Parecer Legislativo - PARECER CEDUC de 13/04/2026 por CEDUC (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER CEDUC
Data
13/04/2026
Autor
CEDUC
Ementa
Indexação
Texto Integral