20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Às 18h11min o Presidente da Casa, Carlos Eduardo Martins, declarou aberta a 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura;

O Presidente colocou a ata da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (08/06/2026) em votação, que foi aprovada por unanimidade;

Carta Convite Amprotabaco - Encontro Nacional dos Municípios Produtores de Tabaco, no dia 01/07/2026, em Brasília - DF.

Ofício 3.298/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 26/2026, que retificava questionamento do pedido de informação nº 23/2026, de autoria do Vereador Marcelo Romig Maron.

Ofício/Gabinetes dos vereadores Rubens Vargas e Carlos Eduardo Martins - Solicitação de retirada do PLO nº 39/2026;

MAICA TAINARA FERREIRA: Relatou sua participação no terceiro Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, realizado em Brasília, destacando a importância do espaço de fortalecimento, troca de experiências e construção coletiva entre mulheres quilombolas de diversas regiões do país. Registrou que representou o Município de Canguçu e as mulheres quilombolas locais, ocasião em que foram debatidos temas relacionados aos direitos territoriais, saúde, educação, geração de renda e valorização da cultura quilombola. Também parabenizou a Escola Municipal de Ensino Fundamental Gonçalves Dias, sob a direção da professora Berenice, pela conquista do nono lugar no Programa Estadual Geração Consciente, entre mais de oitocentas escolas participantes, ressaltando o trabalho da equipe diretiva, professores, funcionários, estudantes e comunidade escolar, bem como a relevância de ações voltadas à saúde integral, ao desenvolvimento socioemocional, à prevenção das violências e à cidadania.

DIEGO WOLTER: Manifestou reconhecimento à Escola Municipal de Ensino Fundamental Gonçalves Dias pela premiação obtida no Programa Estadual Geração Consciente, destacando a relevância do trabalho desenvolvido pela comunidade escolar. Em seguida, abordou a tramitação do Projeto de Lei nº 51/2022, relativo à securitização e renegociação das dívidas dos produtores rurais, relatando participação em agenda no Senado Federal, em Brasília, juntamente com outros vereadores. Defendeu que os produtores rurais não buscam isenção de suas obrigações, mas condições justas para continuar trabalhando e honrar seus compromissos, diante das dificuldades enfrentadas nos últimos anos, especialmente em razão de estiagens, excesso de chuvas e impactos econômicos sobre a agricultura. Manifestou indignação com declarações contrárias ao projeto no âmbito federal, especialmente quanto à classificação da matéria como “pauta-bomba”, e comparou o tratamento dado ao setor produtivo rural com programas de apoio a outros segmentos. Solicitou que os governantes federais adotem medidas que permitam aos produtores rurais manterem suas atividades com dignidade.

RUBENS VARGAS: Informou a apresentação de proposta de concessão de título de cidadão emérito ao senhor Everson Milling, conhecido como Zé Ronca, destacando sua trajetória de trabalho, empreendedorismo e contribuição ao Município de Canguçu por meio da geração de empregos, renda e desenvolvimento empresarial. Em seguida, apresentou denúncia referente à conduta de ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo, afirmando que alguns servidores estariam permanecendo por longos períodos nas dependências da Câmara Municipal, especialmente em gabinetes de vereadores, durante horário de expediente. Sustentou que servidores nomeados para cargos em comissão devem cumprir suas atribuições junto ao Executivo Municipal, não podendo prestar serviços particulares a vereadores ou se afastar de suas funções. Defendeu a necessidade de fiscalização e responsabilização em relação a eventuais desvios de finalidade no exercício desses cargos.

