16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura;

O Presidente colocou a ata da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11/05/2026) em votação, que foi aprovada por unanimidade;

Decisão Liminar Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5127379-18.2026.8.21.7000/RS suspendendo a eficácia da Lei Municipal nº 5.850/2025, que "NORMATIZA E ASSEGURA O DIREITO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".

Convite 8º Concurso Qualidade do Mel Canguçu, dia 20/05 no CETAC.

Ofício nº 010/2026 - Solicitação de Audiência Pública Metas LDO 2026 - 1º Quadrimestre, no dia 27/05/2026, às 14 horas.

Pedido de Informação nº 24 de 2026 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.

Pedido de Informação nº 25 de 2026 - SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO NOS ESTABELECIMENTOS TEORICAMENTE CREDENCIADOS. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.

Andréia Leão da Fonseca Moreira - EMATER, e Sérgio Lemões Canilha (João Daniel Vargas) - Presidente da Associação de Apicultores Flores da Serra: fizeram uso da tribuna a senhora Andréia Leão da Fonseca Moreira, representando a EMATER, e o senhor João Daniel Vargas, conhecido como Daniel, vice-presidente da Associação de Apicultores Flores da Serra, em substituição ao presidente Sérgio Lemões Canilha, que não pôde comparecer. A representante da EMATER destacou a satisfação em retornar à Casa Legislativa para convidar os vereadores e a comunidade para participarem do 8º Concurso Municipal da Qualidade do Mel, ressaltando o crescimento e a importância da apicultura no município de Canguçu. Salientou que a atividade vem se mantendo estável economicamente e se consolidando como importante fonte de renda para diversas famílias. Na sequência, o senhor Daniel reforçou o convite para o evento, que ocorrerá no CETAC, destacando a relevância da apicultura não apenas pela produção do mel, mas principalmente pelo papel essencial das abelhas na preservação ambiental e na manutenção da vida. Ressaltou a necessidade de conscientização da população acerca da importância das abelhas para o equilíbrio da natureza. Prosseguindo, Andréia apresentou a programação do evento, informando que haverá oficina de panificação com mel no período da manhã, além de palestras técnicas na parte da tarde abordando manejo, sanidade, fiscalização, cadastro de apiários e comercialização do produto. Também destacou a parceria entre a associação e a Cooperativa União, que possibilita a entrega de mel para a merenda escolar municipal e para o programa “Pão com Mel”. Questionada acerca da produção local, informou que o município de Canguçu atingiu aproximadamente 120 toneladas de mel no último período, número que representa o dobro da produção do ano anterior, atendendo atualmente cerca de 80 famílias cadastradas pela EMATER. Na sequência, manifestou-se o vereador Jardel Oliveira, que parabenizou os apicultores e a EMATER pelo trabalho desenvolvido, ressaltando a importância das abelhas para a preservação ambiental e para a sobrevivência humana. Também destacou a destinação de recursos para fortalecimento da atividade no município e confirmou presença no evento. Posteriormente, o vereador Ritiéli Sampaio parabenizou os envolvidos pelo crescimento expressivo da produção de mel no município, ressaltando a qualidade do produto de Canguçu, inclusive reconhecida por premiações, além da importância econômica e medicinal do mel para diversas famílias produtoras. Em seguida, o vereador Paulo Bauer cumprimentou os representantes presentes e destacou a relevância do concurso para valorização e qualificação do mel produzido no município. Questionou sobre a possibilidade de pequenos produtores ingressarem na atividade com rastreabilidade e certificação de qualidade. Em resposta, Andréia explicou que a EMATER oferece orientação técnica, cursos gratuitos e acompanhamento aos produtores, incentivando a organização e qualificação da cadeia produtiva. Por fim, manifestou-se a vereadora Maica Tainara, que parabenizou a EMATER pelo trabalho de assistência técnica prestado aos produtores e destacou a importância das informações trazidas à tribuna, especialmente acerca do potencial do município na produção de mel.

