3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Às 18h07min, o Presidente Jardel declarou aberta a sessão.

Colocou a ata da 02ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (13/01/2025) em votação que foi aprovada por unanimidade.

Ofício 095/2025 - Solicitação de retirada das Mensagens Executivas nº 003/2025 (PLO 04/2025) e 004/2025 (PLO 05/2025).

Pedido de Informação nº 1 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO ATENDIMENTO DA COLETA SELETIVA DO LIXO. Autoria: Vereadora Maica Tainara. (Proposição retirada pela autora).

Pedido de Informação nº 2 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO NÚMERO DE PACIENTES NAS FILAS DE ESPERA BEM COMO A DATA DE ENTRADA DO PEDIDO DA REGULAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE NA ÁREA DE CIRURGIAS, EXAMES E CONSULTAS. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.

Pedido de Informação nº 3 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES DESTA INSTITUIÇÃO BEM COMO A DATA DE ENTRADA DO PEDIDO DE ATENDIMENTO, SEJA ELE EXAME, CONSULTA OU CIRURGIA EM TODAS AS ÁREAS EM QUE O HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU É REFERÊNCIA PARA A SMS. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.

Pedido de Informação nº 4 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO FISICA. Autoria: Vereador Mauro Silveira.

Pedido de Informação nº 5 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. Autoria: Vereador Mauro Silveira.

MARCELO MARON: foi concedida a palavra ao Vereador Marcelo Maron (PL), que abordou preocupações sobre a condução do governo municipal, em especial, sobre a contratação emergencial de funcionários. O parlamentar destacou que, após a aprovação da reforma administrativa, com a criação de mais de 100 cargos comissionados, houve atrasos na tramitação de projetos essenciais, como os contratos emergenciais. Apontou que, mesmo com erros apontados nas matérias enviadas anteriormente, era possível ter avançado com as devidas correções em comissão, sem a necessidade de retirada das pautas, visando agilidade. Enfatizou que não votará projetos de forma imediata, solicitando ao Executivo maior organização no envio das matérias para avaliação e votação.

DIEGO WOLTER: parabenizou a realização da 25ª Festa Campeira do CTG Joaquim Paulo de Freitas e ressaltou a importância do evento para o município. Apresentou, ainda, projeto para criação do "Cartão Aluno Nota 10", com o objetivo de proporcionar equidade aos alunos da rede municipal, permitindo que adquiram material escolar no comércio local. Explicou que a proposta se baseia no superávit financeiro e busca atender famílias em situação de vulnerabilidade. Demonstrou preocupação com o início do ano letivo, previsto para 24 de fevereiro, destacando a necessidade de agilizar processos seletivos para evitar atrasos no calendário escolar.

RITIÉLI SAMPAIO: mencionou ações realizadas no início do mandato, com destaque para a construção de túmulos sociais, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, para atender famílias em situação de vulnerabilidade. Relatou também visitas a gabinetes de deputados em Porto Alegre, com a obtenção de emendas parlamentares destinadas à infraestrutura rural, assistência social e saúde. Finalizou parabenizando o CTG Joaquim Paulo de Freitas pelo evento realizado.

JARDEL OLIVEIRA: O Presidente da Casa utilizou a palavra para relatar visitas à Equatorial, em Porto Alegre, onde reivindicou soluções para quedas e oscilações de energia no município, que têm impactado negativamente produtores e munícipes.

RUBENS DE VARGAS: destacou os problemas enfrentados pela população em relação à saúde pública, enfatizando a demora no atendimento de pacientes oncológicos e em filas para exames e cirurgias. Mencionou casos de pessoas aguardando por longos períodos, chegando, em alguns casos, a óbito antes de receberem o tratamento necessário. Ressaltou que a situação exige uma mobilização conjunta da Câmara para buscar soluções e propôs a realização de um levantamento detalhado sobre o número de pacientes na fila de espera, incluindo dados sobre exames, consultas e cirurgias. Além disso, sugeriu a realização de um mutirão em parceria com o hospital local, enfatizando a necessidade de esforços coletivos para enfrentar o problema. O vereador também abordou a questão da falta de água enfrentada por diversas famílias no município, especialmente no meio rural. Ressaltou a necessidade de aquisição de caixas d'água para facilitar o armazenamento e reduzir os custos com o transporte de água pelo caminhão-pipa. Por fim, lamentou o falecimento de Vitinho, servidor público que desempenhava um papel importante no combate a incêndios e na distribuição de água. Sugeriu que o nome de Vitinho fosse atribuído ao prédio da corporação local de bombeiros, como forma de homenagem.

