Resultado da Votação: Aprovado por Unanimidade

Observações Arion: relatou viajem para Porto Alegre na qual foram abordados projetos em prol da apicultura e calçamento na Santa. Disse que o Município esta impedido de acessar Programas devido a falta de prestação de contas e recursos não utilizados. Que é inadmissível que município não possa acessar recursos por falhas da administração. Madrid: lamentou a devolução de recursos pelo governo municipal. Falou que vota contrariado em matéria nesse sentido. Marcelo: disse que há condicionantes por parte do Estado para adesão a programas. Que existem particularidades e impasses no município para adesão, mas estão sendo solucionados. Que a devolução de recursos é uma nova normativa do governo, não sendo possível o reaproveitamento dos valores. Arion, em aparte, disse que o recurso a ser devolvido no projeto em pauta se refere a rendimentos. Diego: disse que é preocupante os programas de liberação de recursos não levarem em conta as particularidades dos municípios. Que as diferentes características dos municípios devem ser consideradas. Que a utilização de recursos oriundos de rendimentos dependem de alguns fatores.