Resultado da Votação: Aprovado por Unanimidade

Observações Incluída para votação na sessão. Inclusão aprovada por unanimidade. Emenda verbal vereador Diego Wolter: acrescentar artigo para que os professores do município também possam utilizar a carona no transporte escolar do estado. Diego ressaltou que deseja que haver reciprocidade entre os entes. Marcelo Maron: disse que a emenda pode ser acrescentada no artigo primeiro, no sentido de autorizar o município e o estado a darem caronas para os professores estaduais e municipais. Jardel Oliveira: comentou que entende que não cabe à Câmara autorizar o estado a transportar. Que somente 17 municípios do estado atualmente não possuem convênio com o estado para realização do transporte e que isso seria interessante para economizar recursos. Que entende que a solução é um convênio entre os entes. César Madrid: ressaltou que é difícil fazer convênio com o Estado, pois os repasses estaduais são baixos. Ressaltou que o vereador Marcelo é um grande defensor do governo, mas que espera que o projeto ora discutido não seja vetado. Ubiratan Cardoso: comentou que antigamente havia um convênio entre os entes, porém que ele foi dissolvido em governos anteriores. Que não há fundamento para essa proibição de transportar os professores estaduais. Iasmin Roloff Rutz: parabenizou o vereador Marcelo Maron. Falou que as professoras estaduais recebem efetivamente cerca de sessenta reais no vale- transporte, mas que o recebimento deste é um dos argumentos do poder executivo para não fornecer transporte, assim como que não há seguro de vida por parte dessas pessoas. Comentou que entende que a emenda do vereador Diego pode não ser constitucional. Que está aguardando o prefeito se manifestar sobre reunião com a 5º CRE. Diego Wolter: ressaltou que a vedação existente às caronas é da legislação estadual e não municipal. Em relação às rotas do transporte escolar, disse que são pensadas para que não haja cruzamento de rotas. Carlos Eduardo: destacou que se deve encontrar uma solução para a situação. Aparte da vereadora Iasmin, a qual ressaltou que não existe outro transporte para que os professores possam se deslocar. Vereador Carlos Eduardo: disse que não concorda com a emenda do vereador Diego, pois estará criando obrigações para outro ente, o que poderá dificultar a aplicação prática da lei. Marcelo Maron: disse que é importante que haja bom senso nesse momento. Ressaltou a fala da vereadora Iasmin sobre a falta de transporte alternativo. Citou programa estadual sobre cultura. Houve aparte do vereador Diego, especificando como funciona o programa estadual de transporte escolar. Disse que esteve em reunião com o prefeito, sendo marcada reunião com o Ministério Público para tratar sobre o assunto, no dia 26. Projeto aprovado por todos. Emenda aprovada por maioria, com voto contrário de Carlos Eduardo. Redação final aprovada por unanimidade. Em justificativa de voto o vereador Jardel Oliveira comentou sobre os recursos para cultura fornecidos pelo estado e da condição de repasse de recursos livres do estado para somente municípios conveniados. Em justificativa de voto, o vereador Diego Wolter destacou que já há projeção de montante de recursos disponibilizados nesse programa estadual.