Votação Simbólica
Matéria: Moção nº 68 de 2023
Ementa: MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL (CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL), EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442 (ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 442), A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO.

Votos
Sim: 14
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado por Unanimidade

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