14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/05/2026 - 18:03 Encerramento: 04/05/2026 - 19:50
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h03min o Presidente abriu a 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura;

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente colocou a ata da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27/04/2026) em votação, que foi aprovada por unanimidade;

Correspondências:

Convite do FAPS para apresentação do cálculo atuarial exercício 2026, ano base 2025, no dia 11/05/2026, às 09h, no Plenário da Câmara.

Ofício 2.260/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 15/2026, de autoria do Vereador Rubens Angelin de Vargas, referente à informações acerca da situação da documentação de propriedade e eventual processo de usucapião dos terrenos onde estão localizadas as escolas E.M.E.F Gonçalves Dias e E.M.E.F Francisco Meireles, bem como sobre a inclusão das quadras.

Ofício 2.353/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 20/2026, de autoria do Vereador Diego Wolter, referente ao processo seletivo.

Pedidos de Informações:

Pedido de informação nº 22 de 2026 - QUESTIONAMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA “VEJA MAIS BRASIL”, NO TOCANTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2026. Autoria: Marcelo Maron.

Manifestação Popular:

Diretora Josiane Dittgenm e Luciana Loper (Escola Guido Timm Venske) - relataram que a instituição foi premiada pelo desempenho no processo de alfabetização de alunos do segundo ano. Destacaram que o resultado é fruto de um trabalho coletivo envolvendo equipe pedagógica, funcionários, alunos, famílias e Secretaria de Educação, ressaltando a importância do comprometimento de todos no processo educacional.

Elizane Sigales e Roselaine G. Pereira (Escola Euclides da Cunha) - enfatizaram que a premiação decorre do esforço conjunto de toda a comunidade escolar. Salientaram os desafios do processo de alfabetização, a dedicação dos professores e a relevância do reconhecimento como incentivo à continuidade do trabalho, além de mencionarem o apoio da Secretaria Municipal de Educação.

Diretora Neiva Rafo Soares e Professora Caren Regina Ferreira da Cunha (Escola Victor Marques Porto) - destacaram que a conquista é resultado da união entre gestão, professores, funcionários e comunidade escolar, evidenciando a importância do trabalho coletivo e da participação ativa da comunidade para o alcance dos resultados.

Diego Wolter: parabenizou o trabalho realizado, disse que sabe que como professor sabe que é algo realizado por muitas mãos, e falou da alegria de recebe-lás e que o convite as diretoras, bem como professoras é na verdade uma forma de agradecimento pelo que fazem pelos alunos e comunidade. Ressaltou ainda que dentre 7.700 escolas estaduais e municipais as 3 escolas do município ficarem entre as 200 no Alfabetizatchê é algo a ser comemorado;

Ritiéli Sampaio: parabenizou os professores pelo esforço diante das dificuldades da profissão, ressaltando a necessidade de múltiplos planejamentos e desafios enfrentados em sala de aula. Destacou que a qualidade do ensino é mais importante que a quantidade de alunos e enfatizou o papel transformador da educação na vida das pessoas.

Paulo Bauer: destacou a relevância da premiação como incentivo ao ensino da língua portuguesa, ressaltando o papel das escolas na formação inicial dos alunos. Parabenizou professores, alunos, pais e toda a comunidade escolar pelo resultado alcançado.

Marcio Schwartz: reforçou que a conquista é fruto do trabalho coletivo entre escola e famílias. Comentou sobre o orgulho de receber reconhecimento de antigos professores e destacou exemplos de alunos que alcançam visibilidade, valorizando o impacto do ensino.

Jardel Oliveira: manifestou orgulho da rede municipal de ensino e ressaltou o apoio do Legislativo às escolas, inclusive por meio de emendas impositivas. Incentivou a apresentação de projetos pelas escolas e reafirmou o compromisso de destinar recursos para a educação.

Maica Tainara: parabenizou os profissionais da educação pelo reconhecimento e destacou a importância do trabalho desenvolvido em conjunto com as famílias e a comunidade escolar. Informou ainda a proposição de moção de reconhecimento às escolas.

Adilson Schuch: enfatizou que a premiação é resultado do esforço coletivo da comunidade escolar, especialmente dos educadores. Destacou os desafios atuais da educação e o papel da escola na formação de cidadãos conscientes.

