Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/12/2023 | Arquivo - ARQ | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 12/12/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Arquivo - ARQ | Ao Arquivo para as Providências Cabíveis |
| 12/12/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Veto sobre a proposição mantido |
| 05/12/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Aguardando apreciação do Veto |
| 05/12/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 30/11/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/11/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Para Conhecimento e Envio às Comissões |
| 29/11/2023 | Executivo Municipal - EXEMUN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição com Veto Parcial |
| 27/11/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Executivo Municipal - EXEMUN | Aguardando sanção governamental |
| 27/11/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |