Resultado da Votação: Aprovado por Unanimidade

Observações Ubiratan Cardoso Rodrigues: disse que a matéria entrou na casa nesta semana, assinada pelo vice-prefeito em exercício. Que ela já havia tramitado em 2019, por meio de projeto de sua autoria. Que nessa matéria havia uma relação de atividades econômicas ampla. Que naquela época houve formação de comissão especial e foi aprovada. Que agora o SEBRAE está exigindo a aprovação dessa matéria, segundo informações do prefeito municipal. Falou que haverá um programa chamado “Tudo Fácil” e que a presidente da Câmara de Comércio pretende vir na Câmara falar sobre o projeto. Silvio: parabenizou o vereador Ubiratan pela iniciativa da matéria citada. Que essas proposições visam a simplificar a abertura de empresas. Jardel Oliveira: cumprimentou a todos os presentes. Disse que foi procurado pelo Secretário Richeli para que a lei proposta já esteja em vigor no ano de 2023. Que o projeto de lei visa a beneficiar os pequenos empreendimentos. Que se deve facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Carlos Eduardo: mencionou que o executivo enviou uma matéria bastante semelhante àquela aprovada pelo vereador Ubiratan. Que quando a proposição visa a trazer melhoras para o município sempre é favorável, independente de seu autor. Leandro Gauger: saudou a presença do seu irmão. Parabenizou o vereador Ubiratan pela proposição. Disse que com esse projeto as pessoas poderão legalizar seus empreendimentos.