8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/03/2026 - 18:14 Encerramento: 23/03/2026 - 21:21
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h14min o Presidente Carlos Eduardo Martins deu por aberta a 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura;

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente colocou a ata da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (16/03/2026) em votação, que foi aprovada por unanimidade;

O Presidente colocou a ata da 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (19/03/2026) em votação, que foi aprovada por unanimidade;

Correspondências:

Ofício 1.501/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 10/2026, de autoria do Vereador Rubens Angelin de Vargas, referente ao atendimento de fonoaudiólogo para crianças com espectro autista.

Ofício 1.502/2026 - Prorrogação do prazo para resposta do pedido de informação n° 08/2026, de autoria do Vereador Marcelo Romig Maron, referente às horas extras pagas mensalmente aos funcionários.

Ofício Bancada MDB - Solicitação de inclusão, discussão e votação da mensagem executiva nº 038/2026, na Sessão do dia 23/03/2026.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 11 de 2026 - REFERENTE À SITUAÇÃO DAS PONTES NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, ESTRATÉGIAS RURAIS E LOGÍSTICA, ESPECIALMENTE QUANTO À MANUTENÇÃO E RECONSTRUÇÃO DAS ESTRUTURAS AFETADAS. Autoria: Paulo Renato Kopp Bauer.

Pedido de Informação nº 12 de 2026 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PNHR MINHA CASA MINHA VIDA. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.

Manifestação Popular:

Daniel Trzeciak - o Deputado Federal iniciou sua fala cumprimentando os vereadores, autoridades presentes e a comunidade de Canguçu, destacando o respeito às diferentes posições partidárias e ressaltando que o foco da atuação política deve ser o desenvolvimento do município e da região. Relatou sua trajetória política, desde sua atuação na área da comunicação até sua eleição como vereador em Pelotas e, posteriormente, como Deputado Federal, enfatizando sua ligação com a região sul do Estado e o compromisso em representar seus interesses em Brasília. Destacou que a política deve ter como objetivo a transformação da realidade e a melhoria da vida das pessoas, defendendo o incentivo ao trabalho, especialmente no setor produtivo rural e comercial, sem a imposição de barreiras por parte do poder público. Abordou a questão das concessões de rodovias e pedágios, defendendo tarifas mais justas e reconhecendo as limitações do poder público na manutenção da infraestrutura, ao mesmo tempo em que criticou a alta carga tributária e o baixo retorno em serviços essenciais. Ressaltou a importância do fortalecimento do sentimento de pertencimento da população e da atuação política iniciando no âmbito local, valorizando o papel dos vereadores como principais representantes das demandas da comunidade. Informou a destinação de mais de R$ 3 milhões em recursos ao município de Canguçu, com investimentos em entidades e aquisição de maquinário, destacando que sua atuação independe de alinhamento político-partidário, priorizando o atendimento às necessidades da população. Mencionou ainda sua atuação em defesa de melhorias na infraestrutura regional, incluindo projetos de duplicação de rodovias, e reafirmou seu compromisso em continuar representando a região sul no Congresso Nacional. Por fim, destacou a importância de uma política pautada na ética, no respeito às divergências e na busca por resultados concretos para a população, encerrando sua fala agradecendo o espaço concedido.

Grande Expediente:

MAICA FERREIRA: utilizou a tribuna para manifestar indignação diante de episódio de racismo ocorrido no município, ressaltando que não se trata de caso isolado e defendendo o fortalecimento de políticas públicas, educação e conscientização para o seu enfrentamento. Na ocasião, expressou solidariedade à família envolvida. Também apresentou indicação ao Executivo para criação da Coordenadoria da Mulher, destacando sua importância no acolhimento e na formulação de políticas públicas voltadas às mulheres, e solicitou apoio dos demais vereadores. Informou, ainda, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 351.000,00 para aquisição de retroescavadeira.

MAURO SILVEIRA: ao se manifestar, destacou a relevância da proposta da Coordenadoria da Mulher e, na sequência, abordou a dificuldade na execução de emendas parlamentares no município. Relatou que recursos anteriormente destinados não foram devidamente encaminhados pelo Executivo, resultando na perda de valores, inclusive para a área da saúde, e alertou para o risco de novas perdas, solicitando providências.

MARCELO MARON: reforçou as críticas quanto à falta de execução dos recursos, afirmando que há valores já disponíveis que permanecem sem utilização. Destacou prejuízos em áreas como saúde, educação e associações do interior, além de relatar dificuldades de comunicação com o Executivo, cobrando maior eficiência na aplicação das emendas em benefício da população.

