36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/09/2025 - 18:10 Encerramento: 08/09/2025 - 19:59
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h10min o Presidente Jardel declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a ata da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (01/09/2025), que foi aprovada por todos presentes.

Correspondências:

Ofício 5.291/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 41/2025, de autoria do Vereador Marcelo Maron.

Ofício 5.318/2025 - Resposta ao pedido de informação de autoria da CCJ, referente ao PLO n° 134/2025 (ME 087/2025).

Ofício 5.360/2025 - Resposta ao pedido de informação de autoria da CFIN, referente ao PLO n° 124/2025 (ME 079/2025).

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 54 de 2025 - SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE PONTES DE GALERIA. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron.

Grande Expediente:

Vereador Diego Wolter (MDB): O vereador Diego Wolter apresentou uma proposta para desburocratizar o acesso a medicamentos da farmácia municipal. Atualmente, a prescrição deve ser feita por um médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca permitir que receitas de médicos particulares ou conveniados também sejam aceitas, evitando a necessidade de remarcar uma consulta no posto de saúde apenas para obter uma nova receita. Ele destacou que a medida visa auxiliar pessoas que precisam de atendimento rápido e já possuem a prescrição médica. Além disso, o vereador informou sobre os festejos da Semana Farroupilha, divulgando o calendário de rondas e eventos que acontecerão no município. Ele mencionou a chegada da Chama Crioula em Canguçu no dia 12 e convidou a comunidade para participar das celebrações.

Vereador Mauro Silveira (MDB): O vereador Mauro Silveira utilizou seu espaço para cobrar esclarecimentos sobre a distribuição de sementes de milho no município. Ele relatou denúncias de que algumas pessoas retiraram quatro ou cinco pacotes de sementes, enquanto outros produtores rurais, que precisam do insumo, não conseguiram ter acesso. O vereador informou que vai solicitar informações à prefeitura para entender os critérios utilizados e verificar se há fiscalização adequada para evitar a venda das sementes distribuídas. Ele também fez uma crítica antecipada aos preparativos da Semana Farroupilha, questionando a ausência de consulta à comissão responsável pelos festejos e a possível falta de um desfile temático no dia 20 de setembro.

Vereador Marcelo Maron: O vereador Marcelo Maron comentou sobre a viagem de vereadores a Porto Alegre para a Expointer. Ele destacou a participação no lançamento da Expofeira do Sindicato Rural de Canguçu, que ocorrerá de 15 a 20 de outubro. Ele também relatou ter participado de debates sobre a COP 11, evento que discute restrições à produção de tabaco. O vereador expressou preocupação com as propostas que, segundo ele, ignoram a realidade dos produtores rurais e os benefícios sociais e econômicos da cadeia produtiva do tabaco, como a erradicação do trabalho infantil no setor.

Vereador Ritiéli Sampaio: O vereador Ritiéli Sampaio iniciou seu discurso elogiando um curso de qualificação oferecido aos vereadores e parabenizou a iniciativa da mesa diretora. Ele também destacou a beleza do desfile de 7 de setembro, que contou com a participação de diversas entidades, e a rústica que envolveu crianças e idosos. O vereador abordou a importância da Expofeira de Canguçu para o turismo e o comércio local. Ele também mencionou a participação no lançamento de uma frente parlamentar em Brasília para discutir o controle do javali, um animal cuja população está crescendo descontroladamente e causando grandes prejuízos aos produtores rurais. Por fim, fez um breve comentário sobre a CPMI do INSS.

Vereador Rubens Vargas (PSD): O vereador Rubens Vargas iniciou sua fala justificando o voto contra uma moção de apoio aos servidores da Secretaria de Infraestrutura Rural, pois considera a prestação de um bom serviço uma obrigação do servidor público. Ele agradeceu ao prefeito em exercício, Ariel, pela atenção em relação ao conserto de duas pontes no interior. Em um tom mais contundente, criticou a implementação incompleta do projeto "Banco Vermelho", que combate a violência contra a mulher. Ele argumentou que apenas pintar os bancos de vermelho é insuficiente e que a iniciativa precisa incluir frases e telefones de ajuda para conscientizar a população. O vereador citou dados alarmantes de violência contra a mulher no Brasil e no mundo, pedindo que a Câmara atue para despertar a consciência da comunidade masculina sobre o tema.

