6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Às 18h05min, o Presidente Jardel declarou aberta a sessão.

Colocou em votação a ata da 05ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (03/02/2025), que foi aprovada por unanimidade.

Ofício 490/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 06/2025, de autoria do Vereador Rubens Vargas.

Ofício Progressistas Canguçu - Solicitação de alteração do líder de bancada, de Carlos Eduardo Martins para Márcio Schwartz.

Ofício Progressistas Canguçu - Indicação do Vereador Carlos Eduardo Martins para ocupar o cargo de líder de governo.

Convite para seminário sobre aquecimento global e mudança climática, no dia 24/02/2025, a partir das 15 horas no Plenário da Câmara.

Convite romaria ecumênica da agroecologia, no dia 12/04/2025, no Assesntamento Perseverantes na Luta.

Pedido de Informação nº 8 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AOS CONTEINERS ( LARANJAS) QUE FORAM COMPRADOS PARA AUXILIAR A COLETA SELETIVA. CÓPIA DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE QUE AUTORIZOU A UTILIZAÇÃO DE RECURSO DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE PARA COMPRA DE CONTEINERS. FOI APRESENTADO ALGUM PLANO DE TRABALHO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CONTEINERS? SE A RESPOSTA FOR POSITIVA ENCAMINHAR CÓPIA. OS CONTEINERS ESTÃO SENDO UTILIZADOS CONFORME RECOMENDAÇÃO DO NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE? Autoria: Vereador Mauro Silveira.

Vereador Rubens Vargas (PSD): Expressou preocupação com a prestação de serviços da Corsan, especialmente em relação à cobrança da taxa de esgoto e à demora no atendimento aos moradores. Destacou a redução populacional do município, atribuindo-a à falta de oportunidades para os jovens. Sugeriu a fiscalização do cumprimento da Lei do Jovem Aprendiz por empresas locais para incentivar a empregabilidade juvenil.

Vereadora Maica Tainara (PT): Relatou agenda em Porto Alegre em busca de recursos para recuperação de estradas, fortalecimento da agricultura familiar e apoio às comunidades quilombolas. Destacou a assinatura de contratos de fomento que beneficiarão famílias assentadas e quilombolas. Agradeceu o trabalho da Secretaria de Obras e mencionou sua participação em eventos comunitários.

Vereador Adilson Schuch (PT): Abordou a necessidade de garantir concursos públicos para a contratação de servidores, especialmente na educação. Destacou que as contratações emergenciais devem ser exceção e não regra. Convidou a todos para o seminário sobre mudanças climáticas e ressaltou a importância de discutir políticas de pagamento por serviços ecossistêmicos no município.

Vereador Diego Wolter (MDB): Reconheceu o trabalho do prefeito em exercício e enfatizou a importância da oposição para a democracia. Cobrou melhorias na infraestrutura, mencionando a recuperação de pontes importantes para a comunidade. Expressou preocupação com a seca e pediu medidas da Defesa Civil para apoio aos agricultores. Defendeu concursos públicos para professores e destacou a necessidade de garantir segurança e planejamento na educação.

Vereador Marcelo Maron (PL): Falou sobre a tramitação dos contratos emergenciais na Câmara, ressaltando que os processos seguem os prazos regimentais. Criticou a redução do número de contratações previstas na educação e defendeu maior celeridade nas decisões do Executivo. Apontou a necessidade de mais diálogo entre o governo e a Câmara para garantir maior eficiência na administração pública.

Vereador Carlos Eduardo (PP): Rebateu críticas sobre o atendimento do Executivo à população, destacando a postura acessível do prefeito e do vice-prefeito. Ressaltou a importância da participação popular e do envolvimento da gestão nas demandas da comunidade. Defendeu o trabalho dos servidores públicos e a transparência no governo municipal.

Vereador Mauro Silveira (MDB): Chamou atenção para a reposição salarial dos servidores e os contratos emergenciais da educação. Questionou a redução das vagas previstas no novo processo seletivo e anunciou fiscalização nas escolas para garantir que não haja falta de professores. Defendeu a realização de processos seletivos justos e transparentes.

Vereador Ritiéli Sampaio (Republicanos): Relatou visitas à Equatorial para reivindicar melhorias na rede elétrica do interior e solicitar a instalação de um eletroposto em Canguçu. Destacou esforços para obtenção de emendas e recursos para o município. Parabenizou a administração pela conclusão de obras e recuperação de maquinários públicos. Expressou otimismo quanto à votação de pautas importantes na semana.

Vereador Marcelo Maron (PL): Criticou a falta de diálogo do governo com a oposição e a ausência de um líder de governo na Câmara. Questionou a mudança nos critérios de contratação na educação e alertou para a necessidade de cumprimento da legislação vigente sobre processos seletivos. Expressou preocupação com a celeridade das contratações emergenciais.

Vereador Carlos Eduardo (PP): Defendeu a reforma administrativa aprovada para dar suporte ao governo. Comparou a resistência atual com a postura adotada no governo anterior em relação a temas como emendas impositivas e reajuste do IPTU. Rebateu críticas sobre sua atuação e destacou sua trajetória política e eleitoral.

Vereador Adilson Schuch (PT): Reafirmou sua defesa do concurso público e da valorização das carreiras no serviço público. Indicou que será favorável a proposição do Executivo em relação ao sistema dos processos seletivos para contratações emergenciais; Destacou a importância de manter um ambiente equilibrado na Câmara para a votação das matérias em pauta, especialmente as relacionadas à educação.

Vereador Mauro Silveira (MDB): Criticou a postura do governo em relação às cobranças feitas pela oposição. Reafirmou o compromisso de sua bancada com a fiscalização e a transparência. Manifestou-se contra a retirada de recursos destinados a estradas e zeladoria.

Vereador Diego Wolter (MDB): Ressaltou a importância do diálogo entre governo e oposição para um debate produtivo. Defendeu critérios mais justos para os processos seletivos da educação, considerando oportunidades para novos profissionais. Sugeriu um acordo entre oposição e governo para definir regras equitativas para o próximo ano.

Vereador Rubens Vargas (PSD): Rejeitou a rotulação de ser oposição ou situação, afirmando votar de acordo com cada matéria. Questionou os critérios de prova de títulos para contratações de operários, pedreiros ou serventes, e defendeu mais oportunidades para jovens recém-formados. Criticou o clima de embates pessoais e defendeu um debate mais construtivo na Câmara.

Vereador Paulo Bauer (MDB): Manifestou preocupação com a situação da estiagem e os impactos na agricultura. Reforçou a necessidade de garantir a contratação emergencial de professores para o início do ano letivo, mas se posicionou contra mudanças na legislação que favoreçam exclusivamente profissionais com mais tempo de serviço e títulos.