Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 18/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

18/02/2026

Unidade Local

CFIN - Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricul

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação