35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/09/2025 - 18:11 Encerramento: 01/09/2025 - 19:33
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18 horas e 11 minutos, o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a Sessão Ordinária.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente colocou a ata da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (25/08/2025) em votação, que foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 5.156/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 48/2025, de autoria do Vereador Paulo Renato Kopp Bauer.

Ofício 5.212/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 51/2025, de autoria do Vereador Diego Romão Helvig Wolter.

Ofício 5.222/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 47/2025, de autoria do Vereador Paulo Renato Kopp Bauer.

Ofício 5.285/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 49/2025, de autoria do Vereador Rubens Angelin de Vargas.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 52 de 2025 - SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS VAGAS PARA EDUCAÇÃO. Autoria: Vereador Mauro Renã dos Reis Silveira.

Pedido de Informação nº 53 de 2025 - SOBRE A PLACA DE RECONHECIMENTO AO EX PREFEITO VINICIUS PEGORARO, DEVIDO A QUESTIONAMENTOS DA COMUNIDADE. Autoria: Vereador Mauro Renã dos Reis Silveira.

Grande Expediente:

Diego Wolter (MDB): O vereador comentou a situação do ticket alimentação dos servidores públicos, mencionando a resposta do pedido de informação enviado ao Executivo. Segundo Diego, a resposta indicou que houve uma reunião com as secretarias responsáveis, resultando na rescisão do contrato com a empresa anterior, que se comprometeu a repassar os valores restantes aos servidores. Foi feita uma dispensa, e o Banricard será o novo cartão. O vereador também falou sobre a Semana da Pátria e a proximidade dos Festejos Farroupilhas.

Márcio Schwartz (Progressistas): O parlamentar comentou sobre o Decreto de Emergência, assinado hoje pela manhã pelo Executivo, para que sejam possíveis os reparos dos estragos feitos pela chuva da semana anterior. Marcio falou sobre o Campeonato que ocorreu no último final de semana.

Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador falou sobre os eventos que participou no último final de semana das comunidades evangélicas do município. Falou, ainda, sobre o Decreto de Emergência que foi assinado hoje pela manhã pelo Executivo, motivado pelas intempéries climáticas de duas semanas atrás. Ritieli registrou o valor recebido pela emenda de R$150mil, da deputada federal Franciane Bayer, para a saúde.

Adilson Schuch (PT): O vereador agradeceu o vereador Rudinei Borges (PT) por tê-lo substituído durante a licença. Adilson comentou que a ARPA-Sul foi habilitada para a construção de habitações dentro do Fundo de Desenvolvimento Social, dois empreendimentos em Canguçu contam com 50 famílias. Ele falou que na quarta-feira, a superintendência federal da Caixa estará em Canguçu para que a instituição possa começar a operar crédito rural.

Explicação Pessoal:

Marcelo Maron (PL): O vereador falou sobre a securitização, fazendo uma crítica reflexiva quanto à posição do governo federal em relação ao assunto. Maron que o Governo Federal deve deixar a birra política de lado e contribuir com os produtores na pauta.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges
Turno:
FICA CRIADO O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC -, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE - PEC DO PROGRAMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO PARCIAL
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 097/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANGUÇU – RS, COMO PARTE INTEGRANTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
CONCEDE A COMENDA ANITA GARIBAILDI PARA MARIA EDUARDA NUNES
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DO HERVAL || QUE LIGA ATÉ NOVA GONÇALVES, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS BOEIROS EM FRENTE A SERRARIA RUTZ E NAS PROXIMIDADES DO SRº EDEGAR ABRAHAM NA SOLIDEZ 1º DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO ROSA POIS A MESMA ESTÁ SEM ACESSO
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO QUE SEJA FEITA PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E SARGETEAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL SOLIDEZ 1º DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno: Segundo
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 77, 78, 79, 80 E 81, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 067/2025)


Obs.: 2º Turno – Redação: Substitutivo 1/2025 c/ Subemenda 2/2025.
Aguardando discussão e votação em plenário
2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Adilson Schuch, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Darci Ropke, Maica Tainara, Rubens Angelin de Vargas
Turno: Segundo
INCLUI O § 10º NO ART. 100-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: 2º Turno.
Aguardando discussão e votação em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO OU VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO QUE CARACTERIZE A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE OU A ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando discussão e votação em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Turno:
“INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM LEITO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, RS”
Aguardando discussão e votação em plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SERVICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAMAS DE CARIDADE – CNPJ: 88.860.663/0001-27 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 095/2025)
Aguardando discussão e votação em plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 085/2025)
Aguardando emissão de parecer da comissão
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 086/2025)
Aguardando emissão de parecer da comissão
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA MADALIZA DOS SANTOS NASCENTE.
Aguardando discussão e votação em plenário
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA CARLOS BENHUR NUNES JACONDINO
Aguardando discussão e votação em plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
CONCEDEMOS O TÍTULO DE JOVEM DESTAQUE A KEVIN NEI MARQUES.
Aguardando discussão e votação em plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Turno:
CONCEDE COMENDA MÉRITO CULTURAL CAAGUASSU PARA DHIULE MOTA VÖLZ.
Aguardando discussão e votação em plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
CONCEDE COMENDA MARTINHO LUTERO PARA A CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA lUTERANA REDENÇÃO MANOEL DO REGO.
Aguardando discussão e votação em plenário
13 - Moção nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
MOÇÃO DE APOIO AO GRUPO DE CANTO SOARES, DA SOLIDEZ, 1º DISTRITO DE CANGUÇU
Aguardando discussão e votação em plenário
14 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz
Turno:
INDICAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DAS CRECHES MUNICIPAIS .
Aguardando discussão e votação em plenário