15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Às 18h01min o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão ordinária.

O Presidente colocou a ata da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (07/04/2025) em votação, que foi aprovada por unanimidade.

Ofício 1975/2025 - Resposta ao pedido de informação n° 15/2025, de autoria do Vereador Paulo Bauer.

Pedido de Informação nº 18 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A LOTAÇÃO DE DOIS PROFESSORES DE LIBRAS RECENTEMENTE CONVOCADOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO Autoria: Vereador Paulo Bauer.

Pedido de Informação nº 19 de 2025 - Referente ao livro didático Terras Caa-Guassu. Autoria: Vereador Diego Wolter.

Jailton Ferreira Jung (Administrador do Presídio Estadual de Canguçu) - utilizou a tribuna para apresentar demandas do presídio. Ele destacou a necessidade de reformas nas celas, que datam de 1983, melhorias na acessibilidade com conclusão de rampas de acesso, atualização da parte elétrica, e revitalização com pintura, ressaltando que essas medidas influenciam tanto na segurança quanto na dignidade dos internos e visitantes. Jaílton enfatizou o trabalho de ressocialização realizado pela Polícia Penal e citou ações como o ensino e o trabalho remunerado dos apenados, inclusive em parceria com a Prefeitura de Canguçu. Após sua fala, diversos vereadores se manifestaram em apoio: o Vereador Adilson parabenizou o trabalho da Polícia Penal, reforçou a importância da ressocialização e se comprometeu a apoiar as demandas apresentadas. OVereador Ritieli destacou as melhorias já realizadas no presídio e a atuação de instituições religiosas no processo de apoio e reintegração dos apenados. O Vereador Paulo Bauer fez questionamentos sobre a atuação dos presos em serviços públicos, como os realizados na Câmara, buscando entender melhor como se dá o processo de remissão de pena e parcerias com o Executivo. O Vereador Rubens Vargas fez críticas ao governo do Estado e disse que deveria haver investimento.

Gabriani Silveira Mota (Centro de Desenvolvimento Infantil) - usou a tribuna popular para apresentar o Projeto Acolher, uma iniciativa criada em 2024 com o objetivo de capacitar profissionais e espaços públicos e privados para oferecerem um atendimento mais inclusivo a crianças com deficiência. Segundo ela, o projeto surgiu a partir de relatos de famílias que se sentiam acolhidas apenas na clínica, mas rejeitadas em outros ambientes da cidade, devido à falta de preparo da sociedade para lidar com comportamentos típicos dessas crianças, como estereotipias. O primeiro local a aderir ao projeto foi o Laboratório Grace Bettin, que passou por todo o processo de capacitação. Em 2025, o projeto expandiu e passou a contar com parceiros de diversas áreas, como odontologia, esportes, direito e serviços. Gabriani destacou que o foco do projeto é adaptar o ambiente às necessidades das crianças e não o contrário. Ela também anunciou a realização de um seminário no dia 30 de abril, no Cine Teatro, com palestras e formações voltadas para famílias, profissionais e toda a comunidade. A entrada será mediante a doação de 1 kg de alimento, que será destinado ao Projeto Madre Madalena. Gabriani pediu apoio aos vereadores para divulgar o evento, ressaltando que o conhecimento é a principal ferramenta de transformação social e que o objetivo do projeto é construir uma Canguçu mais acolhedora e preparada para todos.

Carlos Benhur Jacondino (Gestor do HCC) - saudou os presentes e destacou a importância de manter diálogo com o Legislativo. Informou estar há cerca de 100 dias à frente da gestão e que está promovendo uma administração mais transparente. Relatou que o hospital acumula passivo de aproximadamente R$ 45 milhões, sendo R$ 22 milhões bloqueados judicialmente por uma ação da gestão anterior. Destacou a ampliação da pediatria, com 333 atendimentos em fevereiro, 481 em março e 196 até o momento em abril, ressaltando a procura de pacientes de outros municípios. Explicou limitações do hospital em realizar cirurgias ortopédicas por falta de referência estadual, o que exige estabilização local e encaminhamento a hospitais da região, o que nem sempre é possível. Relatou dificuldades com instituições de referência que, por vezes, não recebem os pacientes. Informou que encontrou 124 funcionários com férias vencidas, alguns com até cinco períodos, e que, apesar da falta de recursos para quitação integral, tem reestruturado escalas e aumentado a concessão de férias. Estuda contratar de 10 a 15 colaboradores para reduzir esse passivo. O presidente Jardel agradeceu a presença e elogiou a iniciativa de aproximação com o Legislativo, destacando que os vereadores frequentemente recebem demandas da população relacionadas ao HCC. O vereador Dudu também agradeceu e elogiou o retorno da pediatria. Questionou sobre a situação financeira atual do hospital, a possibilidade de concessão de vale-alimentação aos funcionários e o passivo das férias vencidas. Em resposta, o gestor afirmou que a instituição mantém equilíbrio financeiro básico, mas enfrenta dificuldades, como a queima do sistema de ar-condicionado da UTI, cujo reparo custaria cerca de R$ 1 milhão, e falhas na usina de oxigênio, com gasto de R$ 15 mil. Planeja criar uma reserva emergencial e reiterou que o hospital está de portas abertas para diálogo e futuras prestações de contas ao Legislativo. O Vereador Diego Wolter parabenizou o diretor Benhur pela aproximação com o Legislativo e ressaltou a importância da Casa de Saúde para a comunidade. Destacou a melhoria no atendimento pediátrico, mas questionou eventual falta de pediatras e cobrou esclarecimentos. Também perguntou sobre a possibilidade de implantar serviço de traumatologia para pequenos atendimentos, criticando a discrepância entre o discurso oficial do Estado e a realidade enfrentada pela população. Benhur explicou que todos os profissionais do ambulatório infantil são pediatras e que a ausência foi um caso pontual já resolvido. Sobre a traumatologia, informou que o Estado exige plantão 24h com atendimento regional, o que inviabiliza financeiramente. O hospital busca alternativa para atendimento local, pois o repasse estadual não cobre nem os custos básicos. Diego pediu mais detalhes sobre o repasse estadual, e Benhur reiterou que não há subsídio suficiente para manter o serviço. O Vereador Ritieli elogiou a receptividade de Benhur e destacou melhorias no hospital, especialmente no ambulatório infantil. Perguntou sobre as internações e atendimentos aos finais de semana. Benhur respondeu que há grande demanda no pronto-socorro fora do horário comercial e que, em feriados prolongados, será disponibilizado um terceiro plantonista e reforço na equipe. Reforçou que o PS é para urgência e emergência, embora compreenda a procura por falta de alternativas. O Presidente Jardel agradeceu a presença do gestor Benhur e elogiou a clareza das informações. O vereador Márcio relatou elogios de uma munícipe ao atendimento no hospital. O vereador Adilson ressaltou os desafios estruturais da saúde e cobrou maior participação do Estado e União no financiamento do hospital. Benhur pediu apoio dos vereadores para articularem junto a deputados sobre as dificuldades do HCC, relatando a sobrecarga causada pela greve em São Lourenço e a falta de repasses adicionais. O vereador Paulo sugeriu nova audiência para aprofundar o tema. Benhur solicitou que as emendas impositivas sejam destinadas ao hospital com recursos livres. O Presidente reforçou a importância desse encaminhamento.

