Acompanhamento de Matéria

Tipo: EM - Emenda

Número: 25

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O PROGRAMA "PATROCÍNIO E INCENTIVO A EVENTOS DESPORTIVOS".