Aline Krolow Wachholz, Lizane Schröder Ledebuhr e Patrícia Griep Kern, integrantes do Grupo Coletivo Entre Vozes e Letras: inicialmente, a professora Lizane destacou a satisfação em ocupar a tribuna para apresentar o trabalho desenvolvido pelo coletivo “Entre Vozes e Letras”, ressaltando que o grupo é formado por professores e demais colaboradores engajados na preservação da língua e da cultura pomerana. Salientou que o coletivo surgiu da preocupação em manter viva a história, os costumes e a língua pomerana, entendendo que a preservação cultural deve partir das próprias pessoas que vivenciam essa realidade. A professora explicou que o coletivo promove seminários regionais e atividades culturais voltadas à valorização da cultura pomerana, envolvendo municípios como Canguçu e São Lourenço do Sul, com possibilidade de expansão para outros municípios interessados. Ressaltou ainda a importância da participação da comunidade, das escolas e das famílias nesse processo de fortalecimento cultural. Durante sua manifestação, realizou também falas em língua pomerana, reforçando a preocupação com a perda gradual do idioma entre as novas gerações e destacando a necessidade de incentivar crianças e jovens a manterem contato com a língua e as tradições culturais, mencionando que cada vez menos jovens compreendem ou utilizam o idioma no cotidiano. A professora Patrícia também se manifestou explicando que, após o seminário realizado anteriormente, o grupo passou a discutir novas formas de ampliar o projeto, especialmente com a participação de alunos. Informou que o coletivo pretende desenvolver oficinas culturais, oficinas de teatro, artesanato e atividades voltadas ao ensino e valorização da língua pomerana, tanto em Canguçu quanto em São Lourenço do Sul, fortalecendo as ações ao longo do ano e não apenas durante os seminários. As representantes agradeceram o reconhecimento e o espaço concedido pela Câmara Municipal, salientando que a visibilidade do trabalho fortalece o projeto e amplia o alcance das ações desenvolvidas em prol da preservação cultural pomerana. Na sequência, o vereador Márcio Schwartz cumprimentou as representantes do grupo e destacou a importância da preservação da língua pomerana, especialmente diante das mudanças culturais e tecnológicas atuais. Relatou experiências pessoais de convivência com famílias pomeranas e ressaltou que o idioma ainda é amplamente utilizado no interior do município, inclusive facilitando a comunicação entre moradores e idosos. Também realizou breve manifestação em língua pomerana, enfatizando a importância de manter viva a tradição cultural. Posteriormente, o vereador Jardel Oliveira parabenizou o coletivo pelo trabalho desenvolvido e ressaltou a diversidade cultural existente no município de Canguçu, destacando a convivência harmoniosa entre diferentes etnias e tradições culturais. Salientou a importância do respeito às diferenças e do fortalecimento das diversas manifestações culturais presentes no município. Em seguida, o vereador Diego Wolter destacou a relevância das ações promovidas pelo grupo para preservação da cultura e valorização dos antepassados. Ressaltou que iniciativas como o seminário e as oficinas são fundamentais para impedir o esquecimento das tradições culturais e reforçar o respeito às diferentes origens que compõem a identidade do povo canguçuense. Na continuidade, o vereador Ritiéli Sampaio parabenizou o coletivo pela iniciativa e relembrou proposição anteriormente apresentada na Casa Legislativa visando à preservação das línguas maternas no município, entre elas o pomerano. Destacou a riqueza cultural de Canguçu e a importância de manter viva a tradição linguística e cultural das comunidades pomeranas. A vereadora Maica Tainara também registrou seus cumprimentos ao grupo pelo trabalho realizado em prol da valorização da cultura pomerana, ressaltando a importância da diversidade cultural do município e mencionando moção de aplausos anteriormente apresentada em reconhecimento às atividades desenvolvidas pelo coletivo. Na sequência, o vereador Marcelo Maron destacou a relevância da preservação da cultura pomerana, observando que o avanço das tecnologias e o uso excessivo de telas pelas crianças contribuem para o enfraquecimento das tradições familiares e do aprendizado do idioma junto às gerações mais antigas. Colocou seu gabinete à disposição para apoiar as iniciativas do grupo. Por fim, o vereador Darci Ropke parabenizou as integrantes do coletivo pelo trabalho realizado e incentivou a continuidade das ações de preservação e fortalecimento da língua e da cultura pomerana no município, afirmando que os vereadores estariam unidos no apoio à causa.

