Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
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“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART.7º DA LEI 3.202/2008 DE 16.12.2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 068/2025)
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Aguardando discussão e votação em plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 078/2025)
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Aguardando discussão e votação em plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Turno:
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando discussão e votação em plenário |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS, FRAÇÕES DE VEÍCULOS, REBOQUES, CARRINHOS DE PROPULSÃO, CARROÇAS E SIMILARES ABANDONADOS E A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DE FORMA CONTINUA E PERMANENTE EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 080/2025).
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Aguardando discussão e votação em plenário |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E SEUS PARÁGRAFOS 1º,2º,3º E 4º E AO ART. 4º DA LEI Nº 3.496 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 – QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI Nº 5.601 DE 14 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 081/2025).
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Aguardando discussão e votação em plenário |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges
Turno:
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA TRABALHADORES DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aguardando discussão e votação em plenário |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges
Turno:
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ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART 3º E INCLUI INCISO I E LETRA “a”AO § 5º DO ART. 15 DA LEI Nº 5.609 DE 20/06/2024
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Aguardando discussão e votação em plenário |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges
Turno:
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FICA CRIADO O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC -, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE - PEC DO PROGRAMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO PARCIAL
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Aguardando discussão e votação em plenário |
9 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
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ALTERA REDAÇÃO DO INC. I E II DO ART. 4º DA LEI Nº 1.760/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 082/2025).
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Aguardando discussão e votação em plenário |
10 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
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Aguardando discussão e votação em plenário |
11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
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CONCEDER A PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA A EMPRESA ERA ENERGIA SOLAR, QUE TEM SE DESTACADO NA METADE SUL EM SUA ÁREA, ABRANGENDO DIRETAMENTE 11 CIDADES SENDO CANGUÇU A SEDE LOCAL DA EMPRESA, QUE É PIONEIRA COM ATUAÇÃO DESDE 2016 EM NOSSO MUNICÍPIO, ATUALMENTE COM 33 COLABORADORES E MAIS DE MIL PROJETOS JÁ EXECUTADOS.
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Aguardando discussão e votação em plenário |
12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
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INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS” PARA O ANO DE 2025.
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Aguardando discussão e votação em plenário |
13 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA ANDRÉIA COELHO BETTIN.
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Aguardando discussão e votação em plenário |
14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM EDUCAÇÃO PARA ÉDNA ALICE DUARTE DA ROCHA.
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Aguardando discussão e votação em plenário |
15 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA ÍTALO DE PAULA (MESTRE ARRUDA).
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Aguardando discussão e votação em plenário |
16 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges
Turno:
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“INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aguardando discussão e votação em plenário |
17 -
Moção nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
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A VEREADORA MAICA TAINARA SOARES FERREIRA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA ESTA MOÇÃO DE APOIO AO EVENTO PRIMEIRA RODA DE CONVERSA ‘’FALA MULHER’’ ALUSIVO AO AGOSTO LILÁS, ORGANIZADO PELA DOUTORA KAREN TELESCA, E A EMPREENDORA CÍNTIA SANTOS, JUNTAMENTE COM O PROJETO CONEXÃO MATERNA.
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Aguardando discussão e votação em plenário |
18 -
Moção nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
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MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA – PT, SOBRE A FALA PROFERIDA DE CUNHO RACISTA “UM CARA SEM DENTE E AINDA NEGRO”.
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Aguardando discussão e votação em plenário |