Resultado da Votação: Aprovado por Unanimidade

Observações Luciano Bertinetti: solicitou inclusão para votação da matéria na presente sessão. Inclusão foi aprovada por unanimidade. Arion Braga: apresentou, verbalmente, emenda ao artigo 2º da proposição, incluindo o parágrafo quarto com a seguinte redação: "§ 4º O contrato será extinto automaticamente com o retorno da servidora titular." Proposição e Emenda foram aprovadas por unanimidade. Na sequencia, colocou em votação a Redação Final, que foi aprovada por unanimidade.