14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/04/2025 - 18:09 Encerramento: 07/04/2025 - 19:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h09min o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente colocou em votação a ata da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (31/03/2025), que foi aprovada por todos presentes.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 15 de 2025 - EM RELAÇÃO A DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM DUPLICIDADE - TAXA DE ESGOTO, VISTO QUE COM A ASSINATURA DO CONTRATO DA PREFEITURA JUNTO A CORSAN AEGEA A MESMA PASSA A COBRAR TAMBÉM POR ESSE SERVIÇO. Autoria: Paulo Bauer.

Pedido de Informação nº 16 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO QUADRO DE PROFESSORES DA E.M.E.F OSCAR FONSECA DA SILVA. Autoria: Rubens Angelin de Vargas.

Pedido de Informação nº 17 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO QUADRO DE PROFESSORES NA ESCOLA SANTO ÂNGELO NA SOLIDEZ. Autoria: Paulo Bauer.

Grande Expediente:

MAURO SILVEIRA - O vereador utilizou seu tempo na tribuna para reforçar a gravidade da situação da educação no município. Criticou a falta de profissionais nas escolas, como professores e auxiliares, especialmente no interior. Relatou que diretores e coordenadores estão sendo obrigados a assumir turmas por falta de pessoal. Fez referência à 5ª Caminhada do Autismo e compartilhou a preocupação com a sobrecarga dos educadores, destacando relatos de esgotamento físico e psicológico. Convocou a comunidade escolar para uma reunião na Câmara, reforçando a necessidade de posicionamento firme do Legislativo frente ao problema.

MARCELO MARON - Endossou as preocupações do vereador Mauro sobre a precariedade na área da educação, mencionando a falta de professores em escolas como a Santo Angelo, na localidade da Solidez. Destacou a qualificação da secretária de Educação, mas apontou que há pressão política por parte do Executivo (prefeito e vice) para nomeações e acomodações, o que estaria prejudicando a estabilidade nas escolas. Criticou a condução do processo seletivo de professores e a nomeação de diretores fora da lista oficial. Mencionou também reclamações da comunidade sobre estradas sendo consertadas apenas nos trechos próximos a eventos e festas.

DIEGO WOLTER - Manifestou indignação com o veto do Executivo a um projeto de sua autoria aprovado por unanimidade, relacionado à área de funcionários da saúde. Ressaltou a importância da proposta para os profissionais do hospital e pediu apoio da Casa para derrubar o veto. Também abordou a crise na educação, relatando desorganização na formação de turmas e desvio de função de professores, com profissionais lecionando disciplinas para as quais não têm formação. Expressou preocupação com a inclusão de alunos com deficiência, apontando casos em que essas crianças são isoladas em bibliotecas ou salas da direção. Defendeu um debate mais aprofundado sobre o tema.

MAICA TAINARA - Relatou com tristeza mais um caso de racismo ocorrido no município, embora fora do ambiente da Câmara. Informou que o caso está sob investigação e apresentou um projeto que institui o Selo da Igualdade Racial, com o objetivo de promover ações afirmativas na iniciativa privada. Defendeu também a implementação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara, ressaltando os altos índices de violência contra a mulher no município. Finalizou parabenizando a jornalista da casa, Liziane Stoelben, pelo Dia do Jornalista.

RITIÉLI SAMPAIO - O vereador iniciou sua fala parabenizando os organizadores e participantes da 5ª Caminhada do Autista, destacando a grande mobilização e o impacto positivo do evento na cidade. Em seguida, relatou melhorias observadas na área da assistência social, como a retomada da distribuição de pães a 200 famílias, o aumento no número de refeições fornecidas pela cozinha comunitária (330 por dia) e os avanços na oferta de alimentação para recicladoras e pessoas em situação de vulnerabilidade. Destacou ainda o funcionamento da carpintaria pública, a realização de cerca de 100 mudanças para famílias em situação de vulnerabilidade e a regularização do fornecimento de água em áreas carentes. Informou que agora há três assistentes sociais em atuação, o que tem permitido a retomada de mais de 300 visitas pendentes desde o ano anterior. Por fim, anunciou a entrada do projeto de lei que institui o "Balcão de Negociação", permitindo a renegociação de dívidas de impostos municipais, com condições facilitadas, como isenção de juros para pagamento à vista. Reforçou a importância da mobilização da comunidade para aprovação da proposta e mencionou, ainda, o debate sobre concurso público.

