Moção nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
04/05/2023
Número do Protocolo
397
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO - CONTRA O PROJETO DE LEI N. 2630-2020 (PL DAS FAKE NEWS), CONHECIDO COMO PL DA CENSURA.
Indexação
Observação