Parecer Legislativo - PARECER CONSULTORIA TÉCNICA de 19/02/2024 por Consultoria Técnica (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

PARECER CONSULTORIA TÉCNICA

Data

19/02/2024

Autor

Consultoria Técnica

Ementa

Indexação