EDUARDO MARTINS - O vereador saudou os presentes e comentou sobre uma reunião produtiva com o Executivo Municipal, voltada à análise de demandas e avanços do governo. Enfatizou a importância do projeto do "Balcão de Negociação", também apresentado à Câmara, destacando o esforço conjunto com o Executivo para criar mecanismos que permitam aos contribuintes regularizarem suas dívidas com o município. Convidou a oposição a estudar o projeto e propor melhorias. Ressaltou avanços na assistência social, com a atuação de três assistentes sociais realizando visitas domiciliares, entregas de portas e janelas, auxílio em mudanças e atendimento direto às necessidades das famílias. Mencionou a valorização das recicladoras, agora com acesso a alimentação adequada, e melhorias no suporte aos profissionais do SAMU, que receberam camas, gás e alimentação. Finalizou destacando que o governo tem valorizado quem mais precisa e assegurou que, em breve, a distribuição de pães será retomada para famílias que têm nessa refeição a base de seu dia.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
INSTITUI O CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU - VETO TOTAL.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
ALTERA A LEI Nº 5.516/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 034/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 576.059,22 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 035/2025).
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
CRIA O SELO IGUALDADE RACIAL, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS – BALCÃO DE NEGOCIAÇÃO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 036/2025). - VETO PARCIAL.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
VENHO POR MEIO DESTE, SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA, PARA ACESSIBILIDADE NA EMEI SANTA CLARA DE ASSIS, LOCALIZADA NO BAIRRO FONSECA, CONSIDERANDO QUE A INSTITUIÇÃO NÃO POSSUI ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. AFIM DE VIABILIZAR ATIVIDADES RECREATIVAS, SOLICITAMOS TAMBÉM QUE SEJA ADQUIRIDO PELO MENOS, UM BRINQUEDO ACESSÍVEL.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
Solicito colocação de lâmpada para iluminação publica no corredor do Miquita em frente à casa do Gildomar Martins
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DO DIOGO SILVEIRA, POSTO BRANCO QUE LIGA A FLORIDA POIS A MESMA APRESENTA RISCOS AOS MORADORES QUE PRECISAM UTILIZA-LA.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Turno:
SOLICITO CONCERTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO INTERIOR, LOCALIDADE DA FLORIDA, NO CORREDOR PRÓXIMO A ESCOLA HEITOR SOARES RIBEIRO EM FRENTE A CASA DO ANTONIO BEDERODE (TONINHO).
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA FORTALEZA, 4° DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 223 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO A MANUTENÇÃO DA PONTE QUE DÁ ACESSO A IGREJA INDEPENDENTE DA SOLIDEZ, PERTO DO CELSO ELERT, DESCENDO A DIRETA DO COMERCIO DO SENHOR RENATO WACHHOLZ..
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR QUE DA ACESSO A ESTRADA PRINCIPAL DA SOLIDEZ, QUE ENTRA NA ERS-265 AO LADO DO ANTIGO CAMPO DO POSTO BRANCO.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITAÇÃO DE BUEIRO PARA DRENAGEM PLUVIAL – NA BIFURCAÇÃO DA ESTRADA PRINCIPAL DA SOLIDEZ DANDO ACESSO A COMUNIDADE MANUEL DO RÊGO.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Pedido de Providência nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO A MANUTENÇÃO DA PONTE DO TRAVESSÃO TAQUARAL QUE FAZ DIVISA COM SÃO LOURENÇO DO SUL.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Pedido de Providência nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO QUE SEJA FEITO UM PONTILHÃO ENTRE A TRAVESSA 5 PARA A TRAVESSA 4 NA VILA DA PEDREIRA.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 110.000,00 E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.200,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 026/2025)
Aguardando discussão e votação em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA, LDO, LOA 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 15.000,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 50.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 028/2025)
Aguardando discussão e votação em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Turno:
DENOMINA DE MÁRIO EDMUNDO LOREA A ATUAL RUA 4 DO LOTEAMENTO JARDINS DA PAINERA, QUE ESTÁ LOCALIZADO AO LADO DA RUA MANOEL POMPÍLIO DA FONSECA, NA VILA TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS. - VETO TOTAL.
Aguardando discussão e votação em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Turno:
DENOMINA DE RUA SALAZAR RIBEIRO DE SOUZA A ATUAL RUA 3 DO LOTEAMENTO JARDINS DA PAINERA, QUE ESTÁ LOCALIZADO AO LADO DA RUA MANOEL POMPÍLIO DA FONSECA, NA VILA TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS. - VETO TOTAL.
Aguardando discussão e votação em plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA IGOR LOUZADA E THALES LOUZADA PELA CONQUISTA DO BI CAMPEONATO NA 35º FESTA CAMPEIRA DO RIO GRANDE DO SUL (FECARS) REALIZADA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL REPRESENTANDO CANGUÇU E 21º REGIÃO TRADICIONALISTA
Aguardando discussão e votação em plenário