Indicação nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
642
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA A PRESENTE INDICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.409, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, SUPRIMINDO A LETRA “D” DO ART. 4º.
Indexação
Observação