RUBENS VARGAS: manifestou-se inicialmente sobre a questão da violência contra a mulher, destacando a gravidade dos casos recentes de feminicídio, inclusive envolvendo agentes da segurança pública. Ressaltou a necessidade de mudança de mentalidade, especialmente por parte dos homens, afirmando que, enquanto isso não ocorrer, os casos continuarão se repetindo, apesar da existência de leis. Na sequência, abordou brevemente a falta de encaminhamento de recursos e implementos para o município, classificando a situação como lamentável. Por fim, agradeceu as mensagens de apoio, carinho e incentivo recebidas em razão de problemas de saúde que vem enfrentando, relacionados às cordas vocais. Informou que deverá se afastar temporariamente para tratamento, mas afirmou que pretende retornar o mais breve possível às atividades legislativas, reafirmando seu compromisso com o trabalho e agradecendo o apoio dos colegas vereadores e da comunidade.

DIEGO WOLTER: iniciou sua manifestação prestando solidariedade ao Vereador Rubens, desejando pronta recuperação e destacando o apoio e as orações dos colegas. Na sequência, abordou a importância da união entre os agentes políticos, independentemente de posicionamentos partidários, visando atender às demandas da população. Tratou ainda de dificuldades enfrentadas na área da educação, relatando a falta de professores em algumas escolas, com turmas sendo atendidas de forma conjunta, o que tem gerado preocupação. Por fim, destacou a situação dos produtores rurais do município, mencionando perdas na safra e dificuldades no acesso a seguros agrícolas, especialmente por aqueles que não possuem financiamento formal. Solicitou maior atuação da Secretaria de Agricultura no levantamento de dados e apoio aos produtores, ressaltando que muitos enfrentam um cenário crítico e necessitam de auxílio.

JARDEL OLIVEIRA: iniciou sua manifestação destacando a necessidade de ampliação do tempo de uso da tribuna, em razão da quantidade de assuntos relevantes. Abordou a questão das emendas parlamentares, reconhecendo sua importância para o município e defendendo maior agilidade por parte do Executivo na análise e execução desses recursos, ressaltando que atrasos já ocorreram em gestões anteriores e que é necessário aprimorar a estrutura administrativa para evitar prejuízos. Na condição de líder de governo, tratou ainda da possibilidade de decreto de situação de emergência, esclarecendo que o processo depende de avaliação conjunta com a Defesa Civil regional. Destacou as perdas enfrentadas pelos produtores rurais e a importância do decreto para viabilizar apoio, especialmente em relação a financiamentos. Manifestou apoio às pautas debatidas anteriormente, como o combate ao racismo e à violência contra a mulher, enfatizando a necessidade de conscientização social e mudança de comportamento. Por fim, abordou a questão dos pedágios na região, demonstrando preocupação com o novo modelo em discussão, o qual, segundo afirmou, pode não atender aos interesses da comunidade local. Encerrando, agradeceu aos colegas e desejou uma boa semana a todos.

