Tramitações (Emenda nº 31 de 2023)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/02/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Arquivo - ARQ | Ao Arquivo para as Providências Cabíveis |
| 20/02/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Veto sobre a proposição mantido |
| 19/02/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final | Plenário - PLEN | Aguardando discussão e votação em plenário |
| 05/02/2024 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/02/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Aguardando Leitura no Expediente |
| 22/12/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 19/12/2023 | CEDUC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia, Turismo e Transp | Plenário - PLEN | Aguardando discussão e votação em plenário |