Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 62
Ano: 2026
Ementa: “CRIA 01 (UMA) VAGA DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EMPREGADO PÚBLICO REGIME CELETISTA, JUNTO À LEI 2.605/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUIVA N° 043/2026)