1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS INCLUSIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (ME 002/2025)

“inclui o artigo 2ºA referente ao Projeto de Lei nº 07/2005 que Cria os Cargos de Monitor de Educação Básica e Instrutor de Danças, Teatro e Musica respectivas vagas e dotação total do quadro de servidores públicos municipais que dispõe a Lei 2605/2005”.

“inclui o artigo 2ºB e 2ºC referente ao Projeto de Lei nº 07/2005 que Cria os Cargos de Monitor de Educação Básica e Instrutor de Danças, Teatro e Musica respectivas vagas e dotação total do quadro de servidores públicos municipais que dispõe a Lei 2605/2005”

“CRIA OS CARGOS DE MONITOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E INSTRUTOR DE DANÇAS, TEATRO E MÚSICA, RESPECTIVAS VAGAS E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/2025).

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/2025).

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E TRÂNSITO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 007/2025).

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 400.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/2025).

ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 009/2025

ALTER O ARTIGO SEGUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 009/2025

ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 009/2025

ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 009/2025

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E SUPRIME O ARTIGO 3º DA LEI 5.661/2024 DE 19.12.2024 QUE NORMATIZA A FORMA DE SELEÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS EM ENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/2025).

“CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/2025).

“CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/2025).

“CORRIGE VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO, ESTABELECE NOVO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.272/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/2025).

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.

CORRIGE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ESTIPULADO PELA LEI Nº 5.446 DE 05 DE MAIO DE 2023.