Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 24 |
Moção nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 719
Turno: -
Texto original
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DEPARTAMENTO ESPORTIVO DA COMUNIDADE SÃO JOÃO DE CANGUÇU VELHO. - - |
Matéria lida Encaminhado para CCJ. |
| 23 |
Requerimento nº 222 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 717
Turno: -
Texto original
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REFORÇANDO UMA INDICAÇÃO JA FEITA EM SETEMBRO/2022, SOLICITO QUE HAJA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET (WI-FI) NOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL. - - |
Aprovado por Unanimidade Jardel Oliveira: disse que as pessoas precisam aguardar bastante tempo no hospital e a internet é de grande valia para comunicação. Luciano, em aparte, disse que a implantação de wi-fi em postos de saúde estava sendo realizada na sua gestão. |
| 22 |
Requerimento nº 221 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 715
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS E PONTES E O ACELERAMENTO DO PROCESSO DE COLOCAÇÃO DE GALERIAS PARA SUBSTITUIÇÃO DAS PONTES QUE JÁ ESTAVAM PROGRAMADAS PELO PODER EXECUTIVO, EM ESPECIAL AS REGIÕES DE GRANDE ATUAÇÃO DA COLHEITA DO PÊSSEGO COMO (CANGUÇU-VELHO, RINCÃO DOS MAIAS, FAVILA, ARES ALEGRE, GLÓRIA, CHÁCARA DO PARAÍSO, PASSO DO QUILOMBO), VISANDO A PROXIMIDADE DO INICIO DE SAFRA PRECISAMOS GARANTIR QUALIDADE AOS PRODUTORES. - - |
Aprovado por Unanimidade Marcelo Maron: disse que é um grande desafio manter a manutenção de um município com dimensão de estradas rurais tão grandes. Que com a safra de pêssego são necessárias a manutenção das vias e pontes das localidades. Que parlamentares buscam melhorias para comunidade. Leandro, em aparte, comentou sofre o esforço do executivo para amenizar a situação das estradas e pontes. Marcelo falou da importância da implantação de galerias em substituição as antigas pontes. Jardel Oliveira: parabenizou a Presidência pela promoção de palestra na última sexta-feira com o juiz José Fernandes. Lamentou que melhorias em estradas são realizadas em vésperas de eleições. Que o Governo faz a publicidade do que é bom. Que há locais em péssimas condições. Que reconhece as coisas boas, citando os bueiros. Que todos governos deveriam dar mais atenção ao interior. Diego Wolter: disse entender as dificuldades do município e que estamos distantes do processo eleitoral. Falou que medidas não podem ser tomadas visando eleições. Citou aspectos positivos da gestão municipal. Comentou sobre ações judiciais na manutenção de estradas. Cesar Madrid: relatou relação entre eleições e medidas tomadas pelo governo. Disse que é oposição e faz as devidas cobranças. |
| 21 |
Pedido de Informação nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Protocolo: 713
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE CONSELHO DA MULHER. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 714
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM EDUCAÇÃO PARA A PROFESSORA MÁRCIA FOSTER MESKO, NATURAL DE CANGUÇU, PELO IMPORTANTE PRÊMIO DE DISTINÇÃO DA UNIÃO INTERNACIONAL DE QUÍMICA PURA E APLICADA, EM UM EVENTO QUE REALIZOU-SE NA HOLANDA. - - |
Matéria lida Encaminhado para CCJ. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 718
Turno: -
Texto original
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 072/2023). - - |
Matéria lida Encaminhado para CFIN. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 716
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A CEDER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 71/2023). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga, Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Emerson Henzel Machado, Iasmin Roloff Rutz, Marcelo Romig Maron
Protocolo: 708
Turno: -
Texto original
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ALTERA O § 5º DO ART. 100 E INCLUI O ART. 100-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida Encaminhada para Comissão Especial. |
| 16 |
Moção nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 687
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA GOOGLE FUTEBOL CLUBE PELO TÍTULO DE CAMPEÃO CATEGORIA VETERANOS 2023, 1° CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SETE DO E.C CANGUÇUENSE TAÇA LUIZ MANOEL PAIVA MACHADO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Moção nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 686