MAURO SILVEIRA: relatou a preocupação de professores e da comunidade em relação ao processo seletivo emergencial para a área da educação, citando a existência de aproximadamente trezentos cargos vagos. Mencionou que a lista preliminar das inscrições para diretores de escolas foi divulgada recentemente, mas ainda não há definição sobre os diretores das escolas, o que tem gerado apreensão. Criticou o governo pela demora no processo e destacou a importância de garantir transparência e equidade no processo seletivo, respeitando a legislação vigente. Também mencionou a preocupação com boatos de rompimento de contratos de professores da creche Dona Gemma, o que tem causado inquietação entre os docentes e os pais.

DUDU MARTINS: parabenizou entidades e clubes locais pela realização de eventos no fim de semana, destacando o sucesso do campeonato promovido pelo Sport Club Cristal e do evento no CTG Joaquim Paulo de Freitas. Em relação à administração pública, cobrou informações sobre o superávit de R$ 25 milhões mencionado pela gestão anterior, pedindo que a atual administração esclareça a existência e aplicação dos recursos. Reiterou seu compromisso como vereador da situação em fiscalizar e cobrar a execução eficiente das políticas públicas.

PAULO BAUER: destacou a realização de uma reunião informal com integrantes da comunidade LGBTQIA+ no plenário da Câmara, discutindo a criação de um Conselho Municipal voltado à diversidade. Ressaltou a importância do conselho para estabelecer diretrizes que promovam o respeito e o acolhimento de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade nas escolas e na sociedade. Informou que o projeto será enviado pelo Executivo para apreciação da Câmara e que a tramitação será acompanhada com responsabilidade pelos vereadores.

DIEGO WOLTER: tratou sobre a preocupação com o abastecimento de água durante o período de estiagem. Destacou que, apesar das chuvas recentes, estas têm sido centralizadas e insuficientes para atender as necessidades das comunidades, especialmente com a chegada dos meses de fevereiro e março, historicamente marcados pela escassez hídrica. O vereador mencionou diálogo com o secretário responsável, que se mostrou solícito e disposto a colaborar. Ressaltou o compromisso de buscar, junto à Mesa Diretora, alternativas para enfrentar a situação, como a aquisição de recipientes para armazenar água, visando facilitar o trabalho de abastecimento nas residências. O parlamentar pontuou as dificuldades enfrentadas pelas famílias, que muitas vezes dispõem apenas de baldes para armazenamento, o que não é suficiente para atender às necessidades básicas, como consumo e higiene. Sugeriu que a Câmara pudesse ser parceira na formulação de uma política pública emergencial para mitigar os impactos da estiagem em comunidades afetadas.

RITIÉLI SAMPAIO: utilizou a tribuna para comentar o posicionamento sobre a criação de um conselho voltado à comunidade LGBTQIA+ no município. Declarou ser contrário à iniciativa, enfatizando o respeito às opiniões divergentes e afirmando que já existem leis constitucionais que amparam e garantem os direitos de todos os cidadãos. Destacou que, como evangélico, compreende a discriminação enfrentada por diferentes grupos, incluindo pessoas negras, evangélicas e LGBTQIA+, e se posiciona contra qualquer forma de preconceito ou violação de direitos. Ressaltou que, independentemente de diferenças de crença, raça ou condição, é necessário praticar o respeito e a igualdade. Concluiu afirmando estar à disposição para colaborar com ações que estejam de acordo com a legislação vigente e reiterando seu compromisso com o amor e o respeito ao próximo.