MAURO SILVEIRA: iniciou sua manifestação cumprimentando os presentes e os espectadores que acompanhavam a sessão pela TV Câmara. Na oportunidade, convidou os colegas vereadores e a comunidade a refletirem sobre os rumos da democracia e da convivência política, destacando a importância do respeito, da lealdade e do diálogo entre pessoas com pensamentos divergentes. Ressaltou que críticas fazem parte da democracia, porém afirmou não aceitar calúnia, difamação e desrespeito, salientando que eventuais questões dessa natureza devem ser resolvidas judicialmente. Ao final, reafirmou seu compromisso em exercer o mandato com respeito e responsabilidade.

RITIELI SAMPAIO: destacou a importância das manifestações realizadas durante a sessão acerca da cultura e da produção rural do município. Ressaltou o trabalho desenvolvido em Canguçu na conscientização sobre experiências adversas na infância, especialmente no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, mencionando ações promovidas pelo Conselho Tutelar, pela Prefeitura e por demais instituições do município durante a campanha do Maio Laranja. Salientou ainda a relevância do trabalho de professores e profissionais da educação na identificação de situações de vulnerabilidade infantil. Também abordou a audiência pública realizada em defesa dos aposentados e idosos do município, mencionando denúncias relacionadas a atendimentos bancários e transtornos enfrentados por munícipes. Informou que diversos protocolos e documentos foram encaminhados à OAB, juntamente com a ata da audiência pública, visando à apuração dos fatos e eventual responsabilização, colocando seu gabinete à disposição da comunidade para auxiliar no encaminhamento de novas denúncias.

DIEGO WOLTER: convidou a comunidade para participar da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Produtor de Tabaco, a realizar-se no dia seguinte na Câmara Municipal. O parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas pelos produtores de tabaco, especialmente em relação à comercialização do produto, aos baixos preços pagos pelas empresas e às consequências econômicas das últimas safras afetadas por adversidades climáticas. Ainda, mencionou ainda o Projeto de Lei nº 51/2022, em tramitação no Senado Federal, defendendo medidas que garantam melhores condições aos produtores rurais. Relatou preocupação com os valores pagos atualmente pelo tabaco, afirmando que, em alguns casos, atravessadores estariam oferecendo preços superiores aos praticados pelas empresas fumageiras. Ressaltou a importância econômica da produção rural para o município de Canguçu e defendeu maior valorização e respeito ao produtor rural.

MARCELO MARON: também abordou a situação da cadeia produtiva do tabaco, destacando a relevância da audiência pública a ser realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Produção de Tabaco. Relatou acompanhar manifestações de produtores em diversas regiões do Estado e afirmou que os baixos preços praticados atualmente vêm gerando preocupação entre os agricultores. O parlamentar destacou sua experiência como orientador agrícola e produtor rural, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos produtores em razão do aumento dos custos de produção e das exigências das empresas fumageiras. Defendeu a necessidade de diálogo e mobilização para garantir melhores condições de comercialização, bem como o cumprimento da legislação relacionada à classificação e qualidade do tabaco. Ao final, convidou os produtores e a comunidade para participarem da audiência pública.

PAULO BAUER: utilizou o espaço para enaltecer a importância da cultura pomerana e alemã no município de Canguçu, destacando o trabalho desenvolvido pelas professoras integrantes do Grupo Coletivo Entre Vozes e Letras. Ressaltou que grande parcela da população canguçuense possui origem pomerana, enfatizando a relevância das tradições culturais, religiosas, musicais e linguísticas preservadas no município. O vereador também mencionou iniciativas como o FestCap, as bandas típicas, as festas religiosas, os grupos de dança e o Museu Pomerano como instrumentos fundamentais para manutenção da identidade cultural da comunidade. Destacou ainda que o conhecimento da língua pomerana auxilia no aprendizado de outros idiomas, reforçando a importância da preservação cultural.