ADILSON SCHUCH: Registrou a seleção de unidades habitacionais destinadas ao meio rural, mencionando a existência de expressiva demanda por moradias rurais e destacando a importância da política habitacional para famílias do campo. Observou que, além de reduzir o déficit habitacional, o programa pode contribuir para o aquecimento da economia, geração de empregos, renda e aumento da arrecadação municipal. Informou, ainda, que cumpriria agendas em Brasília relacionadas a temas considerados relevantes para Canguçu, entre eles a possível ação voltada ao atendimento especializado em saúde para pequenos agricultores, a busca de recursos junto à Secretaria da Economia Popular Solidária para apoiar empreendimentos e famílias que geram renda, e agenda na Procuradoria-Geral da Fazenda referente à operação de crédito autorizada pela Câmara Municipal em favor do Município. Destacou a expectativa de liberação do aval federal para que o Executivo possa acessar recursos e atender demandas locais.

MAURO SILVEIRA: Somou-se à manifestação referente à necessidade de fiscalização dos cargos em comissão do Poder Executivo, afirmando que chegam ao Legislativo denúncias sobre possíveis irregularidades e descumprimento de obrigações funcionais. Em seguida, abordou vídeos divulgados nas redes sociais envolvendo o atendimento no Hospital de Canguçu, afirmando que recebeu pedidos de famílias para que o tema fosse tratado publicamente. Reconheceu a complexidade do Sistema Único de Saúde e o esforço da gestão hospitalar, especialmente da gerência da instituição, mas sustentou que os problemas enfrentados refletem falhas de gestão, promessas feitas à população e dificuldades relacionadas à organização dos serviços. Criticou situações envolvendo contratações, demissões, desvios de função e interferências administrativas, observando que o período de inverno agrava a pressão sobre a área da saúde e sobre o pronto-socorro.

CARLOS EDUARDO MARTINS: Manifestou-se sobre a situação relatada envolvendo atendimento no Hospital de Canguçu, informando que, ao tomar conhecimento da publicação nas redes sociais, comunicou o fato ao Prefeito Municipal, que se deslocou até o hospital para verificar a situação, consultar informações de atendimento e buscar providências. Relatou que houve espera aproximada de quarenta minutos até o atendimento, em contexto de grande movimento no pronto-socorro, com dois médicos em serviço e um deles envolvido em transferência de paciente para outro município. Informou que o prefeito buscou contato com outros profissionais médicos para eventual reforço, mas que o atendimento foi retomado com o retorno do médico que havia realizado a transferência. Reconheceu a necessidade de melhorias, especialmente quanto à estrutura física do pronto-socorro, defendendo a execução de projeto para ampliação do espaço de atendimento. Manifestou solidariedade à família envolvida, respeito à cobrança realizada e afirmou que houve empenho do Executivo, da gestão hospitalar e dos servidores para atender a situação.

RITIELI SAMPAIO: Convidou a comunidade para audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal, com o objetivo de debater a questão das Áreas de Preservação Permanente no Município de Canguçu. Destacou a importância da discussão sobre a regulamentação das faixas marginais de cursos d’água e situações envolvendo esgoto ou canalizações, defendendo a preservação ambiental quando cabível, mas também a necessidade de evitar prejuízos indevidos a proprietários e moradores quando a realidade local não corresponder à caracterização de afluente natural. Informou que a matéria em tramitação busca adequar distâncias de preservação conforme as condições de cada área. Também relatou reunião com representantes da OAB para tratar de notícia-crime relacionada a aposentados e beneficiários que estariam sofrendo descontos indevidos ou sem esclarecimento adequado, especialmente em atendimentos vinculados à agência bancária mencionada. Apontou a existência de grande número de relatos de pessoas prejudicadas, com dificuldades de atendimento e falta de informações. Por fim, defendeu a valorização dos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão, desde que cumpram suas atribuições, afirmando que reconhecerá bons trabalhos, mas também cobrará providências diante de eventuais irregularidades.

