39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura às 18h07min.

Presidente colocou a ata da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (22/09/2025) em votação, aprovada por unanimidade dos presentes.

Convite da EMEF Francisco Meireles para XVII Cavalgada Cultural da Meireles nos dias 3 e 4 de outubro, na Associação José Francisco Meireles.

Ofício 5.858/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 76, de autoria do Vereador Mauro Silveira.

Edital nº 12/2025/AP - Audiência pública para avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025, no dia 30/09/2025, às 09 horas.

Ofício 5.894/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 75/2025, de autoria do vereador Mauro Silveira.

Ofício 5.904/2025 - Resposta pedido de informação nº 61/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Pedido de Informação nº 80 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PNHR. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.

PAULO BAUER: registrou condolências pelo falecimento do senhor Wilmut Malue Ehlert, pai do ex-vereador e ex-candidato a prefeito Leandro “Pipa” Ehlert, informando sobre o velório e o sepultamento. Em seguida, reforçou solicitações de providências quanto a pontes danificadas no município, destacando a ponte no Potreiro Grande, próxima à residência de Luiz Carlos, a ponte no corredor do Edemar Nerenberg, em direção a Hortêncio Rosa, utilizada pelo transporte escolar, e a ponte do Pessegueiro, que liga o Iguatemi à Nova Gonçalves, já anteriormente solicitada. Relatou que conversou com o administrador Tiago acerca dos trabalhos em andamento nas comunidades de Ares Alegre e Glória, pontuando dificuldades enfrentadas em razão de problemas com maquinários, como a patrola e a retroescavadeira. Finalizou destacando sua participação na festa da Comunidade São Paulo de Capão Bonito, que contou com grande público, apresentações artísticas e culto gaúcho, parabenizando a comunidade pela organização.

RITIELI SAMPAIO: relatou participação em eventos religiosos e comunitários, dentre eles a comemoração dos 18 anos da Igreja Mover, ocasião em que parabenizou o pastor Cláudio e toda a congregação, bem como o Congresso de Missões da Igreja Ebenezer, realizado na Vila Nova. Também divulgou convite para evento infantil promovido pela Assembleia de Deus, a ocorrer no próximo final de semana. Comunicou a visita ao município do deputado estadual Sérgio Pérez, que anunciou recursos no valor de R$ 200 mil, sendo R$ 100 mil destinados à Assistência Social, como recurso livre, e R$ 100 mil destinados ao futuro evento da cultura evangélica, previsto para o próximo ano, com participação de diversas denominações cristãs. Informou ainda sobre projeto de lei em tramitação que institui o dia 20 de maio como o Dia das Crianças em Situação de Adversidade, ressaltando a relevância da data para a conscientização da comunidade e a promoção de campanhas voltadas à proteção de crianças em condição de vulnerabilidade.

MARCELO MARON: retomou o debate acerca da moção recentemente tratada, destacando a importância de esclarecer o conceito de agronegócio, definido como o conjunto das atividades econômicas interligadas à produção e comercialização de produtos agrícolas e agropecuários, abrangendo desde a fabricação de insumos, como sementes e máquinas, até o processamento, a distribuição, o transporte e a venda ao consumidor final. Ressaltou que o agronegócio é um dos pilares da economia nacional, envolvendo os setores primário, secundário e terciário, fornecendo alimentos, fibras, biocombustíveis e outros materiais. Na sequência, criticou a postura do Partido dos Trabalhadores (PT), afirmando que tal legenda promove divisões sociais e políticas e busca, em sua visão, doutrinação em universidades. Manifestou-se contrário à criação de turmas específicas para o MST, declarando que a verdadeira reforma agrária foi conduzida por governos anteriores que concederam direito de posse aos assentados. O vereador posicionou-se favorável à concessão de benefícios com base na condição social, defendendo apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, que muitas vezes não conseguem acessar universidades, mas contrário à concessão de privilégios a grupos específicos, independentemente de etnia, origem ou condição de assentado, quando estes possuem condições financeiras de concorrer em igualdade de condições. Ressaltou que o critério para ingresso deve ser a nota, cabendo benefícios apenas aos que comprovadamente não possuem recursos. Criticou ainda iniciativas governamentais recentes, como a proposta de pagamento a estudantes para realização do Enem, entendendo que tal prática transforma obrigações em privilégios e fragiliza os valores de responsabilidade individual. Afirmou que a sociedade precisa restabelecer princípios e valores, pois, segundo sua avaliação, o país estaria vivendo uma situação de anarquia. Encerrou agradecendo ao presidente.