ADILSON SCHUCH: registrou a importância da produção de mel e do trabalho desenvolvido pela associação de apicultores e pela EMATER, ressaltando a relevância ambiental da atividade apícola e os impactos negativos causados pelo uso intensivo de agrotóxicos sobre os apiários. Na continuidade, relatou sua participação no 3º Encontro Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores, realizado em Brasília em comemoração aos 30 anos do movimento, destacando a presença de representantes de diversos estados brasileiros e de delegações internacionais. O vereador defendeu a valorização da agricultura familiar camponesa, da agroecologia e da preservação dos territórios rurais, criticando os impactos sociais e ambientais do modelo do agronegócio, especialmente em relação ao êxodo rural e às mudanças climáticas.

MAICA TAINARA: cumprimentou os presentes e registrou a presença de representantes da comunidade quilombola do Potreiro Grande e de familiares que acompanhavam a sessão. Manifestou apoio à audiência pública sobre a cadeia produtiva do tabaco, destacando as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais do município. A parlamentar também registrou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, divulgando evento promovido pelo CREAS e pela Secretaria Municipal de Assistência Social sobre riscos e proteção no ambiente digital. Por fim, solicitou apoio dos colegas vereadores para aprovação de projeto relacionado à criação da Frente Parlamentar Antirracista, destacando a importância do enfrentamento ao racismo estrutural e da promoção da igualdade racial no município.

CARLOS EDUARDO MARTINS: cumprimentou os colegas vereadores, vereadora, os presentes no plenário e os espectadores que acompanhavam a sessão pela TV Câmara. Destacou a importância da reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa do Tabaco, a realizar-se no dia seguinte na Câmara Municipal, conclamando produtores rurais, empresários e toda a comunidade a participarem do debate. O parlamentar ressaltou a preocupação existente entre os produtores de tabaco em razão da desvalorização da produção pelas empresas fumageiras, apesar da qualidade do produto entregue. Defendeu que os produtores buscam apenas o correto enquadramento e pagamento conforme a classificação do tabaco produzido, sem privilégios ou benefícios indevidos. Explicou ainda que o encontro ocorreria no formato de reunião de trabalho em razão da impossibilidade regimental de realização de audiência pública em tempo hábil, agradecendo aos servidores responsáveis pelo suporte técnico e audiovisual do evento. Salientou que a produção de tabaco segue sendo uma das principais fontes de renda do município e fundamental para permanência das famílias no meio rural, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por outros setores do agronegócio. O presidente destacou a necessidade de um debate amplo e responsável junto às empresas fumageiras, defendendo maior transparência na relação com os produtores, especialmente quanto às projeções de produção, contratos e exigências técnicas impostas ao longo dos anos. Ressaltou que os agricultores vêm cumprindo todas as adequações exigidas pelas empresas e que agora esperam maior valorização, respeito e reconhecimento por parte do setor fumageiro, especialmente para garantir condições de permanência dos jovens no campo.

JARDEL OLIVEIRA: destacou o trabalho realizado pelos vereadores em defesa da comunidade canguçuense, especialmente no apoio aos produtores rurais diante das dificuldades enfrentadas pelo setor agrícola. Ressaltou a importância do diálogo e da união entre os parlamentares para buscar soluções aos problemas enfrentados pela população. O vereador informou que recebeu confirmação do depósito de recurso destinado pelo deputado federal Afonso Hamm para aquisição de um veículo tipo furgão destinado à Associação da Agroindústria Familiar e Artesanato Rural de Canguçu, destacando que o veículo auxiliará na divulgação da produção local em feiras e eventos pelo Estado, fortalecendo a imagem de Canguçu como capital nacional da agricultura familiar. Na continuidade, ressaltou a importância da produção rural para o município, especialmente das famílias agricultoras, comunidades quilombolas e demais grupos culturais presentes em Canguçu, destacando a convivência harmoniosa entre as diferentes culturas do município. Também comentou sobre os desafios sociais e institucionais enfrentados pelo país, defendendo maior segurança jurídica e fortalecimento das instituições democráticas. Por fim, reforçou o convite para a reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Tabaco e para a programação relacionada ao concurso municipal do mel, destacando a importância de iniciativas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e das atividades produtivas do município.