MARCELO MARON: Tratou da viagem a Brasília para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 51/2022, referente à securitização e renegociação das dívidas dos produtores rurais. Relatou articulações realizadas no Senado Federal, mencionando a atuação do relator e a pressão de lideranças para que a matéria fosse pautada e votada. Afirmou que havia resistência do Governo Federal à votação da proposta, mas que, após tratativas entre lideranças, o projeto foi apreciado e aprovado de forma simbólica no Senado. Manifestou críticas ao Governo Federal, sustentando que o setor agropecuário não estaria recebendo a atenção necessária, embora seja essencial para a economia nacional e para a balança comercial. Comparou a ausência de apoio à renegociação das dívidas rurais com recursos destinados a outros programas, despesas e políticas públicas, defendendo que os produtores não buscam benefício gratuito, mas condições para renegociar seus débitos e continuar produzindo. Expressou expectativa de que a proposta seja sancionada ou, em caso de veto, que o Congresso Nacional o derrube.

CARLOS EDUARDO MARTINS: Relatou participação em agenda em Brasília, juntamente com vereadores e o Prefeito Municipal, para tratar do Projeto de Lei nº 51/2022, referente à renegociação das dívidas dos produtores rurais. Informou que foram realizadas visitas a gabinetes de senadores para apresentar a realidade vivida pelos produtores do Rio Grande do Sul e da região sul, especialmente diante das dificuldades acumuladas nos últimos anos. Destacou que a aprovação da matéria no Senado gerou expectativa positiva, mas manifestou preocupação com manifestações posteriores do Governo Federal e com a incerteza quanto à tramitação da proposta na Câmara dos Deputados antes do recesso legislativo. Defendeu que os produtores rurais necessitam de respostas urgentes, pois muitos enfrentam restrições de crédito, dívidas com instituições financeiras e cerealistas e dificuldades para planejar a próxima safra. Explicou que a proposta busca permitir alongamento das dívidas, período de carência e juros considerados compatíveis com a realidade do setor. Também manifestou preocupação com a situação da bacia leiteira, diante da concorrência de produtos importados, e com possíveis restrições da União Europeia à compra de produtos brasileiros, como carne, suínos, frango e mel, solicitando providências do Governo Federal para reverter ou minimizar os impactos sobre o setor primário.

JARDEL OLIVEIRA: Manifestou-se sobre temas municipais, especialmente a situação do atendimento em saúde e do Hospital de Canguçu. Reconheceu que, em casos de saúde, a população naturalmente busca atendimento rápido, sobretudo quando se trata de familiares, e observou que o Sistema Único de Saúde possui virtudes, mas também limitações. Relatou que acompanhou a situação divulgada nas redes sociais e afirmou que o Prefeito Municipal se deslocou ao hospital, conversou com familiares e servidores e buscou providências. Defendeu que a atual gestão municipal tem demonstrado preocupação e empenho na busca de soluções, diferentemente de situações observadas em administrações anteriores, e afirmou que o Executivo tem cobrado atuação em diversas áreas. Registrou a existência de servidores e ocupantes de cargos de confiança competentes em setores como limpeza urbana, saúde, infraestrutura rural e educação. Também defendeu a necessidade de construção de um novo pronto-socorro, com estrutura mais ampla e melhores condições de atendimento, lembrando que a Câmara Municipal já aprovou medidas relacionadas ao tema. Por fim, parabenizou a Escola Municipal de Ensino Fundamental Gonçalves Dias pela conquista do nono lugar no Programa Estadual Geração Consciente, entre mais de oitocentas instituições, destacando o trabalho da direção, professores, funcionários, alunos e famílias, bem como a importância do apoio à educação municipal.

MAURO SILVEIRA: Manifestou-se acerca das críticas dirigidas ao atual governo municipal, afirmando que o papel da oposição é fiscalizar e cobrar o cumprimento das promessas apresentadas à comunidade durante o período eleitoral. Destacou que o Hospital de Canguçu foi reestruturado em gestão anterior, com reabertura da UTI, pagamento de salários e retomada dos serviços, defendendo que o hospital deve ser preservado com responsabilidade, respeito ao dinheiro público e zelo pelo interesse da população.