CARLOS EDUARDO MARTINS: cumprimentou os presentes e destacou reunião realizada com entidades ligadas ao setor rural, como sindicatos, Secretaria de Agricultura e Câmara de Vereadores, para tratar da situação enfrentada pelos agricultores no município. Relatou preocupação com as perdas na safra, ressaltando que, apesar de boas condições no início do plantio, houve queda significativa na produção, com casos em que os produtores não conseguirão sequer cobrir custos básicos. Defendeu a necessidade de um estudo mais detalhado por região para avaliar a real situação e subsidiar a decisão sobre eventual decreto de emergência, considerando a importância da medida para auxiliar produtores, especialmente aqueles sem acesso a crédito formal. Na sequência, registrou participação em evento tradicionalista na cidade de Santa Cruz, destacando a representatividade da região e as premiações conquistadas. Por fim, mencionou melhorias em escolas do município, especialmente quanto à instalação de poços artesianos, destacando a importância dessas ações para garantir melhores condições às comunidades escolares.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
"DECLARA HOSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU OS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA BELÉM E GRUPO DE DANÇAS FRITZADANZ NO PERÍODO DE 30/04/2026 A 04/05/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 028/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 029/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.677,32 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 030/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 9.566,05 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 031/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 45.231,09 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 032/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 033/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 120.000,00, POR TENDÊNCIA DE EXCESSO NO VALOR DE R$ 144.000,00 E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 26.400,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 034/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 167.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 036/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA EM COMODATO PARA O ROTARY CLUB DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 037/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2026 - EM UM TOTAL DE 58 PROFISSIONAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 038/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR ANTIRRASCISTA NO MUNICIPIO DE CANGUÇU/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ALARGAMENTO CORREDOR DOS FAHL QUE VAI ATÉ O NOSSA SENHORA APARECIDA NA SANGA FUNDA 4 ° DISTRITO, DEVIDO AS MÁS CONDIÇÕES E A DIFICULDADE DE TRAFEGABILIDADE DOS MORADORES E DO TRASPORTRE ESCOLAR JUSTIFICO O PRESENTE PEDIDO, TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA REGIÃO.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO O QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES VISANDO A CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E/OU REPAROS NAS PONTES LOCALIZADAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITO QUE SEJA AVERIGUADA E TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS GENERAL CÂMARA COM CORONEL GENES BENTO, NO CENTRO DA CIDADE.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Pedido de Providência nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITO QUE SEJA INSTALADO BUEIRO NO CORREDOR DOS SIEFERT, PRÓXIMO A EMEF SÃO JOÃO BATISTA DE LA SALLE, NA GLÓRIA 1° DISTRITO
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Pedido de Providência nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITO QUE SEJA INSTALADO BUEIRO NO CORREDOR QUE LIGA A FAVILA AO RINCÃO DOS MAIA, PRÓXIMO A RESIDENCIA DO SR. CARLOS WENDT (VENTINHO)
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Pedido de Providência nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA VILA ESPERANÇA, ENTRANDO PELA ERS 265 NO HERVAL 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Veto nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
"VETO TOTAL AO PLO 07/2026 QUE 'DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO EM COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS DE CANGUÇU – COOPERSOL. CNPJ: 06.079.423/0001-25'"
Aguardando discussão e votação em plenário
2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Darci Ropke, Emerson Henzel Machado, Jardel Souza de Oliveira, Marcelo Romig Maron, Ritiéli Sampaio, Rubens Angelin de Vargas
Turno: Primeiro
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA INCLUIR O HINO MUNICIPAL COMO SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO.


Obs.: 1º turno.
Aguardando discussão e votação em plenário
3 - Substitutivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar o presente Substitutivo Global, referente ao Projeto de Lei Ordinária protocolado sob a PLO 6/2026 que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TICKET ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CAMPONESA SOLIDÁRIA (TAFECSOL) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Turno:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TICKET ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CAMPONESA SOLIDÁRIA (TAFECSOL) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Pedido de Vista em 16/03/2026.
Aguardando discussão e votação em plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 132.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 013/2026)


Obs.: Pedido de Vista em 16/03/2026.
Aguardando discussão e votação em plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
"O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA PARA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER".
Aguardando discussão e votação em plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, O PROGRAMA TEACOLHE, DESTINADO A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS INCLUSIVOS E SENSORIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA–TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aguardando discussão e votação em plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE CANGUÇU." CNPJ: 36.083.393/0001-91
Aguardando discussão e votação em plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 021/2026)
Aguardando discussão e votação em plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 30.354,17 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 023/2026)
Aguardando discussão e votação em plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
INSTITUI O GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS BAUERNKREIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL CANGUÇUENSE.
Aguardando discussão e votação em plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO APOSENTADO E DO IDOSO”
Aguardando discussão e votação em plenário
13 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE OS APOSENTADOS, ESPECIALMENTE ACERCA DE COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO SOLICITADOS, DIFICULDADES PARAM TRANSFERÊNCIA DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DEMAIS TRANSTORNOS ENFRENTADOS PELOS BENEFICIÁRIOS EM NOSSO MUNICÍPIO.


Obs.: Pedido de Vista em 16/03/2026.
Aguardando discussão e votação em plenário
14 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Turno:
SOLICITO QUE SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO A PLO 49/2026 (MENSAGEM EXECUTIVA 038/2026). QUE TRATA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO.


Obs.: Aprovado de forma simbólica em conjunto com solicitação de mesmo teor apresentada por meio de ofício pela bancada do MDB.
Aguardando discussão e votação em plenário
15 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
DECRETO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU DEVIDO A FORTE ESTIAGEM QUE ASSOLA PONTOS ESPECÍFICOS DO INTERIOR DO NOSSO MUNICÍPIO.
Aguardando discussão e votação em plenário
16 - Emenda nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar a presente Emenda Modificativa onde altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1° do Projeto de Lei Ordinária 49/2026, mensagem executiva 038/2026 que versa sobre “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2026 - EM UM TOTAL DE 58 PROFISSIONAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 038/2026)
Não informada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2026 - EM UM TOTAL DE 58 PROFISSIONAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 038/2026)
Aguardando Leitura no Expediente