MARCELO MARON: retornou à tribuna para tratar novamente sobre a situação da Corsan, afirmando que o tema segue sendo recorrente na Câmara em razão das constantes reclamações da população quanto à prestação do serviço. Destacou a importância da audiência pública para esclarecer diversos pontos relacionados ao contrato e à execução dos serviços. Divergiu da fala do vereador Jardel Oliveira ao afirmar que o contrato firmado anteriormente com a Corsan foi debatido na Câmara e em audiências públicas realizadas nos bairros do município. Disse que acompanhou o processo como suplente à época e que a autorização legislativa foi votada pela Casa. Considerou inadequado utilizar o fato de o contrato ter sido assinado próximo às eleições como argumento político, afirmando que a atual gestão também poderia ter revogado o contrato, mas não o fez. Citou ainda dificuldades enfrentadas pelo município em outras áreas, como o custeio da iluminação pública, e ressaltou que muitos municípios não possuem condições financeiras de assumir diretamente os serviços de água e saneamento. Defendeu que o foco atual deve ser a cobrança por serviços de qualidade e tarifas mais justas, e não apenas a discussão sobre a assinatura do contrato.

JARDEL OLIVEIRA: rebateu as colocações feitas anteriormente, afirmando que o papel do vereador é fiscalizar e cobrar, independentemente de quem esteja no governo. Disse que a discussão realizada sobre a Corsan ocorreu ainda na gestão do ex-prefeito Gerson Nunes, muitos anos antes da assinatura definitiva do contrato. Criticou o fato de o contrato ter sido assinado pelo ex-prefeito Vinícius Pegoraro poucos dias antes das eleições municipais, sem um novo debate amplo com a população. Declarou que considera a decisão equivocada e afirmou que continuará cobrando providências da Prefeitura e da Corsan. Comparou a situação com os altos valores cobrados anteriormente pela concessionária Ecosul, afirmando que a população paga caro sem receber um serviço de qualidade. Reiterou o pedido para participação do Ministério Público, OAB e demais órgãos competentes na audiência pública e afirmou que a população de Canguçu está sendo prejudicada pela má qualidade da água fornecida.

DIEGO WOLTER: utilizou a tribuna para defender a importância do debate sobre a Corsan, ressaltando que a Câmara deve cumprir seu papel de fiscalização e defesa da comunidade. Disse que, embora a discussão tenha tomado um tom político, o foco principal deve ser a busca de soluções para os problemas enfrentados pela população. Afirmou que não estava na Casa durante a assinatura do contrato e, por isso, não faria julgamento sobre a legalidade ou não do ato, mas ponderou que contratos públicos podem ser revistos quando metas e obrigações deixam de ser cumpridas. Observou que o contrato firmado prevê investimentos e metas que, segundo ele, precisam ser fiscalizadas e cobradas. Destacou que o momento atual exige união entre os vereadores para cobrar melhorias da empresa responsável e buscar alternativas para garantir serviços adequados à população.

RITIELI SAMPAIO: afirmou que o debate foi importante para ampliar o entendimento da comunidade sobre o tema, destacando que muitas vezes a população apenas recebe as cobranças sem compreender toda a estrutura legal e contratual envolvida. Disse que, em reuniões realizadas com representantes da Corsan, percebeu que havia outras possibilidades para a prestação dos serviços, como a municipalização, abertura de licitação para novas empresas ou outras formas de gestão. Criticou a renovação contratual com uma empresa que, segundo ele, já apresentava problemas antigos na prestação do serviço. Ressaltou que o principal impacto para a população são os altos valores cobrados nas contas de água e esgoto, especialmente para famílias de baixa renda e aposentados. Afirmou ainda que o município já sofria anteriormente com problemas na represa e na qualidade da água e que a população continua sendo a principal prejudicada. Finalizou dizendo que o tema precisa continuar sendo debatido e alertou que a situação tende a se agravar ainda mais quando a cobrança do esgoto atingir outras regiões do município.