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA CAMARÕES FUTEBOL CLUBE PELO TÍTULO DE CAMPEÃO CATEGORIA TITULARES 2023, 1° CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SETE E.C CANGUÇUENSE TAÇA LUIZ MANOEL PAIVA MACHADO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Moção nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 685
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA ESPORTE CLUBE BENFICA PELO TÍTULO DE CAMPEÃO INVICTO CATEGORIA SÊNIOR 2023, 1° CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SETE E.C CANGUÇUENSE TAÇA LUIZ MANOEL PAIVA MACHADO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
MOÇÃO DE APOIO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE (IFSUL) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 12 |
Moção nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 673
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA THALES VIEIRA DOS SANTOS, PELO BELÍSSIMO TRABALHO REALIZADO NA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 619
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: JAQUES OLIVEIRA IMÓVEIS, NO ANO EM QUE COMPLETA SEUS 47 ANOS DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 618
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E AGRONEGÓCIO DE CANGUÇU (ACICAN), NO ANO EM QUE COMPLETA SEUS 73 ANOS DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 616
Turno: -
Texto original
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CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA: COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO JOÃO DE CANGUÇU. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 607
Turno: -
Texto original
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PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA MARCO AURÉLIO FERREIRA LAGES PELO CONQUISTA DO 2º LUGAR NA MODALIDADE SOLO NO 15º RODEIO NACIONAL REALIZADO NA CIDADE DE IRATI- PARANÁ NOS DIAS 21/22 E 23 DE JULHO DE 2023 REPRESENTANDO O CTG RAUL SILVEIRA E A 21º RT. - - |
Retirada pelo autor |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 606
Turno: -
Texto original
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PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA SILVINO FEHLEBERG PELO CONQUISTA DO 1º LUGAR NA MODALIDADE DE TAVA NO 15º RODEIO NACIONAL REALIZADO NA CIDADE DE IRATI- PARANÁ NOS DIAS 21/22 E 23 DE JULHO DE 2023 REPRESENTANDO O CTG RAUL SILVEIRA E A 21º RT. - - |
Retirada pelo autor |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 605
Turno: -
Texto original
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PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA FÁBIO VOLMIR PELO CONQUISTA DO 1º LUGAR NA MODALIDADE DE TAVA NO 15º RODEIO NACIONAL REALIZADO NA CIDADE DE IRATI- PARANÁ NOS DIAS 21/22 E 23 DE JULHO DE 2023 REPRESENTANDO O CTG SENTINELA DAS COXILHAS E A 21º RT. - - |
Retirada pelo autor |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 604
Turno: -
Texto original
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PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA ADERLEI TESSMER PELO CONQUISTA DO 1º LUGAR NA MODALIDA DE TAVA NO 15º RODEIO NACIONAL REALIZADO NA CIDADE DE IRATI- PARANÁ NOS DIAS 21/22 E 23 DE JULHO DE 2023 REPRESENTANDO O CTG SENTINELA DA ARMADA E A 21º RT. - - |
Retirada pelo autor |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 677
Turno: -
Texto original
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 069/2023). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 675
Turno: -
Texto original
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 36.675,57 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 067/2023). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 674
Turno: -
Texto original
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 066/2023). - - |
Aprovado por Unanimidade Jardel Oliveira: disse que faz a critica, porém vota de forma favorável a projetos importantes. Comentou sobre os projetos em pauta. Que a critica deve ser construtiva. Marcelo Maron: disse que o projeto trata de recursos para saúde. Que o Governo Federal tranca repasses. Que a Câmara trabalha em prol de melhorias para comunidade. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 664
Turno: -
Texto original
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 34.867,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 065/2023). - - |
Aprovado por Unanimidade |