32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/08/2025 - 18:00 Encerramento: - 20:09
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18:07 o Presidente da Casa declarou aberta a 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente colocou a ata da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (04/08/2025) em votação, que foi aprovada por unanimidade pelos presentes.

Correspondências:

Nota Informativa nº 63/2025/SNTR - Resposta da manifestação contrária à prorrogação do contrato de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas/RS - Grupo Ecovias do Sul.

OFÍCIO Nº 1643/2025/SNTR - Cópia do Ofício sobre manifestação contrária à prorrogação do contrato de concessão do polo rodoviário de pelotas - Grupo Ecovias do Sul.

Ofício 4.761/2025 - Solicitação de retirada do PLO 113/2025, considerando a necessidade de promover ajustes no texto para que posteriormente tenha tramitação da forma correta, encaminhado pelo Executivo.

Ofício 4.773/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 44/2025, de autoria do Vereador Mauro Silveira.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 45 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA RUA ROSÁLIA LOPES PEREIRA. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.

Pedido de Informação nº 46 de 2025 - SITUAÇÃO DA PRAÇA NILSON RANSON. Autoria: Vereador Diego Romão Helvig Wolter.

Grande Expediente:

PAULO BAUER: manifestou preocupação com a ausência de atendimento pediátrico no materno infantil do município, relatando que pacientes têm sido atendidos por clínicos gerais, como no caso de uma amiga, e solicitou informações oficiais sobre a formação dos médicos que atuam no local.

DIEGO WOLTER: agradeceu à comunidade presente e destacou o trabalho da Comissão de Agricultura e Pecuária na mobilização dos produtores pela securitização das dívidas, informando andamento da matéria no Senado. Comunicou a realização, em Caxias do Sul, do acendimento da Chama Crioula e a futura chegada da centelha a Canguçu. Relatou questionamentos de professores sobre a não realização da formação continuada no recesso e disse buscar esclarecimentos junto à Secretaria de Educação.

MARCELO MARON: tratou do projeto que cria cargos de monitor de educação básica, solicitando que seja encaminhado o impacto financeiro para agilizar a tramitação. Criticou a atual gestão pela demora na recuperação de maquinário, comparando com cobranças feitas pelo próprio prefeito quando era vereador. Fez críticas à condução política nacional, especialmente à postura do presidente Lula diante de questões internacionais e econômicas, citando prejuízos em estatais e falta de responsabilização em casos envolvendo recursos do INSS.

DARCI ROPKE: relatou viagem a Porto Alegre, acompanhado de autoridades locais, para solicitar ao Detran e Daer a construção de uma rótula no trevo do Atacadão, devido ao alto índice de acidentes e aumento do fluxo com a instalação de empresas. Informou visitas a comunidades do interior, destacando elogios e cobranças sobre estradas e travessões, e disse ter obtido retorno positivo da Secretaria de Obras quanto à manutenção.

RITIÉLI SAMPAIO: anunciou o pagamento de R$ 120 mil em emenda parlamentar para o Hospital de Caridade de Canguçu, destinados a reformas e melhorias. Relatou reunião na Secretaria Estadual de Habitação buscando projetos para o município. Manifestou preocupação com o alto custo de consultas médicas particulares e a falta de acompanhamento posterior. Reiterou alerta à população sobre práticas abusivas de financeiras, incentivando a busca de reparação judicial. Prestou homenagens póstumas a cidadãos falecidos recentemente.

MAICA TAINARA: destacou os 19 anos da Lei Maria da Penha e a campanha Agosto Lilás, ressaltando a importância da legislação no combate à violência contra as mulheres, mas também a persistência de altos índices de feminicídio no Brasil. Defendeu políticas públicas efetivas, orçamento adequado e redes de apoio intersetoriais que acolham as vítimas sem julgamento.

RUBENS VARGAS: cobrou do Executivo a implementação da lei que institui o Banco Vermelho no município, proposta de sua autoria junto à vereadora Maica Tainara, aprovada há cerca de dois meses, com objetivo de conscientizar e combater a violência contra a mulher. Lamentou que, apesar da simplicidade da execução — pintar bancos de vermelho com mensagens informativas — nenhuma unidade tenha sido instalada até o momento, pedindo providências urgentes ao prefeito e à Secretaria de Obras. Na sequência, destacou o substitutivo global elaborado pela Comissão Especial de Finanças, formada por ele, pelo vereador Ritiéli Sampaio e pelo vereador Mauro Silveira, a partir de projeto encaminhado pelo Executivo. Entre as principais alterações, citou a redução do percentual máximo de cargos em comissão e funções gratificadas — originalmente fixado em 20% e 10% do total de servidores, respectivamente — e a determinação de que concursos públicos sejam realizados exclusivamente por provas ou por provas e títulos. Solicitou apoio dos colegas para aprovação do substitutivo, que, uma vez aprovado, prejudicará a tramitação da redação original.

