16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Às 14h06min, o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão.

O Presidente colocou em votação a ata da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (14/04/2025), que foi aprovada por todos presentes.

Ofício 2041/2025 - Resposta ao pedido de informação n° 17/2025, de autoria do Vereador Paulo Bauer.

Ofício 2050/2025 - Resposta ao pedido de informação n° 16/2025, de autoria do Vereador Rubens Angelin de Vargas.

Vereador João Sodré: Iniciou agradecendo os mais de 500 votos recebidos e o apoio familiar. Expressou surpresa por retornar à Câmara, mencionando o crescimento do seu partido, PSD, que agora possui bancada. Agradeceu ao presidente do partido e mencionou a ausência do presidente atual, representado na sessão. Destacou a importância do momento para o partido e para a comunidade. Expressou preocupação com o aparente abandono do terceiro distrito, baseado nos requerimentos apresentados. Criticou a falta de conhecimento sobre as matérias em pauta, mas afirmou que votaria.

Vereador Mauro Silveira: Cumprimentou o vereador João Durão pelo retorno e os membros do PSD. Manifestou preocupação com a lei proposta pelo executivo sobre o "balcão de negociações", considerando-a aquém da expectativa gerada e inferior à legislação anterior do Refaz. Anunciou a apresentação de emendas para melhorar a proposta e a intenção de propor uma audiência pública para debater o tema. Criticou a ausência de benefícios para o bom pagador e a limitação da proposta à discussão de multas e juros passados.

Vereador Diego Wolter: Saudou os presentes, especialmente o vereador João Durão e a executiva do PSD. Fez uma homenagem aos funcionários do Hospital de Caridade, reconhecendo seu trabalho essencial e o quanto representam para a comunidade. Lembrou das dificuldades enfrentadas durante a pandemia e da dedicação dos profissionais da saúde. Solicitou apoio para derrubar o veto ao projeto que visa conceder vale-alimentação aos funcionários do hospital, defendendo a valorização desses trabalhadores.

Vereador Adilson Shuch: Cumprimentou a todos e registrou o falecimento do Papa Francisco, destacando sua defesa dos pobres e minorias. Lamentou os recentes casos de feminicídio no Rio Grande do Sul, relacionando-os à "barbárie do capitalismo". Em relação à saúde, apesar de apoiar o vale-alimentação para os funcionários do hospital, alertou para a crise estrutural da saúde, agravada pelo congelamento de recursos e pela necessidade de articulação regional e nacional para solucionar o problema.

Vereador Ritiéli Sampaio: Cumprimentou os presentes e expressou seu apoio aos funcionários do hospital, reconhecendo a importância do seu trabalho e a necessidade de valorização. Registrou a organização do primeiro café das lideranças evangélicas pentecostais da cidade. Destacou a representatividade do povo cristão no Brasil e a importância de lutar pelo bem-estar da sociedade. Compartilhou uma mensagem de reflexão sobre o perdão, enfatizando seu poder de união e cura.

Vereador Eduardo Martins: Cumprimentou os presentes e expressou satisfação em receber os funcionários do hospital. Reforçou a importância do tema e lembrou da aprovação unânime da matéria na Casa. Apesar de votar pela derrubada do veto, ponderou sobre a necessidade de buscar soluções financeiras mais robustas para o hospital antes de implementar o vale-alimentação. Reconheceu a qualidade do atendimento no hospital e pediu ao prefeito que analise com carinho a possibilidade de conceder o benefício. Também comentou sobre a lei do balcão de negócios, admitindo a possibilidade de melhorias e garantindo que cobrará o prefeito sobre o aviso prévio aos contribuintes com dificuldades.

Vereador Darci Ropke: Agradeceu o convite da associação do novo grupo da Favila para uma reunião e confraternização. Relatou ter visto máquinas patrolas trabalhando no interior, elogiando o esforço dos funcionários e mecânicos. Agradeceu aos funcionários do hospital pelo excelente trabalho e atendimento aos enfermos.

Vereador Marcelo Maron: Cumprimentou os presentes e, dirigindo-se ao vereador Diego, citou uma fala anterior do então vereador Arion sobre a "boa vontade do gestor". Criticou a mudança de postura do atual prefeito, que vetou o vale-alimentação alegando problemas financeiros, mas aprovou uma reforma administrativa com aumento de cargos comissionados. Defendeu que o vale poderia ser pago com recursos remanejados dos CCs. Lamentou a falta de sensibilidade com os funcionários do hospital e pediu à base governista que vote contra o veto.

Vereador Jardel Oliveira: O vereador Jardel Oliveira iniciou sua fala mencionando a dificuldade de participação nos debates para quem preside a sessão, utilizando a tribuna para abordar assuntos mais complexos. Criticou o projeto do IPTU abusivo aprovado na gestão anterior, apesar da oposição da população, que resultou em superendividamento. Afirmou que tal projeto não seria aprovado na atual legislatura. Mencionou que o governo municipal, de forma centralizada, ofereceu descontos posteriormente, mas a marca do IPTU abusivo persistiu. Destacou que o atual projeto de balcão de negociação, com parecer favorável na Comissão de Finanças, visa dar oportunidade à população de pagar seus débitos sem juros abusivos. Em relação às estradas, relatou um grande número de máquinas paradas em oficinas anteriormente, mas que o governo atual tem conseguido recuperá-las e colocá-las para trabalhar, gerando esperança de melhorias no interior. Finalizou saudando os funcionários do Hospital de Caridade e afirmando que a Câmara saberá diferenciar os papéis do executivo e legislativo, apoiando suas justas reivindicações.

Mauro Silveira - O vereador Mauro Silveira registrou sua participação, juntamente com o vereador Marcelo Maron, na Câmara de Vereadores de São Paulo, representando a Câmara de Canguçu no lançamento da Frente Nacional contra o Crime Organizado. Destacou o reconhecimento recebido por uma lei de sua autoria, aprovada em Canguçu, que proíbe a contratação de artistas que fazem apologia ao crime e ao uso de drogas. Agradeceu o reconhecimento da comunidade a este trabalho, enfatizando que é um trabalho da Câmara de Vereadores. Anunciou a intenção de propor, em conjunto com o vereador Marcelo Maron, uma frente parlamentar em Canguçu para tratar da segurança pública, com foco na proteção das crianças e no apoio às famílias. Relatou o contato com vereadores de diversas regiões do país e a apresentação do nome e da responsabilidade do município de Canguçu em nível nacional. Informou sobre a participação em uma missão no Smart Sampa, o maior centro de tecnologia e videomonitoramento da América Latina, que demonstra a possibilidade de integração entre o sistema de segurança pública e privada em Canguçu. Expressou preocupação com o conhecimento e funcionamento das atuais câmeras de videomonitoramento municipais e com a aparente inatividade do GGI (Gabinete de Gestão Integrada). Agradeceu o apoio da presidência da Câmara em sua agenda em São Paulo e reafirmou seu compromisso em representar Canguçu com seriedade.