DIEGO WOLTER: iniciou sua fala destacando a situação preocupante da Escola Irmãos Andradas, que enfrenta dificuldades graves, como a falta de energia elétrica e a falta de planejamento do governo estadual. Informou que, apesar de esforços, a obra necessária para a escola ainda não foi iniciada, o que afeta diretamente os alunos e a comunidade escolar. Além disso, o vereador mencionou problemas na educação municipal, como a falta de professores em algumas escolas, e cobrou mais atenção às questões educacionais. Destacou ainda a importância de garantir a qualidade da educação, mencionando a necessidade de um parecer do Conselho Municipal de Educação sobre a viabilidade de enturmar três turmas do ensino fundamental.

ADILSON SCHUCH: discutiu o orçamento federal aprovado em março de 2025, criticando a grande fatia que vai para o pagamento da dívida pública, que segundo ele, prejudica a distribuição de recursos para áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. Destacou que 44% do orçamento está destinado ao sistema financeiro, o que, em sua visão, contribui para a precariedade das políticas públicas. Defendeu a revisão da divisão orçamentária, para que mais recursos sejam direcionados para os municípios e estados, visando melhorar a qualidade dos serviços públicos.

PAULO BAUER: cumprimentou os presentes e fez agradecimentos à comunidade evangélica Luterana Congregação São João do Herval 2, pela festa anual realizada após 18 anos. Durante sua fala, destacou a problemática das estradas rurais do município, especialmente em períodos de chuvas, que comprometem o transporte escolar e a logística de escoamento da produção. Ressaltou a necessidade de soluções eficazes para garantir melhores condições de trafegabilidade, mencionando também a recuperação das pontes e a manutenção das estradas, que são essenciais para a economia local.

RITIELI SAMPAIO: iniciou sua fala saudando os colegas vereadores e a comunidade presente. Ele expressou indignação com a falta de atenção do governo estadual para com as necessidades de Canguçu, mencionando a situação precária da escola Irmãos Andradas e a falta de ação do Estado para resolver o problema, apesar de solicitações e manifestações feitas. Destacou também a situação do transporte escolar e da RS 265, que continuam sem solução, além da intervenção da Prefeitura no Hospital de Caridade devido à falta de apoio estadual. O vereador afirmou que o município tem sido esquecido e que seguirá batalhando por melhorias. Em uma nota positiva, anunciou a arrecadação de 600 cestas de alimentos para a Páscoa Solidária, uma parceria com a Universidade Uniasselvi, que será distribuída a crianças vulneráveis. Por fim, mencionou a organização do primeiro "Café das Lideranças Evangélicas" em Canguçu, que reunirá mais de 30 lideranças para discutir questões pertinentes à comunidade evangélica.

DUDU MARTINS: parabenizou a equipe responsável pela limpeza pública de Canguçu, destacando a importância de uma cidade limpa para a imagem da cidade e o bem-estar dos cidadãos. Criticou o transporte escolar, mencionando a falta de transporte para alunos da localidade de Santa Clara, São João, e Remanso, que ficaram sem ônibus por uma semana, e relatou que, apesar da promessa de resolução, o problema persiste. Reforçou a necessidade de mais investimentos do governo estadual em questões essenciais como educação, transporte e saúde, mencionando a interdição da escola Irmãos Andradas e o risco de um acidente devido à situação do prédio. O vereador também destacou os problemas de abastecimento de água e a falta de energia elétrica em várias áreas da cidade.

RUBENS VARGAS: iniciou sua fala expressando preocupação com a falta de ação do governo estadual em relação à manutenção da escola Irmãos Andradas, criticando a postura do Estado, que só toma providências após ocorrerem tragédias. Chamou atenção para a venda da Corsan e questionou a falta de investimentos em áreas essenciais, como educação e abastecimento de água. O vereador também comentou sobre a falta de transporte escolar para algumas localidades e a escassez de água na cidade, ressaltando a necessidade urgente de solução para esses problemas. Mencionou ainda a realização de uma audiência pública sobre o programa Jovem Aprendiz.