, elogiou o trabalho da infraestrutura rural, reconhecendo o desafio que as chuvas trazem às estradas, pontes e galerias.

DIEGO WOLTER: saudou a chegada da chuva, ressaltando a fé necessária do produtor rural. Mencionou a lei municipal "Pecuária Forte", que visa auxiliar os pecuaristas com apoio, conhecimento e estrutura para elevação da produção. Fez uma cobrança ao Executivo, no âmbito da saúde, para que providencie o transformador necessário para o funcionamento da cadeira do dentista no Posto de Saúde do Faxinal. Solicitou especial atenção dos colegas vereadores ao veto a um Projeto de Lei de sua autoria, aprovado por unanimidade, que visa auxiliar os alunos na aquisição de material pedagógico, pedindo que o veto seja derrubado por se tratar de um projeto autorizativo, e que sua implementação será buscada por meio de emendas.

PAULO BAUER: manifestou-se saudando a chuva, mas demonstrou preocupação com os transtornos causados, como o colapso de estradas e o transbordamento de riachos. Fez críticas ao "tarifaço" que, segundo ele, desvaloriza o preço do fumo. Direcionou críticas à concessionária de energia Equatorial, alertando para a ineficiência dos serviços prestados, principalmente por terceirizados, e manifestou estranheza com os desligamentos programados que, reiteradamente, ocorrem justamente na época da secagem do tabaco, em vez de outros períodos.

RITIÉLI SAMPAIO: expressou votos para que a chuva não cause prejuízos. Parabenizou o Campeonato Municipal de Futebol de Campo e de Futsal pela organização e por unir as classes sociais. Defendeu que a Educação, o Esporte e a Área Espiritual são os três pilares que podem transformar a vida das pessoas. Mencionou as reformas e entregas de postos de saúde (Caçula e os futuros Lourenço e Lauro de Sá) como um avanço importante. Por fim, manifestou preocupação com a interferência do Judiciário Nacional nos demais poderes, alegando que a democracia tem sido submetida ao "canetaço" de uma só pessoa, e que essa situação é perigosa para a autonomia da política no país.

ADILSON SCHUCH: parabenizou o Presidente da Associação de Futebol de Campo e as equipes pelo êxito da competição e pela integração. Fez um registro sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Canguçu, que está em situação intermediária, destacando que essa evolução se deve a programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família. Anunciou a assinatura de contrato para a construção de uma agroindústria de minimamente processados em favor da cooperativa Arpaçul, no valor de R$ 411 mil do orçamento municipal, uma conquista do Programa Municipal Camponês. Informou que a Projeção Orçamentária (PPA) prevê, para os próximos quatro anos, R$ 1,7 milhão em recursos municipais para o Programa Camponês, visando agregar valor e promover a emancipação dos pequenos agricultores.

MARCELO MARON: fez um registro anunciando o Decreto do Executivo nº 10.373/2025, que suspende as aulas na rede municipal rural no dia seguinte por segurança, devido às chuvas e alertas da Defesa Civil. Manifestou-se criticando a atuação de deputados federais e a suposta cobertura seletiva da mídia. Por fim, fez uma crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF), citando o caso do Banco Master e questionando um contrato de R$ 3,6 milhões mensais (totalizando R$ 129 milhões em 36 meses) do escritório de advocacia da esposa do Ministro Alexandre de Moraes com o banco. Mencionou a viagem do Ministro Toffoli com um advogado do Banco Master e o sigilo absoluto na investigação subsequente, levantando a suspeita de que o STF está se tornando um setor político.