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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Ementa: PROJETO DE LEI QUE INCLUI, NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A OBRIGATORIEDADE DA ABORDAGEM DE CONTEÚDOS QUE PROMOVAM O COMBATE AO RACISMO.
Votos
Sim: 11
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por Unanimidade
Observações
Arion: disse que acontecimentos na comunidade o motivaram a entrar com o projeto em pauta. Lamentou que projetos com objetivos similares, como escola no campo e outros, não são implementados. Que a proposta já existe a nível nacional. Que caberá ao executivo a execução do projeto. Carlos Eduardo, utilizando o restante do tempo, parabenizou a proposição e disse que o racismo e qualquer discriminação, principalmente a social, não podem ser toleradas. Que o tema é de extrema importância. Citou o trabalho realizado pela ONG CIEM. Que a lei é uma forma de começar a combater o racismo. Diego: falou que deve haver respeito independente da classe social ou raça. Que a discriminação e o racismo não cabem mais na atual sociedade. Que acredita na efetividade do projeto escola do campo. Que a lei proposta fortalece a legislação existente. Que escolas tem liberdade em compor parte da grade curricular. Ubiratan: referiu que no momento em que escolas fortalecerem princípios éticos, leis antirracismo não serão necessárias. Comentou sobre a relação entre discriminação social e racial. Ponderou sobre modelos de escolas e interferências políticas realizadas. Jardel: disse que existe um preconceito estrutural no País, citando diferentes comunidades que foram vítimas de hostilidades. Comentou sobre a divisão política existente no país. Falou que nenhuma criança nasce preconceituosa. Que devemos nos orgulhar da diversidade existente no município. Que o Brasil foi um dos países que mais utilizou mão de obra escrava. Paulo Bauer: falou que não nascemos racistas. Que bons costumes e respeito devem ser aprendidos desde cedo. Madrid: cedeu aparte ao vereador Arion, que falou que os primeiros ensinamentos devem ser em casa e que os movimentos sociais devem cobrar que a lei seja respeitada.