Parecer Legislativo - PARECER CEDUC de 23/03/2026 por CEDUC (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER CEDUC
Data
23/03/2026
Autor
CEDUC
Ementa
Indexação
Texto Integral