Mauro Silveira: reconheceu o trabalho dos profissionais da educação e relacionou os bons resultados à qualidade do ensino, mencionando debates sobre organização de turmas. Destacou a importância de melhores condições estruturais e de políticas educacionais eficazes.

Rubens Vargas e Emerson Machado: tiveram suas manifestações registradas por intermédio do vereador Jardel Oliveira. O vereador Rubens Vargas encontrava-se presente na sessão, porém impossibilitado de fazer uso da palavra em razão de procedimento cirúrgico recente, enquanto o vereador Emerson Machado não se fazia presente por estar acompanhando sua esposa por motivos de saúde. Ambos encaminharam votos de congratulações às escolas e aos profissionais da educação pelo reconhecimento recebido.

Marcelo Maron: ressaltou a importância da educação na formação do indivíduo e da sociedade, defendendo maior valorização dos profissionais da área, não apenas em remuneração, mas também em estrutura e condições de trabalho.

Grande Expediente:

MARCELO MARON: manifestou preocupação com o convênio firmado para realização de consultas oftalmológicas no município, relatando indícios de direcionamento de pacientes para uma ótica específica vinculada à empresa executora. Destacou possível prejuízo ao comércio local e protocolou pedido de informações ao Executivo para esclarecimentos.

DIEGO WOLTER: ressaltou o destaque da educação municipal, especialmente pelas premiações recentes, enfatizando o trabalho das escolas e da Secretaria de Educação. Destacou ainda o projeto de escolas do campo, seus resultados positivos e o reconhecimento do município na área educacional.

MAURO SILVEIRA: reforçou as preocupações levantadas sobre o convênio das consultas oftalmológicas, destacando a necessidade de cautela na aprovação de projetos e apontando possível custo ao município. Alertou para a importância da fiscalização e da análise criteriosa das matérias votadas.

PAULO BAUER: considerou grave a situação envolvendo o convênio, mencionando a possibilidade de prática semelhante à venda casada e prejuízo às óticas locais. Ressaltou a necessidade de apuração dos fatos e atenção a iniciativas aparentemente gratuitas.

JARDEL OLIVEIRA: informou que já encaminhou a demanda à Secretaria de Saúde e que o Executivo deverá prestar esclarecimentos em breve. Reafirmou o papel fiscalizador do Legislativo e colocou seu gabinete à disposição dos produtores rurais diante das mudanças no sistema de nota fiscal eletrônica.

RITIELI SAMPAIO: relatou participação em congresso missionário, destacando ações sociais desenvolvidas no Brasil e no exterior. Sobre o tema das consultas oftalmológicas, reconheceu os benefícios à população mais carente, mas também criticou eventual direcionamento indevido, defendendo o equilíbrio na análise da iniciativa.

ADILSON SCHUCH: destacou a realização de evento nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores, relembrando sua trajetória histórica e importância na conquista de políticas públicas. Abordou ainda desafios atuais da agricultura familiar e mencionou programas governamentais voltados ao enfrentamento do endividamento.

MARCIO SCHWARTZ: parabenizou novamente as escolas premiadas e a Secretaria de Educação pelo trabalho realizado. Também convidou a comunidade para a reinauguração de unidade básica de saúde no interior do município.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.800,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 052/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 051/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 56.895,62 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 053/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 48.135,14 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 054/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Turno:
CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU À COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA BISA SABINA MENDES.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO CORREDOR DO MIQUITA – FAXINAL 3º DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO CORREDOR DA PASQUALINI – FAXINAL 3º DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO CORREDOR DO CHIQUINHO – FAXINAL 3º DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA BOCA DE LOBO NA RUA DOM OTAVIANO EM FRENTE A PRAÇA NILSON RAMSON.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 016/2026)


Obs.: Prazo final.
Aguardando discussão e votação em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 45.231,09 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 032/2026)


Obs.: Prazo final.
Aguardando discussão e votação em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 120.000,00, POR TENDÊNCIA DE EXCESSO NO VALOR DE R$ 144.000,00 E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 26.400,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 034/2026)


Obs.: Prazo final.
Aguardando discussão e votação em plenário