Vereador Adilson Schuch (PT): O vereador Adilson Schuch mencionou a presença de uma comitiva do governo federal na região e destacou uma parceria com a Embrapa para apoiar pequenos agricultores. Ele visitou uma pequena propriedade familiar que, apesar de estar fora das políticas públicas, demonstrou grande capacidade de produção e diversidade. Ele também celebrou o convênio com a Caixa Econômica Federal que facilitará o acesso ao crédito agrícola, especialmente o Pronaf B, que oferece subsídio de 25%. Ele reconheceu que esse anúncio de R$ 12 bilhões do governo federal, feito na Expointer, pode não ser suficiente para resolver todos os problemas do agronegócio, mas ressaltou a importância de o governo sinalizar um apoio aos agricultores. O vereador encerrou sua fala comparando a ação atual com a falta de apoio em outros momentos.

Vereador Paulo Bauer: O vereador Paulo Bauer agradeceu a presença de todos e comentou o anúncio de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas do agronegócio. Ele considerou o valor uma "gota no oceano", lembrando que a dívida total chega a R$ 106 bilhões e que os prejuízos dos últimos anos superam R$ 300 bilhões. Ele defendeu o projeto de securitização do senador Heinze, que oferece melhores condições de prazo e juros, e pediu que o governo federal demonstre sensibilidade para que o projeto possa ser votado. O vereador também ressaltou os números da Expointer, com aumento de público, mas queda no número de investimentos em máquinas, indicando a cautela dos produtores. Ele citou a situação de Canguçu, que está em decreto de emergência devido às chuvas, e finalizou alertando sobre o impacto da taxação imposta pelo governo Trump, que afeta a carne e a soja brasileiras.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
ALTERA O ART. 100-A DA SEÇÃO III – DAS EMENDAS AOS PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CANGUÇU, PARA ATUALIZAR OS PERCENTUAIS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 86, DE 2015, Nº 100, DE 2019, E Nº 126, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 100.920,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 098/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU NOS TERMOS DA RENAME
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA DOS LANCEIROS NEGROS E DA POPULAÇÃO NEGRA NO RIO GRANDE DO SUL NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, COM AÇÕES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS E EDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 099/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“REVOGA A LEI Nº 577/72 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A REVERSÃO PARCIAL DA DOAÇÃO DE IMÓVEL FEITO À AJURIS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 101/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 65.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 103/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 120.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 104/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (MENSAGEM EXECUTIVA N° 102/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
CONCEDE COMENDA TRADICIONALISTA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA ALAN OTTO REDU.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 412 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Turno:
SOLICITO QUE SEJA REALIZADO UMA LIMPEZA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ARLINDO ALMEIDA N°301, BAIRRO VILA NOVA.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR (LIGA A BAIXADA DO RODEIO E O PANTANOSO) PROXIMO AO COMERCIO DO NELSON E VINICIUS NA BAIXADA DO RODEIO.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 4.666,17 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 079/2025)
Aguardando discussão e votação em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 600.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 084/2025)
Aguardando discussão e votação em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ORÇAMENTO, CONTROLE, GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 087/2025)
Aguardando discussão e votação em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 088/2025)
Aguardando discussão e votação em plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.893,94 E SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 31.397,68, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 093/2025)
Aguardando discussão e votação em plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
CONCEDE COMENDA MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU HERMES RIBEIRO DE SOUZA FILHO PARA K2 PRODUÇÕES.
Aguardando discussão e votação em plenário
7 - Moção nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
A VEREADORA MAICA TAINARA SOARES FERREIRA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA ESTA MOÇÃO DE APOIO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESTRATÉGIAS RURAIS E LOGÍSTICAS , EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO DESEMPENHADO NA MELHORIA DA MOBILIDADE, NO FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MEIO RURAL E URBANO, ESSENCIAIS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Aguardando discussão e votação em plenário
8 - Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO CONVERSÃO NA RUA GENERAL OSÓRIO, NO SEMÁFORO DA RUA 20 DE SETEMBRO.
Aguardando discussão e votação em plenário