33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Às 18 horas e 04 minutos, o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a Sessão Ordinária.

Programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, de 21 a 28 de agosto de 2025.

OFÍCIO Nº 43/2025 – SMEE - Convite para participação na XXV Feira Municipal de Ciência e Tecnologia

Ofício 4.918/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 45/2025, de autoria do Vereador Rubens Angelin Vargas.

Pedido de Informação nº 47 de 2025 - COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E M DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES, A FIM DE COMPLEMENTAR O PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 42, QUE RESULTOU NA RESPOSTA RECEBIDA EM 01 DE AGOSTO DE 2025, ASSINADA PELA CHEFE DE GABINETE. Autoria: Vereador Paulo Bauer.

Pedido de Informação nº 48 de 2025 - SOBRE A SITUAÇÃO DO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NO MATERNO INFANTIL, TENDO EM VISTA RELATOS DE QUE CLÍNICOS GERAIS ESTARIAM REALIZANDO ATENDIMENTOS DESTINADOS A PEDIATRAS, O QUE PODE COMPROMETER A QUALIDADE E A SEGURANÇA DA ASSISTÊNCIA PRESTADA ÀS CRIANÇAS E RECÉM-NASCIDOS. Autoria: Vereador Paulo Bauer.

Pedido de Informação nº 49 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TRAVESSÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA DOM OTAVIANO E RUA ALMIRANTE BARROSO, AO LADO DOS APARTAMENTOS (EM FRENTE AO CENTRO ESPIRITA). Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.

Pedido de Informação nº 50 de 2025 - EM RELAÇÃO AO BAIRRO TRIÂNGULO. QUAL O NOME DA PRIMEIRA RUA À ESQUERDA DE QUEM ESTÁ NA RUA VERA LÚCIA SCHIAVON LUIZ VINDO DA CONRADO ERNANI BENTO? ATESTADO DE ZONEAMENTO CONFIRMANDO O NOME DA RUA E A EXISTÊNCIA DA MESMA. Autoria: Vereador Mauro Silveira.

Juliana Soares (Professora e pesquisadora): Ao iniciar sua fala, Juliana apresentou um breve preâmbulo sobre sua trajetória pessoal e profissional, situando o público quanto à relevância de sua experiência no debate. Na sequência, trouxe importantes elucidações a respeito do tema das cotas raciais, destacando como, historicamente, a organização social no Brasil estruturou mecanismos que resultaram na exclusão da população negra de diversos espaços. Nesse sentido, ressaltou que a política de cotas raciais constitui um instrumento fundamental para promover a reparação histórica e possibilitar maior inserção e representatividade desse grupo na sociedade.

Madaliza dos Santos Nascente (Advogada Quilombola): Madaliza iniciou sua participação com um breve relato de sua trajetória, contextualizando a relevância da Lei nº 12.711/2011, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, com destaque para a política de cotas. Enfatizou que essa legislação representa um marco na busca pela justiça racial no Brasil, ao ampliar o acesso da população historicamente excluída ao ensino público de qualidade. Ao longo de sua fala, também ressaltou os dispositivos constitucionais que fundamentam e orientam a luta por igualdade de oportunidades e pela efetivação de direitos.

Carine Radmann Domingues (Associação Educacional e Cultural Canguçuense): Carine destacou em sua fala a campanha Agosto Lilás, instituída em âmbito nacional em 2022, que definiu este mês como um período de conscientização e mobilização da sociedade para o enfrentamento à violência contra a mulher. Ressaltou que, entre as diferentes formas de violência, a violência psicológica configura-se como uma das ocorrências mais frequentes e preocupantes, trazendo consequências muitas vezes silenciosas, mas profundamente impactantes na vida das vítimas.

Paulo Bauer (MDB): Paulo tratou da suspensão do contrato do INSS com o Agibank, destacando a série de reclamações apresentadas por aposentados que recebem seus benefícios por meio da referida instituição financeira. Em sua fala, apontou um conjunto de irregularidades atribuídas ao banco, que motivaram questionamentos e reforçaram a necessidade de maior fiscalização e proteção aos beneficiários.

Rudinei Borges (PT): O vereador iniciou sua fala agradecendo a todos que o receberam na sua chegada para cumprir a agenda no parlamento, bem como saudou aos colegas correligionários e aos seus familiares. Rudinei agradeceu aos integrantes das causas que ele defende, tais como a Associação Educacional Canguçuense e do Projeto Capacitar. Terminou sua fala pautando a importância das políticas públicas voltadas ao Desenvolvimento Social.

Marcelo Maron (PL): O vereador pautou a atenção no que tange a necessidade das pessoas com deficiência. Maron comentou a cerca de um processo licitatório que prevê gasto de R$82 mil reais para salgadinhos relativos à reunião de secretários e cobrou mais seriedade do Poder Executivo com os gastos.

Diego Wolter (MDB): O vereador destacou em sua fala as temáticas abordadas nas manifestações populares, ressaltando a importância de valorizar as diferentes vozes da sociedade. Relembrou a Política Nacional de Cotas, defendendo a continuidade do debate e o aperfeiçoamento de suas premissas para garantir mais equidade. Também mencionou a campanha Agosto Lilás, enfatizando a gravidade da violência contra a mulher e a necessidade de ampliar ações de conscientização, prevenção e fortalecimento das redes de proteção.

Maica Tainara (PT): A vereadora comentou sobre o PLO 122/2025. Maica falou que apesar de serem 56% dos brasileiros, são excluídos frequentemente dos quadros do funcionalismo. Graças a política pública das cotas raciais Canguçu conta com os primeiros advogados, médicos e psicólogos que a utilizaram. Maica trouxe um recorte dos dados estaduais e nacionais acerca da violência contra a mulher.

Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador falou sobre a fraude do INSS, elencando que, semanalmente, recebe pessoas no seu gabinete que reclamam do serviço prestado na agência bancária. Ritiéli comentou sobre a emenda de R$220 mil, através do deputado Ronaldo Nogueira, que permitirá a compra de um aparelho de ultrassonografia para atendimento da população.

Rubens Vargas (PSD): O parlamentar comentou que a pauta do agosto lilás deve ser diariamente pensada, de modo que o machismo tem sua estrutura enraizada na sociedade e que é necessária uma mudança de pensamento e conduta para que se tenha alguma perspectiva de resultados positivos, tais como campanha de conscientização. Rubens falou sobre a nova data para a licitação do asfaltamento do trecho 1 da ERS-265, o qual ficou marcado para o dia 2 de setembro.

Carlos Eduardo Martins (Progressistas): O vereador falou sobre o mês de combate à violência contra a mulher, elencando que as vítimas de violência devem ter a devida atenção para que não se sintam sozinhas e tenham, de gato, uma rede de apoio. Carlos Eduardo falou que vai averiguar a situação trazida pelo vereador Marcelo no que tange a uma licitação e comentou sobre a contrato da Ecovias Sul e a licitação para o asfaltamento do trecho 1 da ERS-265.

Carlos Eduardo Martins (Progressistas): O vereador parabenizou o sr. Anderson Pacheco por levar o nome do município a vários estados e países, de modo que representou a delegação brasileira e ganhou o primeiro lugar no campeonato OP em Bovinos

Rudinei Borges (PT): O parlamentar realizou agradecimentos às pessoas que são parceiras dos projetos sociais ao qual ele está vinculado.