Outros - VETO de 20/05/2022 por EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
VETO
Data
20/05/2022
Autor
EXECUTIVO
Ementa
VETO "Dispõe sobreo licenciamento ambiental e regularização dos cemitérios existentes em Abril de 2003, estabelece outras condições e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral