20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/05/2025 - 18:09 Encerramento: 19/05/2025 - 19:53
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18 horas e 10 minutos, o Presidente da Câmara, vereador Jardel de Souza Oliveira (Progressistas) declarou aberta a Sessão Ordinária.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Ata da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (12/05/2025). A presente ata foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 2.724/2025 - Resposta ao pedido de informações nº 20/2025, de autoria do Vereador Diego Wolter.

Ofício 2.715/2025 - Resposta ao pedido de informações nº 22/2025, de autoria do Vereador suplente João Sodré.

Ofício 2.748/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 23/2025, de autoria do Vereador Mauro Silveira.

Grande Expediente:

Paulo Bauer (MDB): O vereador falou sobre as solicitações de cuidados em estradas rurais dos pedidos de providência que acabam se repetindo, haja vista a necessidade urgente de atendimento pelas equipes da secretaria. Paulo disse que algumas estradas ainda seguem com a urgência de reparos e que o tratamento da infraestrutura rural deve atender critérios de isonomia/urgência.

Mauro Silveira (MDB): O parlamentar relembrou acerca da peregrinação sofrida pelos empresários que desejavam investir no município, elencando que, nos últimos anos, a aprovação de lotes e residências quebrou recordes, mas com a mudança da administração, repete-se a peregrinação anteriormente supracitado parece se repetir. Mauro falou que é necessário uma atenção maior da nova gestão do Executivo para a pauta. Reiterou as mensagens e visitas recebidas de profissionais de engenharia e arquitetura e relembrou da gestão do secretário anterior, Nilson Norenberg.

Maica Tainara (PT): A vereadora falou sobre o PLO 82/2025, de sua autoria, que cria o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destacando sua importância. Maica relembrou das agendas cumpridas no final de semana, transmitindo os votos de estima. A parlamentar agradeceu às equipes da Secretaria de Infraestrutura Rural que tem prestado importantes serviços para o município.

Carlos Eduardo Martins (Progressistas): O vereador falou sobre a Audiência Pública da próxima sexta-feira, dia 23, que tratará sobre a securitização das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, destacando que o mandato tem atuado na assistência e na construção de políticas públicas que envolvam a pauta.

Adilson Schuch (PT): O parlamentar comentou acerca da reunião com a Associação Regional dos Pequenos Agricultores, junto à Caixa Econômica Federal para celebração de contratos do Minha Casa, Minha Vida Rural. Adilson falou, também, sobre o acompanhamento de ações do MPA em Porto Alegre e elencou a retomada de investimentos e políticas sociais pelo Governo Federal.

Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador falou sobre a reunião para pedido de investimentos por parte das Damas de Caridade, elencou diversos projetos que tem sido fomentados pelos recursos aportados por emendas ou pelos poderes Executivo e Legislativo. Ritiéli comentou sobre os eventos que pautaram a agenda.

Diego Wolter (MDB): O parlamentar comentou acerca das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais e da importância da Audiência Pública de sua proposição, a qual será realizada na próxima sexta-feira (23), para tratar sobre a securitização das dívidas. Diego elencou sobre as safras de inverno e o quanto eventos climáticos adversos podem impactar nas produções e colheitas.

Marcelo Maron (PL): O vereador reiterou a importância da Audiência Pública da sexta-feira, elencando as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais. Maron falou sobre os movimentos que cercaram o tema e os reflexos das enchentes do ano passado que ainda impactam a vida dos produtores rurais.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE QUE TRATAM AS LEIS 2605/2005 E 5.558/2024." (MENSAGEM EXECUTIVA N° 044/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 047/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 048/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 46.758,44 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 050/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PPA 2022-2025, LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 384.205,00 , JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 051/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 914.022,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 052/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
CRIA O ‘’SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO’’, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSO ESCOLAR, NO MUNICIPIO DE CANGUÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 053/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA EXCEPCIONAL, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL, PESSOAL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ACOLHIMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 054/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
CONSTRUÇÃO DA PONTE PRÓXIMA A HORTÊNCIO ROSA, DIVISA DO HERVAL COM O IGUATEMI, 2° DISTRITO DE CANGUÇU.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 293 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Turno:
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA CENI FONSECA, QUE DA ACESSO A ESTRADA PRINCIPAL DO PASSO DO ATALHO, A PEDIDO DE MORADORES POIS A MESMA ESTA INTRANSITÁVEL.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE BUEIRO NA VIA DE ACESSO À RESIDÊNCIA DO SENHOR CLAUDIOMIRO DORING (SCHUMACHER), TRAVESSÃO DO ZEZINHO BLANK, ESTÂNCIA DA FIGUEIRA 2° DISTRITO, TENDO EM VISTA AS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE NO LOCAL, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS DE CHUVA, EM ANEXO FOTOS MOSTRANDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA VIA.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 295 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITAÇÃO DE BUEIRO PARA DRENAGEM PLUVIAL – NO TRAVESSÃO DO GIGIO NA SOLIDEZ 1° DISTRITO, OS CANOS PARA SEREM COLOCADOS ESTÃO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR RENATO WACHOLZ.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 296 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADA PRÓXIMO A IGREJA SÃO MATHEUS, PANTANOSO 2° DISTRITO, ENTRA NO CORREDOR NA 3° CASA, RESIDÊNCIA DO SENHOR DENIR PRIEBE.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Pedido de Providência nº 297 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO BOEMEK LOGO QUE PASSA A ESCOLA SANTA MARIA A ESQUERDA E SAI NA COXILHA DOS AMARAL.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Pedido de Providência nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
COLOCAÇÃO DE GALERIA DE CONCRETO OU PONTE NOVA, NA DIVISA COM SÃO LOURENÇO DO SUL, PRÓXIMO A IGREJA TRAVESSÃO DO TAQUARAL, 2° DISTRITO DE CANGUÇU.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.325/2022 E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 795/1982 QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” - VETO PARCIAL.
Aguardando discussão e votação em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL PPA 2022-2025 A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 60.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 040/2025)
Aguardando discussão e votação em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL PPA 2022-2025 A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025 A LOA2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 041/2025)
Aguardando discussão e votação em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 047/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 048/2025)
Aguardando Leitura no Expediente