Tipo: EM - Emenda

Número: 23

Ano: 2025

Ementa: EMENDA QUE MODIFICA A REDAÇÃO DOS ANEXOS DA MENSAGEM EXECUTIVA N°100/2025, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 156/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O PROGRAMA "EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E ENSINO DAS CULTURAS E HISTÓRIAS AFRICANAS, AFRO-BRASILEIRAS E INDÍGENAS".