Matérias em Tramitação (CCJCEDUC - CCJ E CEDUC)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 162 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Autor:Diego Romão Helvig Wolter
ALTERA A REDAÇÃO DOS TÍTULOS III , INCLUI O ART. 11-B E PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA A REDAÇÃO DOS § 1º E 2º E DO INC. III DO ART 12º DA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO EM AÇÃO SOCIAL CLAUDESTINO COELHO DE LIMA - TININHO LIMA
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 150 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Autor:Maica Tainara
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA DOS LANCEIROS NEGROS E DA POPULAÇÃO NEGRA NO RIO GRANDE DO SUL NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, COM AÇÕES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS E EDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 149 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Autor:Diego Romão Helvig Wolter
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU NOS TERMOS DA RENAME
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.