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Câmara de Vereadores de Canguçu
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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 11.493.919,20 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2023)
Votos
Sim: 13
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por Unanimidade
Observações
Arion: disse que é um bom valor e que recursos existem. Que o Estado ofereceu 8 milhões anuais ao município para assumir a totalidade do transporte escolar, atendendo as redes estadual e municipal. Que acredita que o valor pode chegar a 10 milhões após negociação. Que foi aprovado contrato emergencial para professores pelo prazo de 10 meses. Que durante as férias escolares eles deverão atender em creches. Diego: comentou sobre os valores que serão repassados. Disse que tem dúvidas quanto a viabilidade de execução do transportes escolar frente a proposta de repasse no valor de 8 milhões. Madrid: questionou qual valor o Estado gasta com o transporte escolar para oferecer 8 milhões. Que o Estado não paga em dia, o que tornaria complicado para o município assumir tal compromisso. Marcelo, em aparte, disse que foi informado pelo Estado que o valor gasto é o oferecido. Ubiratan, em aparte, disse que se o Estado cumprir as obrigações em dia, seria um bom negócio. Diego, em aparte, disse que um cuidadoso estudo prévio deve ser realizado. Marcelo: disse que o debate deve ser mais amplo. Que o receio do vereador Madrid é compreensível. Que atualmente o Estado está em uma situação financeira melhor, mas é necessário se manter alerta. Que há escolas muitos distantes dentro do município e não há transporte público para os professores. Oraci: disse que se o Estado não cumpre suas obrigações nem na área da saúde, como confiar que cumprirá na educação. Que é uma proposta válida. Carlos Eduardo, em aparte, disse se o Estado cumprir com suas obrigações a proposta é viável e que todo ensino fundamental deveria ser responsabilidade do município.