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Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Leis Delegadas
Medidas Provisórias
Pedido de Autorização
Pedido de Licença
Requerimento
Pedido de Providência
Indicação
Moção
Substitutivo
Emenda
Subemenda
Recurso
Pedido de Informação
Denúncia de Infração
Pedido de Cassação
Emenda Impositiva Individual
Emenda Impositiva de Bancada
Remanejamento de Emenda Impositiva
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
---------
2025
2024
2023
2022
2021
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Comissão
Frente Parlamentar
INICIATIVA POPULAR DE PROJETOS DE LEI
Iniciativa Popular
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
---------
DEM - DEMOCRATAS
MDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PROGRESSISTAS
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
UP - UNIDADE POPULAR
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Leis Delegadas
Medidas Provisórias
Pedido de Autorização
Pedido de Licença
Requerimento
Pedido de Providência
Indicação
Moção
Substitutivo
Emenda
Subemenda
Recurso
Pedido de Informação
Denúncia de Infração
Pedido de Cassação
Emenda Impositiva Individual
Emenda Impositiva de Bancada
Remanejamento de Emenda Impositiva
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
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2013
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2010
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2007
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2005
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2003
2002
2001
2000
1999
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1972
1971
1970
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1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
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1948
1947
1946
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1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
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1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Chefe do Poder Executivo Municipal
Iniciativa Popular
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Adilson Schuch
Andrio Aguiar
Arion Braga
Augusto Moreira Pinz
Carlos Alberto Vargas da Silva
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Darci Ropke
Diego Romão Helvig Wolter
Eloisa Fraga
Emerson Henzel Machado
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Gilberto Doring Degar
Iasmin Roloff Rutz
Ildo Venzke
Jair Xavier
Jardel Souza de Oliveira
João Luis Mendes Sodré
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Liziane Fonseca Fahl
Luciano Bertinetti
Luciara Lira
Maica Tainara
Marcelo Romig Maron
Marcio Schwartz
Mauro Renã dos Reis Silveira
Milene de Melo
Oraci de Souza Teixeira
Paulo Bauer
Ritiéli Sampaio
Rubens Angelin de Vargas
Rudinei Borges
Silvio Venzke Neutzling
Ubiratan Cardoso Rodrigues
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Arion Braga
Arquivo - ARQ
Augusto Moreira Pinz
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final
CCJCE - CCJ e Comissão Especial
CCJCEDUC - CCJ E CEDUC
CCJCEDUDIV - CCJ, CEDUC e CDIV
CCJCFIN - CCJ E CFIN
CCJCFINCDI - CCJ, CFIN e CDIV
CCJCFINCED - CCJ, CFIN e CEDUC
CCJCFINCES - CCJ, CFIN e CESP
CEDUC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia, Turismo e Transp
CEPLC - Comissão Especial PLC 08/2022.
CESP - Comissão Especial Projeto de Resolução nº 02/2022.
CESP - Comissão Especial
CETIC - Comissão de Ética
CFIN - Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricul
CJCFCECDIV - CCJ, CFIN, CEDUC e CDIV
CP - COMISSÃO PROCESSANTE
Carlos Alberto Vargas da Silva
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Comissão de Licitação - COLIC
Contabilidade (Eliza Madeira Pinto) - CONT
Contínuo (Josi Domingues Wienke) - CONTI
Diego Romão Helvig Wolter
Emerson Henzel Machado
Executivo Municipal - EXEMUN
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Gabinete da Presidência - GPRE
Iasmin Roloff Rutz
Ildo Venzke
Jardel Souza de Oliveira
Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Liziane Fonseca Fahl
Luciano Bertinetti
Marcelo Romig Maron
Mauro Renã dos Reis Silveira
Mesa Diretora - MD
Oraci de Souza Teixeira
Paulo Bauer
Plenário - PLEN
Procuradoria - PROC
Protocolo - PROT
Recursos Humanos (Tatiane Bohm do Espirito Santo) - RH
Secretaria Legislativa - SLEG
Silvio Venzke Neutzling
Tecnologia da Informação (André Marcelo Coelho da Silva) - TI
Telefonista (Solange Maria da Silva Manzke) - TEL
Tesouraria (Daiana da F. Nunes Machado) - TES
Ubiratan Cardoso Rodrigues
Unidade Externa - UE
Status da tramitação atual
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1º ingresso
2º ingresso
2º ingresso com parecer
3º ingresso
3º ingresso com parecer
3º ingresso sem parecer
Adiada Discussão a Pedido de Autor
Adiada Discussão a Pedido de Líder
Adiada Votação a Pedido de Líder
Adiada Votação a Pedido do Autor
Adiada a discussão
Adiada a votação
Adiada discussão e votação
Adiada por encerramento da sessão
Adiado(a) por falta de quórum
Adiamento para próxima Sessão Legislativa Aprovado
Aguarda resposta
Aguardando Leitura no Expediente
Aguardando Providência
Aguardando Redação Final
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando a inclusão no expediente
Aguardando apreciação do Veto
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando discussão e votação em plenário
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando parecer de admissibilidade
Aguardando parecer jurídico
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando realização da Audiência Pública
Aguardando sanção governamental
Aguardando votação
Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Ao autor para encaminhamento ao destinatário.
Arquivado
Encaminhado
Incorporado
Lido no Expediente
Norma promulgada
Para Conhecimento e Envio à Comissão Especial
Para Conhecimento e Envio às Comissões
Para Leitura e Encaminhamento
Para Leitura e Votação do Recebimento
Parecer Recebido
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer jurídico recebido
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de Cassação recebido pelo Plenário
Pedido de Vista
Prazo de Urgência Expirado
Proposição Retirada por Líder
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com Veto Parcial
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição encaminhada à Unidade Externa
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Redação Final Aprovada
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
À Secretaria Legislativa para Análise
Assunto
---------
Agricultura e Pecuária
Cultura
Denominação de logradouros, ruas e prédios
Educação
Esporte e Lazer
Estradas e Vias
Iluminação Pública
Meio Ambiente
Obras
Orçamento e Finanças
Saneamento Público
Saúde
Servidor Público
Transporte
Indexação
Regime Tramitação
---------
Especial
Normal
Urgência
