19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 12/05/2025 - 18:13 Encerramento: 12/05/2025 - 20:19
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18 horas e 13 minutos, o Presidente da Câmara, vereador Jardel de Souza Oliveira (Progressistas) declarou aberta a Sessão Ordinária.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Ata da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (28/04/2025).

Ata da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (05/05/2025).

As atas foram aprovadas por todos presentes, com abstenção do Vereador Rubens.

Correspondências:

Ofício 2.483/2025 - Resposta ao pedido de informações nº 21/2025, de autoria dos Vereadores Marcelo Romig Maron e Diego Wolter.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 24 de 2025 - REFERENTE A DENUNCIA REALIZADA SOBRE PROBLEMAS NO LIVRO DIDATICO TERRAS-CAAGUASSU. Autoria: Vereador Diego Wolter.

Grande Expediente:

Rubens Vargas (PSD): O parlamentar agradeceu a todas as pessoas que mandaram mensagens durante seu período de licença-saúde. Comentou, ainda, acerca da matéria votada no parlamento que tange o vale-alimentação para os funcionárias do Hospital de Caridade de Canguçu e das polêmicas que envolveram a pauta, justificando as prerrogativas do seu voto. Rubens falou também sobre os problemas da instituição e dos erros das gestões passadas, os quais comprometem, até hoje, a saúde financeira do HCC.

Paulo Bauer (MDB): O vereador falou sobre a votação de Frente Parlamentares de sua autoria que serão apreciadas na Sessão Ordinária supracitada, justificando as diligências e desdobramentos que justificam a criação das mesmas. O parlamentar comentou sobre a péssima qualidade da água fornecida no município, falando de um relato que chegou ao seu gabinete.

Ritiéli Sampaio (Republicanos): O parlamentar comentou sobre os eventos nos quais cumpriu agenda no final de semana e relembrou as discussões realizadas durante a Audiência Pública sobre a RS-265. Ritiéli falou, também, acerca da situação da EEEF Irmãos Andradas e pautou a fraude do INSS.

Marcelo Maron (PL): O vereador falou acerca da situação do Hospital de Caridade de Canguçu, elencando a necessidade de ações que ajudem, de fato, a instituição. O parlamentar comentou acerca das pautas urgentes que envolvem a solução da CEEE Equatorial.

Diego Wolter (MDB): O parlamentar comentou sobre as pautas pertinentes ao município e reforçou sobre a abertura das inscrições para o concurso da Mini Câmara já estarem abertas, bem como o quanto a participação das crianças deve, também, pautar as políticas afirmativas e integrativas do parlamento. Diego fez uma homenagem a todas mães e falou sobre o projeto que visa instituir o “Fórum Permanente da Educação do Município”. Comentou acerca da Audiência Pública que será realizada no dia 23 de maio, às 9 horas, que tratará sobre a Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais.

Explicação Pessoal:

Marcelo Maron (PL): O vereador falou sobre a festa da Comunidade São Salvador que ocorreu no último domingo, dia 11.

Rubens Vargas (PSD): O parlamentar comentou sobre o Dia Internacional da Enfermagem, agradecendo a todos os profissionais da área que prestam importantes serviços ao município.

Mauro Silveira (MDB): O vereador comentou acerca do trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco, elencando as ações e convites realizados até o momento. Comentou sobre o lançamento da Frente Parlamentar no dia 5 de junho, às 18 horas e 30 minutos. Mauro falou que a discussão da pauta se faz necessário para que possam ser feitos desdobramentos futuros. Falou, ainda, sobre a Audiência Pública que tratará sobre a securitização das dívidas dos produtores rurais.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz
Turno:
DENOMINA DE RUA ALBINO BUCHWEITZ EICHOLZ A ATUAL RUA C DO LOTEAMENTO IAHNKE, QUE ESTÁ LOCALIZADO NA RUA CONRADO ERNANI BENTO, NO BAIRRO TEIXEIRAS, CANGUÇU/RS.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 54.250,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 043/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.612.670,07 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 045/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 415.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 046/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
TITULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA PAULO RENATO KOPP BAUER
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO E NO CORREDOR QUE ENTRA NA ANTIGA ESCOLA AMÉRICO VESPÚCIO – FORTALEZA 4º DISTRITO
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO E PODA DE ÁRVORES NO CORREDOR DO PANTANOSO, ENTRA NO ANTIGO PTG ALENCARINO GALO PINTO E SAI NO JOSÉ DOS PASSOS.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO ADENIS – PASSO DOS OLIVEIRAS – 1º DISTRITO
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DO IGUATEMI.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR EDSON PENING, TRAVESSÃO DOS PENING, SOLIDEZ 1° DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITO COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NAS PROXIMIDADES DO CHAFARIZ, EM FRENTE AO MERCADO DO CHAFARIZ.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR QUE ENTRA NO COMERCIO DO EDEMAR NOREMBERG NO IGUATEMI ATE ATE ANTIGA FABRICA DE CANOS MORALES NO HERVAL.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO DO TRAVESSÃO DO ARROIO DO PESSEGUEIRO, ENTRE O ANTIGO ZEZINHO BLANK ATE O CHICO WENSKE.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO TRES CARGAS DE CASCALHO NA ESTRADA DE DOIS IRMÃOS, UMA PERTO DA RESIDENCIA DO INGO GERHMANN, OUTRA PERTO DA RESIDENCIA DE MARCIO THUROW, E OUTRA LOGO NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO A COLONIA DOIS IRMÃOS.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Turno:
DENOMINA DE MÁRIO EDMUNDO LOREA A ATUAL RUA 4 DO LOTEAMENTO JARDINS DA PAINERA, QUE ESTÁ LOCALIZADO AO LADO DA RUA MANOEL POMPÍLIO DA FONSECA, NA VILA TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS. - VETO TOTAL.
Aguardando discussão e votação em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Turno:
DENOMINA DE RUA SALAZAR RIBEIRO DE SOUZA A ATUAL RUA 3 DO LOTEAMENTO JARDINS DA PAINERA, QUE ESTÁ LOCALIZADO AO LADO DA RUA MANOEL POMPÍLIO DA FONSECA, NA VILA TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS. - VETO TOTAL.
Aguardando discussão e votação em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
CRIA O SELO IGUALDADE RACIAL, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando discussão e votação em plenário
4 - Subemenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Turno:
SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA Nº 09/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB PLO Nº 57 (ME 36/2025), QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS – BALCÃO DE NEGOCIAÇÃO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aguardando discussão e votação em plenário
5 - Emenda nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Turno:
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA INCLUSÃO DO INC. III E LETRA “A” AO ART. 2º,MODIFICAÇÃO DO ART 6º PARAGRAFO II,III,IV,V,VI,VII, E MODIFICAÇÃO DO ART. 10º DO PLO 57/2025.
Aguardando discussão e votação em plenário
6 - Emenda nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
ACRESCENTA O §3º ao Art. 4º e ACRESCENTA O TEXTO AO INCISO II DO Art. 8º DA PLO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS - BALCÃO DE NEGOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando discussão e votação em plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS – BALCÃO DE NEGOCIAÇÃO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 036/2025). - VETO PARCIAL.
Aguardando discussão e votação em plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 038/2025)
Aguardando discussão e votação em plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
INSTITUI O PROGRAMA “DOADORES DO FUTURO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando discussão e votação em plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aguardando discussão e votação em plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDOS PELA CEEE EQUATORIAL".
Aguardando discussão e votação em plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 54.250,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 043/2025)
Aguardando Leitura no Expediente