Resultado da Votação: Rejeitado o Veto

Observações SILVIO NEUTZLING: comentou sobre as razões do veto e questionou a necessidade de três liberações para situações de baixa complexidade. Em aparte, Leandro disse que em município vizinho há projeto igual, e não compreende a impossibilidade da implantação da lei no Município. MARCELO MARON: disse que há vários relatos de excessiva burocracia na liberação de licenças. Que o impacto da lei não é tão grave quando se diz. Que é necessário aprimorar o processo e legislar. ARION BRAGA: falou que é necessário reconhecer quando algo funciona, citando agilidade na liberação de loteamentos. Que Pelotas é cercada de banhados e há construções espalhadas por toda cidade. Em aparte, Oraci citou o trabalho da engenheira Telma no Município. Arion indicou implantação de legislação similar a de Pelotas em Canguçu. Disse que é necessário buscar legislação que facilite a vida das pessoas. PAULO BAUER: disse que será favorável ao veto neste projeto, pois o licenciamento ambiental é uma questão complexa e acredita que o Prefeito deve ter razões para imposição do veto. Citou o exemplo de Gramado e Bagé, que passam por problemas de rachaduras. JARDEL OLIVEIRA: referiu que tem duvidas quanto a construção de alguma solução conjunta com técnicos da Prefeitura. Que a equipe responsável pelo licenciamento é pequena. Abordou implantação de cascalheiras e outros projetos no Município. Disse que leis devem beneficiar as próximas gerações, e não para privilegiar grupos. LEANDRO EHLERT: falou que não compreende o projeto poder ter sido implementado em outra cidade, e aqui não. Que não concorda com o veto. Que em Pelotas há construções dentro de banhado. Que o Município precisa evoluir. Que há separação entre os poderes. CESAR MADRID: disse que o projeto é inconstitucional. Comentou sobre as obrigações do poder público. Que o projeto tem pontos positivos e outros que não cabem.