Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU – LOTOCAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO.
Votos
Sim: 13
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por Unanimidade
Observações
Vereador Cesar Madrid: esclareceu que existe lei federal que autoriza os municípios a criarem suas próprias loterias. Que esse empreendimento geraria recursos para o município, os quais seriam revertidos para entidades como HCC e APAE. Aparte do Vereador Marcelo, mencionando que seria interessante que parte do recurso fosse destinado para incentivo ao esporte. Ubiratan Cardoso Rodrigues: cumprimentou o autor pela iniciativa, mencionando que Porto Alegre aprovou projeto de lei semelhante. Disse que a grande questão é a implementação, o que gera a discussão sobre a legalização dos jogos de azar. Comentou sobre anedota envolvendo Flores da Cunha sobre loterias.