Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
211
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
1150
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES – ARPA, CNPJ Nº 06.195.558/0001-56.
Indexação
Observação