JARDEL OLIVEIRA: ao fazer uso da palavra, ressaltou a importância de manter o respeito e a postura democrática nos debates, mesmo diante de divergências políticas. Relatou participação, junto ao vereador Darci Ropke e ao deputado estadual Marcos Vinícius, em reunião no Daer e Detran, em Porto Alegre, para tratar da construção de uma rótula no trevo da RS-265 e da conservação da via. Comentou episódio de furto de baterias de uma máquina, elogiando o empenho do operador em prosseguir o trabalho mesmo diante da adversidade. Relatou ainda contato constante com a empresa Equatorial desde o ciclone que atingiu a região, cobrando agilidade no restabelecimento da energia e melhorias na rede. Destacou a importância do cronograma de substituição de postes considerar as demandas dos produtores de tabaco, para evitar interrupções prolongadas de energia durante o período de produção. Reforçou que é favorável às melhorias, mas defende que sejam feitas sem prejuízo à atividade agrícola.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 085/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 086/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ORÇAMENTO, CONTROLE, GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 087/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA MADALIZA DOS SANTOS NASCENTE.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA ÍTALO DE PAULA (MESTRE ARRUDA).
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA CARLOS BENHUR NUNES JACONDINO
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 378 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Turno:
SOLICITO A COLOCAÇÃO DE LÂMPADA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE À ESCOLA OSCAR FONSECA DA SILVA, NO ALTO DA CRUZ, 5º DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 379 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Turno:
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO ENCASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PONTE QUE ESTÁ QUEBRADA, NO CORREDOR QUE PASSA NA RESIDENCIA DE DANIEL ROMANO QUE DA ACESSO A ESTRADA DO ARES ALEGRE (URGENTE).
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 380 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO QUE SEJA FEITA AVALIAÇÃO E CONSERTO NA BOCA DE LOBO NA RUA DOM OTAVIANO ENTRONCAMENTO COM RUA SILVEIRA MARTINS.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 381 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO QUE SEJA FEITO CONCERTO NA CABECEIRA DA PONTE DO ROSA– 4º DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 382 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E INSTALAÇÃO DE BOEIROS NA ESTRADA QUE LIGA SOLIDEZ AO POSTO BRANCO ENTRANDO NO RENATO WACHOLZ NA SOLIDEZ 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 383 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADA DEPOIS DA COMUNIDADE SÃO MARCOS 3ª CASA À DIREITA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR DILSON STRELOW, CHÁCARA DO BUGRE 2° DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 384 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO PASSO DO QUILOMBO, 1° DISTRITO, ATÉ A DIVISA COM PELOTAS.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. - VETO TOTAL
Aguardando discussão e votação em plenário
2 - Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CESP - Comissão Especial
Turno:
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2025. ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 77, 78, 79, 80 E 81, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Aguardando discussão e votação em plenário
3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 77, 78, 79, 80 E 81, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 067/2025)


Obs.: 1º Turno.
Aguardando discussão e votação em plenário
4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Adilson Schuch, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Darci Ropke, Maica Tainara, Rubens Angelin de Vargas
Turno: Primeiro
INCLUI O § 10º NO ART. 100-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: 1º Turno.
Aguardando discussão e votação em plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART.7º DA LEI 3.202/2008 DE 16.12.2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 068/2025)
Aguardando discussão e votação em plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 075/2025)
Aguardando discussão e votação em plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
INSTITUI O PROJETO DE LEI ALUNO PARTICIPATIVO, MUNICÍPIO REPRESENTADO.
Aguardando discussão e votação em plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
DECRETO LEGISLATIVO, QUE VISA A CONCESSÃO DA COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA VALDIRENE DE BRITO FLORES.
Aguardando discussão e votação em plenário
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA CORONEL EDUARDO ESTÊVAM CAMARGO RODRIGUES
Aguardando discussão e votação em plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
CONCEDER A PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA A EMPRESA ERA ENERGIA SOLAR, QUE TEM SE DESTACADO NA METADE SUL EM SUA ÁREA, ABRANGENDO DIRETAMENTE 11 CIDADES SENDO CANGUÇU A SEDE LOCAL DA EMPRESA, QUE É PIONEIRA COM ATUAÇÃO DESDE 2016 EM NOSSO MUNICÍPIO, ATUALMENTE COM 33 COLABORADORES E MAIS DE MIL PROJETOS JÁ EXECUTADOS.
Aguardando discussão e votação em plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA ANDRÉIA COELHO BETTIN.
Aguardando discussão e votação em plenário
12 - Pedido de Licença nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Turno:
REQUER LICENÇA DO MANDATO DE VEREADOR PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, A PARTIR DE 14/08/2025.
Aguardando discussão e votação em plenário
13 - Moção nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz
Turno:
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 177/2025.
Aguardando discussão e votação em plenário
14 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
INDICAÇÃO DO NOME DO SR. FRANCISCO VITÓRIO DE MATOS (SEU NETO) PARA PATRONO DOS FESTEJOS FARROUPILHAS DE CANGUÇU
Aguardando discussão e votação em plenário
15 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
INDICAÇÃO PARA QUE SEJA INSTALADO SEMÁFORO OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESQUINA ENTRE A RUA JÚLIO DE CASTILHOS E A AVENIDA EXERCITO NACIONAL
Aguardando discussão e votação em plenário