34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 25/08/2025 - 18:06 Encerramento: 25/08/2025 - 21:21
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18 horas e 06 minutos, o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a Sessão Ordinária.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Presidente colocou a ata da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (11/08/2025) em votação, que foi aprovada por unanimidade.

Presidente colocou a ata da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (18/08/2025) em votação, que foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 5.085/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 50/2025, de autoria do Vereador Mauro Silveira.

Ofício 5.114/2025 - Resposta ao pedido de informação de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final sobre o PLO 132/2025.

Ofício 5.116/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 46/2025, de autoria Vereador Diego Romão Helvig Wolter.

Ofício nº 028/2025/ GDHS - Convite para participar do evento “O Futuro da Cadeia do Tabaco no Brasil” que será realizado no dia 04 de setembro de 2025, das 10h às 12h, na Casa da RBS na Expointer 2025.

Convite da Prefeitura Municipal para Audiência Pública do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 a realizar-se no dia 28 de agosto de 2025, às 14h no Cine Teatro Municipal.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 51 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O TICKET ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Autoria: Vereador Diego Romão Helvig Wolter.

Manifestação Popular:

Mateus Ribeiro (Representante das Agroindustrias de Canguçu): Mateus falou sobre o coletivo das agroindústrias de Canguçu, elencando sobre os pilares que cerceiam o trabalho. Ele falou, ainda, sobre a solicitação feita à Câmara para a aquisição de um carro para fazer o transporte de produtos das agroindústrias. Pautou, também, sobre a importância da agricultura familiar, a qual fomenta a economia municipal.

Grande Expediente:

Paulo Bauer (MDB): O vereador falou sobre a Sessão Solene alusiva à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, elencando a importância deste debate. Paulo elencou sobre a sua relação com a pauta, destacando iniciativas que foram importantes para a construção do senso de empatia e cooperação à pauta.

Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador falou sobre as intempéries climáticas do final de semana que impactaram a região. Ritiéli falou sobre as atividades desenvolvidas durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no município de Canguçu. Falou, ainda, sobre a XXV Feira de Ciência e Tecnologia do município, destacando a importância do saber e do conhecimento. Comentou sobre a criação da frente parlamentar relativa ao combate do uso de drogas.

Rudinei Borges (PT): O vereador agradeceu a todos que colaboraram durante sua estadia no parlamento. Rudinei destacou sobre a Sessão Solene realizada mais cedo na Câmara e enfatizou as pautas defendidas por ele, destacando a luta por constante nas temáticas pertinentes à sociedade.

Diego Wolter (MDB): O parlamentar comentou acerca da indicação realizada na semana passada, na qual demonstra apoio para aquisição de um veículo utilitário para transportes dos produtos das agroindústrias locais. Diego falou sobre a Sessão Solene alusiva à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, destacando a importância da inclusão. Pautou, ainda, sobre a participação na geração e distribuição da Chama Crioula.

Mauro Silveira (MDB): Mauro comentou sobre a XXV Feira de Ciência e Tecnologia. O vereador falou sobre a importância das escolas de turno integral, criticando a tentativa do início da atual gestão em extinguir a proposta em algumas escolas. Mauro falou que é necessário observar que o turno integral impacta positivamente o desempenho das crianças. O parlamentar falou que é necessária uma posição mais firme quanto à política organizacional do quadro de pessoal dos educandários municipais.

Carlos Eduardo Martins (Progressistas): O vereador comentou que desde o final da última semana tem se somado aos esforços da administração para solucionar os problemas ocasionados pelas chuvas. Carlos falou que o Executivo, através da Secretaria de Estratégias Rurais, terá o trabalho redobrado pela frente, devido às intempéries climáticas.

Marcelo Maron (PL): O parlamentar falou que o desafio a cerca das estradas municipais é imenso e que são muitas as resolutivas a serem reparadas. Comentou sobre o evento que tratará do futuro da cadeia produtiva de tabaco no Brasil que será feito na Expointer 2025, pautando a relevância do debate, especialmente sobre Canguçu.

