Emenda Impositiva de Bancada nº 20 de 2025 | Norma promulgada | 12/01/2026 (Emenda Impositiva de Bancada nº 20 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

12/01/2026

Unidade Local

Executivo Municipal - EXEMUN

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei n° 5.841/2025