Outros - Decreto Nº 1.595. de 30/09/2025 por Presidência (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Decreto Nº 1.595.
Data
30/09/2025
Autor
Presidência
Ementa
TORNA PÚBLICA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04/2025.
Indexação
Texto Integral