MARCELO MARON: Defendeu que os debates políticos devem considerar as esferas federal, estadual e municipal, por entender que as decisões de cada nível de governo impactam diretamente os serviços prestados à população. Criticou a postura do Poder Executivo municipal diante de manifestações contrárias, afirmando que agentes públicos devem saber lidar com críticas e utilizá-las como instrumento de aperfeiçoamento da gestão. Registrou ainda que seguirá acompanhando e fiscalizando a administração municipal, especialmente em relação ao concurso público e ao processo de contratação da empresa responsável pelo certame.

RITIELI SAMPAIO: Destacou a importância do debate e da fiscalização, desde que baseados em informações corretas e não distorcidas. Abordou a situação do Hospital de Canguçu, relatando que buscou informações sobre seu funcionamento e mencionando como conquista a negociação de dívidas de energia elétrica, bem como o avanço na instalação de estrutura de energia solar, medida que poderá gerar economia e beneficiar a saúde pública municipal. Relatou experiência pessoal recente de atendimento envolvendo familiar, comparando dificuldades enfrentadas no atendimento regional em Pelotas com o atendimento recebido em Canguçu, onde afirmou ter observado esforço e humanidade por parte dos servidores. Defendeu maior agilidade nos atendimentos e informou que continuará buscando melhorias, inclusive por meio de recursos para equipamentos como tomografia e ultrassom, além de manifestar preocupação com serviços terceirizados que, em sua avaliação, não atendem adequadamente às necessidades da comunidade.

JARDEL OLIVEIRA: Esclareceu que sua manifestação anterior teve o objetivo de dar continuidade ao debate político, sem intenção de atacar ou acusar colegas vereadores. Afirmou respeitar o ex-prefeito Vinícius, reconhecendo a dificuldade de administrar o município por oito anos, mas reiterou sua opinião de que, em algumas áreas, não teriam sido dadas as condições necessárias de trabalho aos responsáveis. Defendeu o prefeito Arion Braga, destacando seu empenho e atuação junto às demandas municipais, e afirmou que levará ao Executivo preocupações apresentadas por vereadores. Também comentou que prefere priorizar temas locais em suas manifestações, embora reconheça a relevância dos assuntos nacionais. Por fim, defendeu a honestidade na vida pública, o respeito à coisa pública e a continuidade dos debates de forma firme, responsável e transparente.

ADILSON SCHUCH: Abordou a necessidade de tratar temas políticos com cautela, especialmente quando relacionados a episódios de corrupção em âmbito federal, defendendo que tais questões sejam explicadas a partir do contexto político e institucional, e não apenas por juízos morais ou pessoais. Mencionou o caso do Banco Master como exemplo de situação que, em sua avaliação, deve ser analisada dentro de um projeto político mais amplo, envolvendo mudanças regulatórias e financeiras. Também tratou da agenda em Brasília, destacando que a atuação buscará auxiliar o Poder Executivo municipal no acesso a financiamentos e programas federais, especialmente para áreas como saúde, saneamento e outras demandas da comunidade. Ressaltou o compromisso de sua bancada com a interlocução junto ao governo federal em favor do município.

DIEGO WOLTER: Manifestou-se sobre o papel da Câmara Municipal como espaço de debate, fiscalização e acompanhamento das demandas da comunidade, destacando a importância de valorizar as pessoas que se dispõem a administrar o município. Afirmou respeito à gestão anterior do prefeito Vinícius e também ao atual governo do prefeito Arion Braga, defendendo que tudo que for propositivo e benéfico ao município contará com sua disposição de apoio, independentemente do governo. Ressaltou, porém, que não deixará de realizar cobranças, por entender que essa é uma atribuição legítima do vereador e decorre também das demandas apresentadas pela comunidade. Ao final, afirmou que o período eleitoral já se encerrou e que cabe à atual administração enfrentar os problemas existentes, trabalhar e buscar soluções para o município.