Indicação nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
723
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO - SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DEVOLUÇÃO DE TERRENOS CEDIDOS PARA O MUNICÍPIO, QUE NÃO ESTEJAM MAIS SENDO UTILIZANDOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
Indexação
Observação