Tipo: SE - Subemenda

Número: 4

Ano: 2025

Ementa: MODIFICA A EMENDA Nº 37/2025 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ACRESCENTA A POLÍTICA DE MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS AO PLO 179/2025 – LDO 2025, COM VALOR DE R$ 1,00 (UM REAL), REDUZIDO DA AÇÃO “MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL”.