9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 30/03/2026 - 18:09 Encerramento: 30/03/2026 - 20:07
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h09min o Presidente Carlos Eduardo declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocada em votação, a ata da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (23/03/2026) foi aprovada pelos presentes.

Correspondências:

Ofício 1.652/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 09/2026, de autoria do Vereador Marcelo Romig Maron, referente a gastos com CCs, FGs e Secretários nos anos de 2024 e 2025.

Grande Expediente:

Paulo Bauer: Manifestou preocupação com a precariedade das pontes no município, citando diversas localidades como Manuel do Rego, Pessegueiro e Costa do Arroio Grande, onde a falta de manutenção dificulta o transporte escolar e de grãos. Criticou a não utilização de galerias de concreto, que considera uma solução mais duradoura do que o uso de madeiras de baixa qualidade.

Marcelo Maron: Apresentou um comparativo de gastos com Cargos de Confiança (CCs), afirmando que em 2025 o gasto foi de R$ 4,1 milhões, um aumento de R$ 1,4 milhão em relação a 2024. Argumentou que esse valor seria suficiente para substituir 67 pontes por galerias de concreto. Também celebrou a contratação de novos professores para "desenturmar" classes, visando ganho pedagógico.

Maica Tainara: Relatou reunião na FUNASA, em Porto Alegre, para tratar de um projeto de R$ 12 milhões destinado ao abastecimento de água em comunidades quilombolas. Além disso, convidou a comunidade para uma audiência pública sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Mauro Silveira: Alertou para a situação financeira do município, criticando o que chamou de "gastança desenfreada" da atual gestão. Demonstrou contrariedade a um projeto de lei que altera as regras de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, afirmando que a medida prejudicará funcionários e cidadãos com ações judiciais contra a prefeitura.

Ritiéli Sampaio: Destacou a realização do "Segundo Café das Lideranças" e a obtenção de R$ 350 mil em recursos federais para cultura e assistência social. Criticou duramente, em nível nacional, a suposta corrupção envolvendo recursos de aposentados e defendeu a realização de uma audiência pública local para buscar soluções aos problemas enfrentados pelos idosos de Canguçu.

Diego Wolter: Propôs a realização de uma audiência pública por meio da Frente Parlamentar da Defesa do Agronegócio para ouvir os produtores rurais no início da safra. Expressou preocupação com os impactos da estiagem em algumas regiões, ressaltando a importância de uma colheita cheia para a economia do município.

Jardel Oliveira: Celebrou a entrega de pontes na Picada das Linhas e Corredor dos Dias, além de elogiar a instalação de câmeras de segurança pelo GGI. Anunciou a renovação da Frente Parlamentar da RS-265 e proposição de projeto para incluir o Hino de Canguçu como símbolo oficial do município.

Carlos Eduardo: Citou a realização da classificatória tradicionalista no Tropeiros da Amizade e parabenizou a seleção da 21ª RT. Também destacou o projeto de ampliação do CERON, informando que a capacidade de atendimento oncológico poderá subir de 3 mil para 10 mil pacientes até 2027.

Explicação Pessoal:

Marcelo Maron: O vereador utilizou seu espaço para abordar temas de repercussão nacional, focando em críticas à corrupção que, segundo ele, é intrínseca ao Partido dos Trabalhadores (PT). Citou prejuízos históricos em refinarias como Abreu e Lima e a compra da refinaria de Pasadena como exemplos de desvios de recursos públicos. Criticou o encerramento de uma CPMI no Congresso Nacional que investigava irregularidades no INSS, lamentando que o requerimento para prorrogação dos trabalhos não tenha sido lido pelo presidente do Senado e que a base governista tenha votado contra o relatório final. Afirmou que a corrupção no sistema previdenciário ameaça futuras aposentadorias e alegou que o relatório final da referida comissão apontava o envolvimento de familiares do atual Presidente da República em esquemas de desvio. Por fim, exortou a população a ficar atenta ao cenário político em ano eleitoral, pedindo que não votem em parlamentares que se posicionaram contra as investigações.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
"DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 035/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A FIRMAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ASESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 039/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Pedido de Providência nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO EM PONTOS CRÍTICOS NO CORREDOR DOS ALVES E ESTRADA DO RINCÃO DOS MARQUES - 4º DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Pedido de Providência nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO ABERTURA DA ESTRADA, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO PANTANOSO ANTIGO PTG GALO PINTO ( SUBIDA DA PONTE).
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA SUBESTAÇÃO QUE LIGA O TREVO DA RS 265 COM A BR 392.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO A TROCA DE DUAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AO PIQUETE SEM FRONTEIRAS– HERVAL- 2º DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA BAIXADA DO RODEIO ( APRESENTA PONTOS CRÍTICOS).
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR QUE DÁ ACESSO A SOLIDEZ, QUE ENTRA NA CASA COMERCIAL DO INGO BLODORN, E SAI PROXIMA A IGREJA MANOEL DO REGO NA SOLIDEZ.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITO RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO CORREDOR QUE LIGA A COXILHA DOS AMARAL AO PASSO DOS OLIVEIRA, NO 1° DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL E RAMIFICAÇÕES DA COX. DOS AMARAL, NO 1° DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Turno:
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA A EMPRESA DIGITAL NET
Aguardando discussão e votação em plenário
2 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Turno:
SOLICITO QUE SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO A PLO 51/2026 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 039/2026), QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A FIRMAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ASESP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Aguardando discussão e votação em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A FIRMAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ASESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 039/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio
Turno:
SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS IMPACTOS CAUSADOS NAS LAVOURAS DOS PRODUTORES DE ALGUMAS REGIÕES ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO ONDE A FALTA DE CHUVA FOI RECORRENTE.
Aguardando discussão e votação em plenário