Maica Tainara (PT): A vereadora parabenizou o vereador Rudinei pela realização da Sessão Solene. Maica falou sobre o vídeo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando que o vídeo foi tirado de contexto e editado. Salientou que o racismo não pode virar piada de internet e fake news, e que há equívoco crasso na proposição da Moção 13/2025. Maica registrou que visitou locais avariados pela chuva para ajudar na resolução das demandas advindas da pauta e destacou o evento sobre o Agosto Lilás.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
INSTITUI OS TITULADOS TRADICIONALISTAS (PEÕES E PRENDAS) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL CANGUÇUENSE
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SERVICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAMAS DE CARIDADE – CNPJ: 88.860.663/0001-27 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 095/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
CONCEDE COMENDA MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU HERMES RIBEIRO DE SOUZA FILHO PARA K2 PRODUÇÕES.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Pedido de Providência nº 399 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CONSERTO DE BUEIRO NA LOCALIDADE DA FAVILA, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SENHOR MÁRCIO MIELKE
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 400 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DA VIA NO CORREDOR DOS COELHO QUE LIGA FLORIDA AO PANTANOSO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 401 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
SOLICITO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EM FRENTE A RESIDÊNCIA NILTON GRIEP AO LADO DO CORREDOR QUE VAI PRA CASA DOS PAIS VEREADOR MÁRCIO NO CANGUÇU VELHO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 402 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
SOLICITO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO CANGUÇU VELHO EM FRENTE AO COMÉRCIO DO VOLMIR VOSS 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 403 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
SOLICITO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO CANGUÇU VELHO EM FRENTE AO SALÃO D+ 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 404 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Turno:
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA: VALPÍRO BROCKAN MOTA, PRÓXIMO AO ANTIGO MERCADO RAÍZES, POIS A MESMA ESTA INTRANSITÁVEL! A PEDIDO DE MORADORES. ( URGENTE ).
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 405 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO QUE SEJA FEITO A TROCA DE LÂMPADA NO CTG SENTINELA DAS COXILHAS – COXILHA DOS SILVEIRAS
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 406 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO PRÓXIMO A RESIDENCIA DO SR. ODAIR BERGMANN, NO CANGUÇU VELHO 1° DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE ABAIXO DO ABATEDOURO BUCHWEITZ, NO RINCÃO DOS MAIA, 1° DISTRITO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA FOI RECONSTRUÍDA, PORÉM, O ATERRO FOI LEVADO PELA ENCHENTE DOS ÚLTIMOS DIAS.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART.7º DA LEI 3.202/2008 DE 16.12.2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 068/2025)
Aguardando discussão e votação em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 078/2025)
Aguardando discussão e votação em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Turno:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando discussão e votação em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS, FRAÇÕES DE VEÍCULOS, REBOQUES, CARRINHOS DE PROPULSÃO, CARROÇAS E SIMILARES ABANDONADOS E A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DE FORMA CONTINUA E PERMANENTE EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 080/2025).
Aguardando discussão e votação em plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E SEUS PARÁGRAFOS 1º,2º,3º E 4º E AO ART. 4º DA LEI Nº 3.496 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 – QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI Nº 5.601 DE 14 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 081/2025).
Aguardando discussão e votação em plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges
Turno:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA TRABALHADORES DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aguardando discussão e votação em plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges
Turno:
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART 3º E INCLUI INCISO I E LETRA “a”AO § 5º DO ART. 15 DA LEI Nº 5.609 DE 20/06/2024
Aguardando discussão e votação em plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges
Turno:
FICA CRIADO O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC -, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE - PEC DO PROGRAMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO PARCIAL
Aguardando discussão e votação em plenário
9 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
ALTERA REDAÇÃO DO INC. I E II DO ART. 4º DA LEI Nº 1.760/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 082/2025).
Aguardando discussão e votação em plenário
10 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Aguardando discussão e votação em plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
CONCEDER A PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA A EMPRESA ERA ENERGIA SOLAR, QUE TEM SE DESTACADO NA METADE SUL EM SUA ÁREA, ABRANGENDO DIRETAMENTE 11 CIDADES SENDO CANGUÇU A SEDE LOCAL DA EMPRESA, QUE É PIONEIRA COM ATUAÇÃO DESDE 2016 EM NOSSO MUNICÍPIO, ATUALMENTE COM 33 COLABORADORES E MAIS DE MIL PROJETOS JÁ EXECUTADOS.
Aguardando discussão e votação em plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS” PARA O ANO DE 2025.
Aguardando discussão e votação em plenário
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA ANDRÉIA COELHO BETTIN.
Aguardando discussão e votação em plenário
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM EDUCAÇÃO PARA ÉDNA ALICE DUARTE DA ROCHA.
Aguardando discussão e votação em plenário
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA ÍTALO DE PAULA (MESTRE ARRUDA).
Aguardando discussão e votação em plenário
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges
Turno:
“INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aguardando discussão e votação em plenário
17 - Moção nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
A VEREADORA MAICA TAINARA SOARES FERREIRA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA ESTA MOÇÃO DE APOIO AO EVENTO PRIMEIRA RODA DE CONVERSA ‘’FALA MULHER’’ ALUSIVO AO AGOSTO LILÁS, ORGANIZADO PELA DOUTORA KAREN TELESCA, E A EMPREENDORA CÍNTIA SANTOS, JUNTAMENTE COM O PROJETO CONEXÃO MATERNA.
Aguardando discussão e votação em plenário
18 - Moção nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA – PT, SOBRE A FALA PROFERIDA DE CUNHO RACISTA “UM CARA SEM DENTE E AINDA NEGRO”.
Aguardando discussão e votação em plenário