PLO 79
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026
Autor:Arion Luiz Borges Braga
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA EM COMODATO PARA O HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 061/2026)
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 73
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Autor:Mauro Renã dos Reis Silveira
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU SEM ACESSIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 65
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Autor:Arion Luiz Borges Braga
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“DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D’ÁGUA NATURAIS EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.285/2021”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 050/2026)
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 52
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Autor:Diego Romão Helvig Wolter
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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